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Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - 19ª Legislatura


06/08/2019 - OUVIR OS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL VIVO S.A., CLARO S.A., TIM S.A., OI S.A. E NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., BEM COMO TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA



Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Presentes as Senhoras Deputadas Leticia Aguiar, Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Dr. Jorge Do Carmo, Thiago Auricchio, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Ataide Teruel e Marcio Nakashima (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Leci Brandão. Ausentes os Senhores Deputados Teonilio Barba e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor presidente informou que a reunião foi organizada com a finalidade de ouvir os representantes das empresas de telefonia móvel Vivo S.A., Claro S.A., Tim S.A., Oi S.A. e Nextel Telecomunicações Ltda. Informou as presenças desses representantes: Senhor Urbano Costa Lima, Diretor de Relações Institucionais da Oi; Senhor Fábio Augusto Andrade, Vice-Presidente de Relações Institucionais da Claro; Senhor Enylson Flávio Martines Comolesi, Diretor Executivo de Relações Institucionais da Vivo/Telefonica; Senhora Marília Conde, responsável pelas relações institucionais da Tim e Senhor Pedro Arakawa, Diretor-Executivo da Nextel. O Presidente passou-lhes a palavra e os convidados fizeram uma breve explanação sobre cada uma dessas empresas. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos membros da Comissão presentes à reunião. Pela ordem, usaram da palavra os Deputados Rodrigo Gambale, Dr. Jorge do Carmo, Márcio Nakashima, Ataide Teruel, Thiago Auricchio e as Deputadas Letícia Aguiar e Dra. Damaris Moura. Os parlamentares apresentaram queixas recebidas diretamente, como também casos em que se viram prejudicados pela atuação das empresas de telefonia. Nos itens questionados, os deputados pediram respostas e soluções para casos como mau atendimento, cobranças indevidas, falhas no sistema de rede, problemas em rescindir contratos e outros. De modo geral, os presentes responderam às questões de forma semelhante. Destacaram que existem casos isolados com questões mais graves, mas que buscam melhorias nos atendimentos e aperfeiçoamento na prestação de serviços. Ainda no encontro, houve consenso entre os representantes de que muitas vezes há impasses por conta da legislação federal, ainda em vigência, e que, portanto, há melhorias que somente podem ser feitas com mudanças legislativas e nos leilões de que as companhias participam. Além disso, a Vivo e a Claro se comprometeram em melhorar a assistência e o atendimento a idosos, que muitas vezes possuem dificuldades em solucionar problemas por telefone. Por fim, as empresas entraram em acordo junto aos parlamentares para responderem a todas as questões pontuais em um prazo de duas semanas, por escrito. Concordaram em também apresentar todas as dificuldades em seus trabalhos que decorrem da legislação vigente, o que pode vir a auxiliar os parlamentares na elaboração de políticas públicas. Os convidados comprometeram-se a apresentar soluções e planos futuros para que o atendimento seja melhorado. Um dos pontos destacados foi o de que as companhias precisam melhorar o atendimento pós venda, para que seja garantida efetivamente uma boa prestação de serviço, entregando aquilo que foi contratado. Todos concordaram que o consumidor deve ser tratado com o respeito merecido. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte integrante da presente ata, que foi lavrada por mim, Fátima M. B. Dinardi, Analista Legislativo, e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/08/2019.







Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor

Presidente







Fátima M. B. Dinardi

Secretária