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13/08/2019 - 1. APRECIAR REQUERIMENTO CONSTANTE DA PAUTA; 2.PROCEDER À OITIVA DO SENHOR FLÁVIO FRANCISCO VORMITTAG, EX-SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP.
CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
Ata da Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Cézar (por motivo justificado), Carlos Cezar e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de: 1. Apreciar requerimentos constantes da pauta, e 2. Proceder à oitiva do Senhor Flávio Francisco Vormittag, ex-Superintendente da Fundação para o Remédio Popular - FURP. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente passou à apreciação do requerimento constante da pauta. Item 1 - Requerimento n.º 28, de autoria da Deputada Beth Sahão - Requer sejam convocados os representantes das empresas Ductor e Uniemp, citadas pelo Senhor Ricardo Luiz Mahfuz como gerenciadoras do contrato de construção da fábrica de Américo Brasiliense, em seu depoimento à CPI no dia 06 de agosto de 2019. Em votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos. Reaberta a reunião no horário aprazado, o Senhor Presidente convidou o Senhor Flávio Francisco Vormittag para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do convidado e passou a ler o "termo de compromisso do depoente", solicitando sua assinatura no documento, o que foi feito. Na sequência, concedeu a palavra ao Senhor Flavio, que abordou brevemente seu currículo profissional, e colocou-se à disposição para os questionamentos dos Senhores Deputados. Fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Beth Sahão, Alex de Madureira, Thiago Auricchio, e o Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. No decorrer da reunião, foram protocolizados requerimentos dos Senhores Deputados membros da CPI, e o Senhor Presidente convocou reunião da Comissão para um minuto após o término da presente, nos termos do artigo 45, § 3º, "in fine", da XIV Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de deliberar sobre os referidos requerimentos, de n.ºs 29 e 30. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/08/2019.
Deputado Edmir Chedid
Presidente
Letícia Chamy Farkuh
Secretária