Comissão de Transportes e Comunicações - 19ª Legislatura

09/10/2019 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, José Américo, Vinícius Camarinha, Rogério Nogueira, Ricardo Madalena, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Léo Oliveira, Roberto Morais (membros efetivos) e Coronel Nishikawa (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Cezar e Campos Machado. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Tenente Coimbra e Teonilio Barba. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ao contínuo, passou-se à ordem do dia, composta pelos seguintes itens. Item 1 - Projeto de lei nº 199/2019, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dispensa de prévia autorização a utilização de veículos destinados ao transporte escolar durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale, com voto favorável. Em discussão, a pedidos, foi concedida vista conjunta ao Deputado José Américo e ao Deputado Roberto Morais. Item 2 - Projeto de lei nº 311/2019, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha, com voto favorável. Em discussão, a pedidos, foi concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Nishikawa e ao Deputado José Américo. Item 3 - Projeto de lei nº 500/2019, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que autoriza o tráfego de ônibus fretado na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, de segunda a sexta-feira, no período das 18 horas às 21 horas, exceto nos feriados nacionais e estaduais. Foi relator o Deputado Léo Oliveira, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 502/2019, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que altera o caput e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 21 da Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Cezar, com voto favorável ao projeto e à emenda por ele proposta. Em discussão, a pedidos, foi concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Nishikawa e ao Deputado José Américo. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 405/2019, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que denomina "Idarilho de Souza" o dispositivo de acesso localizado no km 295,500 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão e votação, foi aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 678/2019, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que denomina "Lucas Spósito" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 507,500 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Coroados. Foi relator o Deputado Cezar, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão e votação, foi aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 123/2019, de autoria do Deputado Cezar, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para alteração ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, do Poder Executivo, que modifica a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no sentido de diminuir ainda mais, na faixa de 50%, os custos para aquisição da primeira Carteira Nacional de Habilitação. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra, com voto favorável conclusivamente. Em discussão e votação, foi aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator. Item 08 - Requerimento n. 23/2019, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro. Requer que o representante da ARTESP seja convidado a prestar esclarecimentos sobre a instalação de praças de pedágio no Km 182,55 da Rodovia Hermínio Petrin (SP-308), em Piracicaba, próximas ao acesso aos bairros de Santana e Santa Olímpia. Em discussão, a pedidos, foi concedida vista conjunta ao Deputado Léo Oliveira e ao Deputado Coronel Nishikawa. Item 09 - Requerimento n. 24/2019, de autoria do Deputado Ricardo Madalena. Requer o convite ao Senhor Coronel Alberto Silveira Rodrigues, diretor de operações da ARTESP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o uso de radares nas rodovias estaduais. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Léo Oliveira. Item 10 - Requerimento n. 25/2019, de autoria do Deputado Ricardo Madalena. Requer o convite ao Senhor Alexandre Franhan de Moraes, coordenador de operações do DER, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o uso de radares nas rodovias estaduais. Em discussão, a pedido, foi concedida vista ao Deputado Léo Oliveira. Item 11 - Requerimento nº. 26/2019, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. Solicita que se oficie ao Senhor Diretor Geral da ARTESP, para que preste informações sobre a frequência de fiscalização dos ônibus intermunicipais que ligam São Paulo/Tupi Paulista; os critérios adotados para a autuação dos veículos não regulamentados que fazem o trajeto; o porcentual de reincidência de autuações em veículos não regulamentados e as empresas autuadas no trajeto supracitado entre 01/01/2019 até o presente. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Depois, os seguintes itens foram lidos para ciência dos parlamentares: Item 1 - Ofício AL-P -247 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí solicitando apoio ao Projeto de Lei nº 4509/2019, de autoria do Deputado Federal Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), que versa sobre os planos básicos de Distribuição de Canais Legislativos. Item 2 - Ofício nº 845/2019 da Câmara Municipal de Matão encaminhando cópia do Requerimento nº 527-2019, que solicita empenho para aquisição de verba através de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para recapeamento asfáltico das Avenidas Araraquara e Habib Gabriel da cidade de Matão-SP. Item 3 - Ofício nº 729/2019 da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos encaminhando cópia do Requerimento nº 517/2019, que solicita seja questionada a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM ''sobre os constantes atrasos na linha 11 - coral - trajeto Luz/Estudantes - vice-versa, principalmente aos finais de semana. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/10/2019.

Deputado Ricardo Madalena

Presidente

Adelino Martins

Secretário