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Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação - 19ª Legislatura


25/09/2019 - APRECIAR PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Sergio Victor. Presentes as Senhoras Deputadas Leticia Aguiar, Professora Bebel, Marina Helou e os Senhores Deputados Gil Diniz, Mauro Bragato, Sergio Victor, Reinaldo Alguz (membros efetivos), o Senhor Deputado Conte Lopes (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Ed Thomas, Professor Kenny. Ausente o Senhor Deputado Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Iniciou-se a apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1284/2015, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que ¿Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de estações de recarga de bateria para aparelhos eletrônicos portáteis por meio de energia solar¿. Foi relatora a Deputada Marina Helou com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 522/2016, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que ¿Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups¿. Foi relatora a Deputada Leticia Aguiar com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 03 - Requerimento CCTI nº 02/2019, de autoria do Deputado Professor Kenny, para CONVIDAR o Sr. Ângelo Alvarez, com a função de Professor de Ensino Médio Técnico, exercendo o cargo de Coordenador do Ensino Médio Técnico em Logística, com o objetivo de prestar à esta Comissão, informações sobre problemas relacionados ao Centro Paula Souza na Baixada Santista. Aprovado. Item 04 - Requerimento CCTI nº 03/2019, de autoria do Deputado Sergio Victor, para que seja discutido nesta Comissão, o Plano Estadual Estratégico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para Ciência, Tecnologia e Inovação, e as informações contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2020). Para tanto requer que sejam CONVIDADOS o Professor Carlos Henrique de Brito Cruz e o Coordenador de Ciência e Tecnologia Marcos Vinícius de Souza. Aprovado. Item 05 - Requerimento CCTI nº 08/2019, de autoria do Deputado Sergio Victor, para que sejam CONVIDADOS a participarem de discussão nesta comissão, os responsáveis pelo acompanhamento dos Rankings da Universidades, indicados pelos reitores da UNICAMP, UNESP e USP, sobre os sistemas de avaliações nacionais e internacionais e como as universidades seguem os critérios dos rankings. Aprovado. Item 06 - Requerimento CCTI nº 09/2019, de autoria do Deputado Sergio Victor, para que sejam CONVIDADOS os pró-reitores de Extensão da UNESP, UNICAMP E USP, para apresentação e discussão dos trabalhos que são realizados junto às prefeituras e entidades do Terceiro Setor. Aprovado. Item 07 - Requerimento CCTI nº 10/2019, de autoria do Deputado Sergio Victor, para que sejam CONVIDADOS os representantes do Ministério de Educação, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a direção do Centro Paula Souza e o coordenador de Ensino Técnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico para discussão sobre o Ensino Médio e Técnico no Estado de São Paulo. Aprovado. Item 08 - Requerimento CCTI nº 11/2019, de autoria da Deputada Beth Sahão, para a CONVOCAÇÃO da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Srª Patrícia Ellen da Silva, para a discussão sobre as atividades do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONCITE), do Conselho Estadual dos institutos Públicos de Pesquisa do Estado de São Paulo (CONSIP) e da futura implantação do Centro Internacional de Tecnologia e Inovação - CITI. Concedida vista à Deputada Professora Bebel. Item 09 - Requerimento CCTI nº 13/2019, de autoria da Deputada Beth Sahão, para a CONVOCAÇÃO do diretor do Instituto Butantan, Sr. Dimas Tadeu Covas, para debater o fechamento do Hospital Vital Brazil (HVB), que pertence ao Instituto Butantan. Concedida vista à Deputada Professora Bebel. Item 10 - Requerimento CCTI nº 14/2019, de autoria da Deputada Beth Sahão, para o CONVITE à diretora-superintendente do Centro Paula Souza, Srª Laura Laganá, a fim de que ela compareça para prestar esclarecimentos sobre a suspensão de cursos que vem ocorrendo em diversas Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC's), e também sobre problemas existentes na estrutura física dessas escolas. Concedida vista à Deputada Professora Bebel. Item 11 - Requerimento CCTI nº 15/2019, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, para a CONVOCAÇÃO do Reitor da Universidade Estadual Paulista - UNESP, cargo atualmente exercido pelo Sr. Sandro Roberto Valentini, para que esclareça sobre a 'Proposta de Sustentabilidade para a Unesp - parte III', denominada 'Reestruturação Departamental', aprovada pelo CEPE em 09/10/2018. Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato. Item 12 - Requerimento CCTI nº 16/2019, de autoria do Deputado Sergio Victor, para que sejam CONVIDADOS os pró-reitores de planejamento e gestão das Universidades, representantes da Secretaria Estadual da Fazenda e especialistas que tratam da reforma tributária para discutir, nesta comissão, as formas de financiamento das Universidades Paulistas de acordo com as quatro propostas de reformas tributárias em discussão no Congresso Nacional. Aprovado. Item 13 - Requerimento CCTI nº 17/2019, de autoria do Deputado Sergio Victor, para que seja apresentado, em nome desta Comissão, uma Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, para que se crie uma Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e inovação na Secretaria Estadual de Saúde, sem a necessidade da criação de novos cargos e novas despesas, e sim por meio de remanejamento da estrutura atual. Aprovado. Item 14 - Requerimento CCTI nº 18/2019, de autoria do Deputado Sergio Victor, pera que sejam CONVIDADOS representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, das Universidades Estaduais, de startups e demais empresas que trabalham com tecnologia e inovação para discutirem, nesta comissão, as oportunidades de trabalho existentes na área de tecnologia e inovação e as qualificações necessárias que o poder executivo deve ofertar para qualificar a mão-de-obra, garantindo que os cidadãos paulistas estejam aptos a essas oportunidades. Aprovado. Item 15 - Requerimento CCTI nº 19/2019, de autoria do Deputado Sergio Victor, para que seja elaborada por esta Comissão, uma Proposta de Emenda Constitucional para incluir na Seção IV, artigo 52A da Constituição do Estado, a obrigatoriedade da presença anual do(a) Diretor(a)-Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, nesta Comissão, para realizar a prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da autarquia estadual. Aprovado. Item 16 - Requerimento CCTI nº 20/2019, de autoria do Deputado Sergio Victor, para que sejam CONVIDADOS o Subsecretário de Ciência e Tecnologia e o Diretor-Presidente do IPT, Sr. Jefferson de Oliveira Gomes, para apresentar nesta Comissão, o novo modelo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, denominado 'IPT Open' e suas relações com o mercado e as Universidades. Aprovado. Item 17 ¿ para ciência - Recebido, nesta Comissão, Moção do Conselho Universitário (Consu) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), CONTRA os cortes de verbas pela Capes e pelo CNPq.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de



Deputado Sergio Victor

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária