Versão para
Impressão
Versão para
Impressão
28/05/2019 - APRECIAR PAUTA COM REQUERIMENTOS
CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
Ata da Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Cezar, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Carlos Cézar. Ausente o Senhor Deputado Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Requerimento n.º 10, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas - Requer seja solicitado à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo a disponibilização do Perito Criminal Federal Augusto César Nicolosi Bosso, matrícula 7173, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba, pelo período inicial de 30 dias, para auxiliar na apuração, na CPI instalada nesta casa de leis, sobre denúncias de corrupção no contrato para a construção da fábrica de remédios localizada em Américo Brasiliense, ficando o policial federal a disposição nesta capital. A Deputada Beth Sahão sugeriu que fosse ampliado o objeto da área de atuação do perito, de forma que ele possa auxiliar na análise de outros contratos, além do mencionado. O autor do requerimento concordou com a sugestão e, em votação, foi aprovado o requerimento. O Senhor Deputado Edmir Chedid passou a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente da CPI, Deputados Agente Federal Danilo Balas, para deliberação dos itens seguintes, de sua autoria. Item 2 - Requerimento n.º 11, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer, nos termos regimentais, em observância ao Plano de Trabalho aprovado, a CONVOCAÇÃO do Sr. Afonso Celso de Barros Santos, Superintendente da Fundação para o Remédio Popular - FURP, para prestar informações à CPI sobre assuntos afetos a gestão da Fundação. O autor, Deputado Edmir Chedid, solicitou que o termo "convocação" no requerimento fosse alterado para "convite". Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração solicitada pelo autor. Item 3 - Requerimento n.º 12, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer, nos termos regimentais, em observância ao Plano de Trabalho aprovado, a CONVOCAÇÃO do Sr. Durval de Moraes Junior, ex-Superintendente da Fundação para o Remédio Popular - FURP, para prestar informações à CPI sobre assuntos afetos ao período de sua gestão à frente da Fundação. Foi solicitada vista pelos Deputados Alex de Madureira e Beth Sahão. Item 4 - Requerimento n.º 13, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer, nos termos regimentais, em observância ao Plano de Trabalho aprovado, a CONVOCAÇÃO do Sr. Flávio Francisco Vormittag, ex-Superintendente da Fundação para o Remédio Popular - FURP, para prestar informações à CPI sobre assuntos afetos ao período de sua gestão a frente da Fundação. Foi solicitada vista pelos Deputados Alex de Madureira e Beth Sahão. Reassumindo a presidência dos trabalhos, o Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/06/2019.
Deputado Edmir Chedid
Presidente
Letícia Chamy Farkuh
Secretária