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25/06/2019 - 7ª EXTRA - LDO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às onze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Castello Branco, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Alex de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Teonilio Barba e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar os votos apresentados ao PL 578/19, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes, ainda, durante os trabalhos, os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Tenente Nascimento. O Senhor Presidente informou o recebimento de voto em separado do Deputado Ricardo Mellão. O Deputado Paulo Fiorilo solicitou a leitura na íntegra do voto em separado citado. O Deputado Ricardo Mellão comunicou que leria somente as conclusões, o que não foi aceito pelo Deputado Paulo Fiorilo. O Senhor Presidente esclareceu que, para não haver a leitura completa de um voto, o aceite deveria ser unânime, o que não ocorreu. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por 1 minuto. Reaberta e constatado quorum regimental, o Deputado Paulo Fiorilo solicitou que fosse dada a palavra ao Senhor João Chaves, do Fórum das Seis, com o que não concordou o Senhor Presidente, justificando que, caso isso ocorresse, abriria um precedente. O Deputado Ricardo Mellão procedeu à leitura de seu voto em separado. O Deputado Danilo Balas comunicou que também iria apresentar um voto em separado. O Deputado Roberto Engler questionou a possibilidade de se apresentar tantos votos em separado. O Deputado Estevam Galvão colocou que o voto do relator é que deveria ser votado, sendo que os votos em separado deveriam somente ser protocolados, mas não lidos. O Deputado Paulo Fiorilo colocou que é possível, sim, regimentalmente, os Deputados apresentarem votos em separado e que os mesmos poderiam ser lidos. O Deputado Teonílio Barba lembrou que, em anos anteriores, essa prática já vinha sendo utilizada e que era regimental. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por dois minutos. Reaberta e constatado quorum regimental, o Senhor Presidente esclareceu aos Deputados presentes do PSL ¿ Partido Social Liberal que poderiam proceder à leitura da manifestação do PSL, a qual constaria em ata, mas que não seria considerado um voto em separado, uma vez que não havia voto em separado por escrito, de acordo com a técnica legislativa, a ser protocolado junto à Mesa. O Deputado Castello Branco, então, fez a leitura da mesma. ¿Senhor Presidente. Tendo em vista que o nobre Relator emitiu parecer contrário a inúmeras emendas da bancada do PSL, vimos manifestar-nos favoravelmente às mesmas, enumerando-as a seguir: 128 a 130, 145 a 147, 194 a 199, 201, 209 a 212, 264 a 266, 268, 269, 388, 389, 487, 488 e especialmente à emenda 491 ¿ que dá nova redação ao artigo 27 do PL 578/19, que trata do percentual para atendimento às emendas individuais, para 1,2% da receita corrente líquida ¿ e à emenda 28.¿ O Deputado Paulo Fiorilo solicitou que fosse esclarecido se essa manifestação significava que o PSL votaria favorável, com restrições, com o que assentiu o Deputado Castello Branco. O Senhor Presidente esclareceu que ficou então acordado que dariam por lidos os votos e encerrada a discussão, e que voltariam a se reunir às 15h00, na reunião extraordinária já convocada. O Deputado Paulo Fiorilo questionou a não realização de discussão. O Deputado Carlão Pignatari esclareceu que foi um acordo efetuado pelos líderes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/06/2019 ¿ 15h00.
Deputado Wellington Moura
Presidente
Sonia Maria Oliveira
Secretária