Comissão de Saúde - 19ª Legislatura

30/04/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE SAÚDE

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência da Deputada Analice Fernandes. Presentes as Deputadas Janaina Paschoal e Analice Fernandes e os Deputados José Américo, Caio França, Edmir Chedid, André do Prado, Ataide Teruel, Itamar Borges, Fernando Cury, Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Deputada Edna Macedo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Ato contínuo, iniciou a apreciação da ordem do dia, composta pelas proposições a seguir. Item 1 - Projeto de lei nº 97/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal, com voto contrário. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Caio França. Item 2 - Projeto de lei nº 1029/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti, que torna obrigatória a inclusão de escovas dentais infantis e adultas, creme dental e fio dental como item na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlatos, no Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1186/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti e outros, que autoriza o Poder Executivo a cobrar das concessionárias de estradas e rodovias, as despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Ataide Teruel. Item 4 - Projeto de lei nº 63/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Angelman", no Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal, com voto contrário. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Caio França. Item 5 - Projeto de lei nº 64/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção à Síndrome Ellis-van Creveld", no Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal, com voto contrário. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Caio França. Item 6 - Projeto de lei nº 65/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção à Doença de Aspergilose", no Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal, com voto contrário. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Caio França. Item 7 - Projeto de lei nº 657/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Institui a "Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose" no Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 26/2019, de autoria do Deputado Dr. Itamar, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, com prioridade, aeronaves do Governo do Estado e da Polícia Militar para o transporte de equipes de captação de órgãos para transplantes. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 09 - Requerimento nº. 001/2019, da Deputada Janaína Paschoal. Sugere que a Comissão de Saúde proponha ao Poder Executivo encampar, em maior escala, a telemedicina no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo. Em discussão, a Deputada Janaína Paschoal explicitou seus objetivos com o requerimento, sobretudo a possibilidade de rápida comunicação aos pacientes dos resultados dos seus exames. A Deputada Analice Fernandes propôs que do requerimento se extraísse o texto de uma ¿Indicação¿, a ser assinada pelos integrantes da Comissão e encaminhada ao Poder Executivo Estadual. Em votação, esse encaminhamento foi aprovado. Em seguida, os seguintes itens foram dados à ciência dos parlamentares. Item 01 - Ofício GS nº. 1089/2019, da Secretaria Estadual de Saúde. Encaminha cópia do Relatório Anual de Saúde, referente ao ano de 2018. Uma cópia eletrônica do relatório foi enviada a cada parlamentar juntamente com o comunicado de realização da reunião. Item 02 - Ofício 0293/2019 - EXPPGJ, da Procuradoria Geral de Justiça. Encaminha o ofício nº. 628/2018, da 8ª Promotoria de Justiça de Bauru, que informa a instauração do Inquérito Civil nº. 14.0715.0005842/2018-3, para apurar irregularidades na terceirização de serviços de saúde pública, a partir de documentos produzidos pela CPI das OSs, da Assembleia Legislativa. Item 03 - Ofício GS nº. 583/2019, do Senhor Secretário de Saúde do Estado de São Paulo. Oferece datas para a apresentação dos Relatórios Quadrimestrais de Gestão e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, em atendimento à Lei Complementar nº. 141/2012. Item 04 - Ofício CG nº. 222-c/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã. Encaminha a Indicação n. 195/2019, que solicita empenho para a liberação de emenda parlamentar com recursos destinados à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município. Item 05 - Ofício CG 186/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã. Encaminha a Indicação nº. 154/2019, que solicita a destinação de recursos para a aquisição de uma ambulância para o município. Item 06 - Ofício nº. 0194/2019 - SG, da Câmara Municipal de Pirassununga. Encaminha o Requerimento nº. 68/2019, que solicita a liberação de vagas para o tratamento de radioterapia para os portadores de câncer de Pirassununga e região. Item 07 - Ofício nº. 484/2018, da Câmara Municipal de Serra Negra. Encaminha cópia da Moção de Apelo, que requer o reajuste da Tabela SUS, urgentemente. Item 08 - Ofício nº. 81/19 - JR, da Câmara Municipal de Leme. Encaminha cópia da Moção de Apelo nº. 05/19, que solicita a urgente normalização do atendimento de Radioterapia pelo DSR-X. Item 09 - Ofício nº. 0249/2019, da Câmara Municipal de Matão. Encaminha cópia do Requerimento nº. 0169-2019, que solicita verba de custeio por meio de emenda parlamentar, para a compra de equipamentos para a sala de estabilização do Pronto socorro do distrito de São Lourenço do Turvo. Item 10 - Manifestação do cidadão Michel Ângelo do Carmo Silva. Requer: a construção de um hospital em Osasco, na região do Jardim Jaguaribe; a construção de uma unidade de retaguarda do Hospital das Clínicas na região do Parque Vila Lobos; e a construção de uma unidade hospitalar no Campo Belo. Item 11 - Ofício PR/DL nº. 103/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí. Encaminha cópia da Moção nº. 195, de 2019, de apelo pela manutenção do convênio entre a Secretaria Estadual da Saúde o Instituto Jundiaiense 'Luiz Braille'. Quanto às ciências, o Deputado Alex de Madureira manifestou-se acerca do item 03, no qual o Secretário Estadual de Saúde oferece datas para comparecimento na Comissão. A Senhora Presidente esclareceu que estava em contato com o Senhor Secretário e que, tão logo tivesse a data de seu comparecimento, informaria às deputadas e aos deputados. Sobre a vinda do Secretário manifestou-se, ainda, o Deputado Edmir Chedid. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/05/2019.

Deputada Analice Fernandes

Presidente

Adelino Martins

Secretário