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27/08/2019 - PROCEDER ÀS SEGUINTES OITIVAS: 1. SR. FRANCISCO CARAVANTE, EX-FUNCIONÁRIO DA FURP E GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CPM - CONCESSIONÁRIA PAULISTA DE MEDICAMENTOS; 2. SR. ADIVAR APARECIDO CRISTINA, EX-FUNCIONÁRIO DA FURP, CITADO EM REUNIÕES DESTA CPI COMO TENDO PARTICIPADO DAS REUNIÕES SOBRE A EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DA FURP DE AMÉRICO BRASILIENSE
CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
Ata da Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às onze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Carlos Cezar, Edmir Chedid, Thiago Auricchio e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Delegado Olim (por motivo justificado), Cézar e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de proceder às seguintes oitivas: 1. Sr. Francisco Caravante, ex-funcionário da FURP e Gerente de Relações Institucionais da CPM - Concessionária Paulista de Medicamentos; 2. Sr. Adivar Aparecido Cristina, ex-funcionário da FURP, citado em reuniões desta CPI como tendo participado de discussões sobre a execução e conclusão das obras de construção da fábrica da FURP de Américo Brasiliense. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou o Sr. Francisco Caravante para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do convidado e passou a ler o "termo de compromisso do depoente", solicitando sua assinatura no documento, o que foi feito. Na sequência, concedeu a palavra ao Sr. Francisco para que fizesse sua explanação inicial. O convidado, inicialmente, discorreu brevemente sobre seu currículo acadêmico e profissional, mencionando ter sido funcionário da FURP até 2013, quando passou exercer suas atividades profissionais na CPM. Finalizada sua exposição, o Sr. Francisco Caravante colocou-se à disposição para o questionamentos, o que foi feito pela Senhora Deputada Beth Sahão e pelos Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Carlos Cézar, Edmir Chedid e Thiago Auricchio. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. O Senhor Presidente leu requerimento, protocolizado na secretaria da CPI, de autoria da Deputada Beth Sahão, e determinou que fosse aditado à ordem do dia da próxima reunião. Finalizada a oitiva do Sr. Francisco Caravante, o Senhor Presidente agradeceu sua presença e convidou o Sr. Adivar Aparecido Cristina, ex-funcionário da FURP, para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do convidado e passou a ler o "termo de compromisso do depoente", solicitando sua assinatura no documento, o que foi feito. O Sr. Adivar inicialmente fez um breve resumo sobre suas atividades profissionais, e colocou-se à disposição para os questionamentos dos Senhores Deputados. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Beth Sahão e Edmir Chedid. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/09/2019.
Deputado Edmir Chedid
Presidente
Letícia Chamy Farkuh
Secretária