Comissão de Saúde - 19ª Legislatura

21/05/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE SAÚDE

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência da Deputada Analice Fernandes. Presentes as Deputadas Janaina Paschoal, Analice Fernandes, Edna Macedo e os Senhores Deputados Caio França, Edmir Chedid, André do Prado, Ataide Teruel, Itamar Borges, Fernando Cury e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente o Deputado José Américo. Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, a Presidente colocou em discussão e votação a alteração do horário das reuniões ordinárias do colegiado das 14h para as 14h30min das terças-feiras. Por unanimidade, a modificação foi aprovada. Ato contínuo, passou-se à apreciação da ordem do dia, composta pelos seguintes elementos. Item 1 - Projeto de lei nº 776/2016, de autoria do Deputado Igor Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de programa nos sistemas dos computadores dos Centros de Doação de Sangue do Estado, para cadastro, entrevista e triagem de pessoas portadoras de necessidades especiais, especialmente surdez. Foi relator o Deputado Caio França, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 841/2017, de autoria do Deputado Teonilio Barba, que institui o "Selo Empresa Solidária" destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos. Foi relator o Deputado José Américo, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 981/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "OxyFast". Foi relator o Deputado Edmir Chedid, com voto favorável. Em discussão, a pedido, foi concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e à Deputada Janaina Paschoal. Item 4 - Projeto de lei nº 1058/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites em todos os pacientes usuários do sistema de saúde dentro do rol de exames de rotina solicitados nos hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Estado. Foi relator o Deputado Alex de Madureira, com voto favorável. Em discussão, a pedido, foi concedida vista à Deputada Janaina Paschoal. Item 5 - Projeto de lei nº 66/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Alagille", no Estado. Foi relator o Deputado José Américo, com voto favorável. Em discussão, a pedido, foi concedida vista à Deputada Janaina Paschoal. Item 6 - Projeto de lei nº 70/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Alport", no Estado. Foi relator o Deputado José Américo, com voto favorável. Em discussão, a pedido, foi concedida vista à Deputada Janaina Paschoal. Item 7 - Projeto de lei nº 254/2018, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que torna obrigatória a divulgação diária da disponibilidade de leitos disponíveis e ocupados nas unidades de terapia intensiva nos hospitais particulares no Estado. Foi relator o Deputado Caio França, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 292/2018, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Foi relator o Deputado Edmir Chedid, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 431/2018, de autoria do Deputado Doutor Ulysses, que dispõe sobre a distribuição do Manual de Prevenção de Quedas em Idosos "Cair de maduro é só para fruta", para a população do Estado. Foi relator o Deputado Edmir Chedid, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 474/2018, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que disponibiliza o tratamento com o Método Therasuit, por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado. Foi relator o Deputado André do Prado, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 492/2018, de autoria do Deputado Caio França, que institui a Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. Foi relator o Deputado André do Prado, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 643/2018, de autoria da Deputada Clélia Gomes, que institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibrose Cística" no Estado. Foi relator o Deputado Ataide Teruel, com voto contrário. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 13 (DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 777/2016, de autoria do Deputado Igor Soares, que Dá a denominação de "Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho" ao Ambulatório Médico de Especialidades, AME em Itapevi. Foi relator o Deputado José Américo, com voto favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão e votação, foi aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado, conforme voto do relator. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 364/2018, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que institui o "Dia Estadual das Associações Antialcoólicas e de Combate a Outras Drogas". Foi relator o Deputado Edmir Chedid, com voto favorável ao projeto conclusivamente. Em discussão e votação, foi aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto favorável do relator. Item 15 - Requerimento nº. 03/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi. Requer que seja convidado o Senhor Superintendente do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM), da Unicamp, Professor Luís Sarian, bem como sua diretoria, a fim de explanar sobre a situação do Hospital J.A Pinotti. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 16 - Requerimento nº. 04/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi. Requer que seja convidado o Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, Senhor Edson Rogatti, a fim de explanar sobre a situação das santas casas e hospitais beneficentes. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Efetuadas as deliberações, os seguintes itens foram levados à ciência das deputadas e dos deputados presentes. Item 01 - Texto da indicação decorrente do requerimento de autoria da Deputada Janaína Paschoal, aprovado pela Comissão de Saúde em 30/04/2019. Uma cópia digital foi encaminhada juntamente com a o comunicado de realização desta reunião e o original foi assinado pelos presentes para posterior encaminhamento da Indicação. Item 02 - Manifestação do cidadão Clemente Sissínio Anézio da Silva, de 17/04/2019. Solicita que a Comissão averigue suposto crime de tortura cometido em Hospital do Governo do Estado. Item 03 - Manifestação do cidadão Clemente Sissínio Anézio da Silva, de 18/04/2019. Solicita que a Comissão averigue suposto crime morte de paciente por abandono, ocorrido em Hospital do Governo do Estado. Item 04 - Ofício nº. 0230/2019, da Santa Casa de Piracicaba. Solicita a inclusão de emenda parlamentar na Lei Orçamentária Anual que destine recursos (R$ 1.200.000,00) à entidade, a fim de que possa adquirir equipamentos e material permanente. Item 05 - Manifestação da Senhora Maria Célia de Oliveira Alves. Solicita auxílio com despesas médicas. Item 06 - Relação de remessa nº. 032, de 06/05/2019. Contém um Relatório Conclusivo da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão Celebrados com Organizações Sociais de Saúde, referente ao exercício 2018. Item 07 - Representação NAE nº. 09/2019, sobre a dificuldade do cidadão Antônio Carlos Figueiredo para obter tratamento renal substituto (TRS) em Caraguatatuba. Encaminha reposta da Secretaria Municipal de Caraguatatuba. Ao término da reunião, a Deputada Janaína Paschoal manifestou-se sobre três temas. Primeiro, a importância dos centros de referência para tratamento do autismo, sobre o que a parlamentar comprometeu-se a oferecer uma Indicação para apreciação do colegiado. Segundo, a falta de medicamentos para tratamento da hepatite C e o mutirão de defensores públicos para lidar com a situação. Terceiro, a questão da internação para os dependentes químicos. O Deputado Itamar Borges, por seu turno, sugeriu manifestação da Comissão em apoio ao programa ¿Santas Casas SUStentáveis¿, do governo estadual. A Senhora Presidente ressaltou a importância das matérias e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/05/2019.

Deputada Analice Fernandes

Presidente

Adelino Martins

Secretário