Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - 19ª Legislatura

15/05/2019 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA

Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Rafa Zimbaldi. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, Dr. Jorge Do Carmo, Rafa Zimbaldi, Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Bruno Ganem e Professor Kenny (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Cezar e Thiago Auricchio. Ausentes os Senhores Deputados Douglas Garcia, Luiz Fernando T. Ferreira, Thiago Auricchio e Gilmaci Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá nova redação ao artigo 2º do Capítulo VI da Lei Complementar nº 1.261, de 2015, para prorrogar o prazo de apresentação do Projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos. Foi relator o Deputado Douglas Garcia, que proferiu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar n. 12/2017 e ao Projeto de Lei Complementar n. 13/2017. Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Ricardo Mellão. Item 2 - Projeto de Lei Complementar nº 14/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que altera a Lei Complementar nº 1.261, de 2015, para estabelecer critérios à elaboração do Projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos. Foi relator o Deputado Douglas Garcia, que proferiu voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Ricardo Mellão. Item 3 - Projeto de Lei nº 344/2006, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que estabelece critérios para os serviços de microônibus existentes nas regiões metropolitanas do Estado. Foi relator o Deputado Coronel Nishikawa, que proferiu voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge do Carmo e ao Deputado Ricardo Mellão. Item 4 - Projeto de Lei nº 141/2018, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que declara o Município de Itatinga como "Capital do Mel" no Estado. Foi relator o Deputado Bruno Ganem, que proferiu voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nesse momento, em virtude de ser o autor dos dois requerimentos seguintes, o Deputado Rafa Zimbaldi passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Estavam Galvão, que conduziu a leitura dos mesmos. Item 5 - Requerimento do Deputado Rafa Zimbaldi solicitando a realização de convite ao Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga, ou, na impossibilidade de sua presença, aos técnicos indicados para, em data a ser agendada, explanar sobre o Projeto 'Trem Intercidades' na Comissão. Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão. Item 6 - Requerimento do Deputado Rafa Zimbaldi solicitando a realização de convite ao Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga, ou, na impossibilidade de sua presença, aos técnicos indicados para, em data a ser agendada, explanar sobre o Bilhete Ônibus Metropolitano (B.O.M.) na Comissão. Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão. Item 7 - Requerimento do Deputado Ricardo Madalena solicitando a realização de audiência pública com a presença dos Srs. Diretor e Técnico de Gerência e Apoio Técnico à Divisão Administrativa e Territorial, o Sr. Diretor do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) e o Sr. Gerente de Apoio Técnico à Divisão Administrativa e Territorial do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), bem como os Técnicos da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), para a apresentação de problemas legais e administrativos com relação à demarcação de divisas de Municípios do Estado de São Paulo. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Amary. Item 8 - Requerimento do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira solicitando a realização de convite ao Sr. Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), Sr. Marco Antonio Assalve, para prestar esclarecimentos acerca da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamentos para esta gestão, além de projetos que almeja adimplir, inclusive com panorama sobre as privatizações visadas. Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão. Item 9 - Requerimento do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira solicitando a realização de convite ao Sr. Diretor Presidente do Metropolitano de São Paulo (METRO), Sr. Silvani Alves Pereira, para prestar esclarecimentos acerca da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamentos para esta gestão, além de projetos que almeja adimplir, inclusive com panorama sobre as privatizações visadas, e esclarecimentos sobre as linhas 18 (ABC) e 6 (Brasilândia). Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão. A seguir, o Presidente procedeu à leitura do único item constante da pauta para ciência: Item 10 - Ofício encaminhado pela Prefeitura Municipal de Nova Europa anexando a revista de prestação de contas das ações da gestão à frente do Executivo Municipal nos exercícios de 2017 e 2018. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29 de maio de 2019.

Deputado Rafa Zimbaldi

Presidente

Alessandra Verrone Chimelli

Secretária