Comissão de Infraestrutura - 19ª Legislatura

06/06/2019 - APRECIAR A PAUTA ANEXA.

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Presentes os Senhores Deputados Dr. Jorge Do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Rafa Zimbaldi, Ricardo Madalena, Wellington Moura, Marcio Nakashima (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Cezar, Aprígio. Ausentes os Senhores Deputados Castello Branco, Frederico d'Avila. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 - Projeto de lei nº 1525/2015, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Dispõe sobre a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais do Estado. Foi relator o Deputado Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 151/2017, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Assegura o direito de produção de energia elétrica a partir da energia solar ou eólica para consumo próprio. Foi relator o Deputado Marcio Nakashima com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 442/2017, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 14.752, de 2012, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de parte do bem imóvel que especifica, localizado no Município de Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado ad referendum do plenário o substitutivo, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 595/2018, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que Denomina "José Cândido Macedo Filho - Prefeito Macedo" o Conjunto Habitacional Jacupiranga E, naquele Município. Foi relator o Deputado Castello Branco com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto favorável do relator. Item 5 - Requerimento dos Deputados Enio Tatto e Milton Leite Filho, solicitando a realização de Audiência Pública para discussão sobre a extensão da Linha 5-Lilás do Metrô até a extremidade da Região Sul do Município de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 6 - Requerimento do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, convidando o Sr. Presidente da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A.), Sr. Luiz Carlos Lustre, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do procedimento de reversão e/ou bombeamento das águas do Rio Pinheiros para abastecer a Represa Billings, com destaque para os números que indiquem quantas vezes a mesma ocorreu nos anos de 2016 até o presente, bem como quantos litros de água foram destinados à Represa Billings em cada uma das revisões/bombeamentos de água do Rio Pinheiro a que se refere o questionamento anterior, expondo, ainda, os motivos pelos quais tal operação tem sido feita constantemente, em afronta à legislação vigente. Concedida vista conjunta aos Deputados Wellington Moura e Dr. Jorge do Carmo. Item 7 - Requerimento do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, convidando o Sr. Presidente da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sr. Benedito Braga, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da situação da SABESP face a nova composição do grupo de trabalho e avaliação das alternativas viáveis para a Cia. no âmbito do Programa Estadual de Desestatização ocorrida aos 24/04/2019; da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamento para esta gestão; projetos que almeja-se adimplir, inclusive com panorama sobre a situação do abastecimento de água no Estado, detalhando os investimentos previstos. Concedida vista conjunta aos Deputados Wellington Moura e Dr. Jorge do Carmo. Para a deliberação do Item 8, o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira passou a presidência ao Deputado Márcio Nakashima. Item 8 - Requerimento do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, convidando o Sr. Diretor-Presidente da ENEL Distribuidora São Paulo (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.), Sr. Max Xavier Lins, para prestar esclarecimentos sobre constante queda de Energia, sobretudo na região do ABCDMR, com destaque para as cidades de São Bernardo do Campo e Diadema, apresentando plano de investimentos a serem promovidos no sentido de melhorar os serviços que vêm sendo prestados na região. Antes de colocar em votação o requerimento, constatou-se a ausência de quórum regimental para a deliberação do item. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/09/2019.

Deputado Luiz Fernando T. Ferreira

Presidente

João Victor Barison de Oliveira

Secretário