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Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - 19ª Legislatura


29/05/2019 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA



Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Rafa Zimbaldi. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, Dr. Jorge Do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Rafa Zimbaldi, Cezar, Estevam Galvão, Thiago Auricchio, Ricardo Mellão e Aprígio (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Douglas Garcia, Gilmaci Santos e Professor Kenny. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá nova redação ao artigo 2º do Capítulo VI da Lei Complementar nº 1.261, de 2015, para prorrogar o prazo de apresentação do Projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos. Foi relator o Deputado Douglas Garcia, que proferiu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 e ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2017. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de Lei Complementar nº 14/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que altera a Lei Complementar nº 1.261, de 2015, para estabelecer critérios à elaboração do Projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos. Foi relator o Deputado Douglas Garcia, que proferiu voto favorável ao projeto e às emendas nºs. 1 e 2. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de Lei nº 344/2006, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que estabelece critérios para os serviços de microônibus existentes nas regiões metropolitanas do Estado. Foi relator o Deputado Coronel Nishikawa, que proferiu voto contrário. Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Item 4 - Projeto de Lei nº 191/2018, de autoria do Deputado João Caramez, que confere o título de "Capital Estadual do Patriotismo" ao Município de Macatuba. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que proferiu voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. A seguir, em virtude de ser autor dos requerimentos correspondentes a este item e ao seguinte, o Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente da Comissão, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Item 5 - Requerimento nº. 01, de 2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a realização de convite ao Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga, ou, na impossibilidade de sua presença, aos técnicos indicados para, em data a ser agendada, explanar sobre o Projeto 'Trem Intercidades' na Comissão (vista: Deputado Estevam Galvão). Item 6 - Requerimento nº. 02, de 2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a realização de convite ao Secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga, ou, na impossibilidade de sua presença, aos técnicos indicados para, em data a ser agendada, explanar sobre o Bilhete Ônibus Metropolitano (B.O.M.) na Comissão (vista: Deputado Estevam Galvão). Concedida vista ao Deputado Cezar nos dois itens. Devolvida a presidência dos trabalhos ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 7 - Requerimento nº. 03, de 2019, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a realização de convite ao Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), Sr. Marco Antonio Assalve, para prestar esclarecimentos acerca da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamentos para esta gestão, além de projetos que almeja adimplir, inclusive com panorama sobre as privatizações visadas (vista: Deputado Estevam Galvão). Concedida vista ao Deputado Cezar. Item 8 - Requerimento nº. 04, de 2019, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a realização de convite ao Diretor Presidente do Metropolitano de São Paulo (METRO), Sr. Silvani Alves Pereira, para prestar esclarecimentos acerca da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamentos para esta gestão, além de projetos que almeja adimplir, inclusive com panorama sobre as privatizações visadas, e esclarecimentos sobre as linhas 18 (ABC) e 6 (Brasilândia) (vista: Deputado Estevam Galvão). Concedida vista ao Deputado Cezar. Item 9 - Requerimento nº. 05, de 2019, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a realização de audiência pública com a presença dos Srs. Diretor e Técnico de Gerência e Apoio Técnico à Divisão Administrativa e Territorial, o Sr. Diretor do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) e o Sr. Gerente de Apoio Técnico à Divisão Administrativa e Territorial do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), bem como os Técnicos da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), para a apresentação de problemas legais e administrativos com relação à demarcação de divisas de Municípios do Estado de São Paulo (vista: Deputada Maria Lúcia Amary). Concedida vista ao Deputado Cezar. Item 10 - Requerimento nº. 06, de 2019, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando a realização de audiência pública, com a convocação do Secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga, para a realização de amplo debate sobre a Linha 18-Bronze do Metrô. Concedida vista ao Deputado Cezar. Item 11 - Requerimento nº. 07, de 2019, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, solicitando a realização de audiência pública, com a convocação do Secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Sr. Alexandre Baldy de Sant´Anna Braga, para a realização de amplo debate sobre a Linha 15-Prata do Metrô. Concedida vista ao Deputado Cezar. Item 12 - Requerimento nº. 08, de 2019, de autoria do Deputado Castello Branco, solicitando informações que indiquem se foram adotadas providências no âmbito do governo municipal com relação às denúncias que tratam sobre as mortes de duas crianças no Hospital Augusto de Oliveira Camargo, em Indaiatuba, em decorrência de suposta negligência praticada na unidade. Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão. Item 13 - Requerimento nº. 09, de 2019, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a realização de convite ao Diretor Presidente do METRO, Sr. Silvani Alves Pereira, para prestar esclarecimentos acerca do andamento do projeto de extensão Linha 2-Verde do Metrô, prevista para ir de Vila Prudente até a cidade de Guarulhos. Aprovado o requerimento. Por fim, o Presidente procedeu à leitura do único item constante da pauta: Item 14 - Ofício encaminhado pela Associação Pró-Emancipação de Caucaia do Alto solicitando uma reunião com o objetivo de expor as razões geossociais e econômicas que a levam a pleitear a emancipação do distrito de Caucaia do Alto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12 de junho de 2019.







Deputado Rafa Zimbaldi

Presidente







Alessandra Verrone Chimelli

Secretária