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17/09/2019 - 1. APRECIAR REQUERIMENTO CONSTANTE DA PAUTA; 2. PROCEDER À OITIVA DO DR. GIOVANNI GUIDO CERRI, EX-SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
Ata da Vigésima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.
Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às onze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Edmir Chedid, Alex de Madureira (membros efetivos), Ricardo Madalena (membro substituto) e Carlão Pignatari (membro substituto eventual); no decorrer dos trabalhos, presente também o Deputado Cézar. Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Delegado Olim (ambos por motivo justificado), Carlos Cezar e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de: 1. Apreciar requerimento constante da pauta; 2. Proceder à oitiva do Dr. Giovanni Guido Cerri, ex-Secretário da Saúde do Estado de São Paulo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente convidou o Dr. Giovanni para que compusesse a Mesa dos trabalhos. Com a palavra, o Senhor Deputado Ricardo Madalena consultou a respeito do advogado que acompanhava o depoente. O Senhor Presidente esclareceu que o Dr. Giovanni entregou à Secretaria da CPI procuração subscrita por ele, nomeando o Dr. Arcênio Rodrigues da Silva seu advogado, que então passou a acompanhá-lo na reunião. Na sequência, passou a apreciar o item constante da pauta: Item 1 - Requerimento n.º 35, de autoria da Deputada Beth Sahão, que requer seja convocada para comparecer a esta CPI a Dra. Maria Lia Pinto Porto Corona, Procuradora Geral do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas, no âmbito da PGE visando à apuração e responsabilização dos agentes públicos da FURP nas ilegalidades praticadas na execução do contrato de construção da Fábrica de Medicamentos de Américo Brasiliense, bem como para esclarecer o posicionamento do Parecer GPG n.º 1/2016, exarado nos autos do Processo n.º 16847-587186/2013. Com a palavra, o Deputado Carlão Pignatari consultou a autora do requerimento acerca da possibilidade de que as informações fossem solicitadas por meio de ofício à Procuradora Geral do Estado, e manifestou seu apoio no sentido de envidar esforços para que as informações sejam encaminhadas com brevidade. A sugestão contou com a concordância da Deputada Beth Sahão e dos demais Deputados presentes. Após, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do Dr. Giovanni e lhe concedeu a palavra para que fizesse sua explanação inicial. O convidado discorreu acerca de assuntos relacionados à FURP no período em que ocupou o cargo de Secretário da Saúde, fazendo um breve resumo de como se encontrava a Secretaria e como foi conduzida a questão da Parceria Público Privada envolvendo a FURP, através da Secretaria de Planejamento. Finalizada sua exposição, o Dr. Giovanni colocou-se à disposição para os questionamentos, o que foi feito pela Senhora Deputada Beth Sahão e pelos Senhores Deputados Cézar, Agente Federal Danilo Balas e Edmir Chedid. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/09/2019.
Deputado Edmir Chedid
Presidente
Letícia Chamy Farkuh
Secretária