Comissão de Infraestrutura - 19ª Legislatura

01/10/2019 - APRECIAR PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, às treze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Presentes os Senhores Deputados Castello Branco, Coronel Nishikawa, Dr. Jorge Do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Rafa Zimbaldi, Cezar, Aprígio (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Ausentes os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Wellington Moura, Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 383/2016, de autoria do Deputado Itamar Borges, que 'Dispõe sobre a execução de serviços e obras públicas'. Foi relator o Deputado Aprígio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 1088/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que 'Autoriza o Poder Executivo a determinar cobrança de tarifa social pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a Igrejas e Templos Religiosos de todos os cultos e denominações'. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto contrário ao Projeto de Lei nº1088, de 2017 e ao Projeto de Lei nº 238, de 2018. Rejeitado o voto do Relator, e designado o Deputado Rafa Zimbaldi para redigir o vencedor. Item 3 - Requerimento CI 03/2019, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, convidando o Sr. Presidente da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sr. Benedito Braga, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da situação da SABESP face a nova composição do grupo de trabalho e avaliação das alternativas viáveis para a Cia. no âmbito do Programa Estadual de Desestatização ocorrida aos 24/04/2019; da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamento para esta gestão; projetos que almeja-se adimplir, inclusive com panorama sobre a situação do abastecimento de água no Estado, detalhando os investimentos previstos. Concedia vista ao Deputado Cezar. Item 4 - Requerimento CI 05/2019, de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando a participação dos representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para explanar sobre a preocupação que o Movimento tem com a questão de segurança das barragens no Estado de São Paulo. Aprovado. Item 5 - Requerimento CI 07/2019, de autoria do Deputado Márcio Nakashima, para que seja oficiado o Senhor Secretário de Governo do Estado de São Paulo com o intuito de levantar a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB - nos prédios da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, em especial as Escolas Estaduais, Centros Médicos e Hospitais no âmbito do Estado de São Paulo. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29 de outubro de 2019.

Deputado Luiz Fernando T. Ferreira

Presidente

Ana de Campos Meneguzzi

Secretária