Comissão de Educação e Cultura - 19ª Legislatura

18/06/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Daniel José, Bruno Ganem, Professor Kenny, Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Mauro Bragato. Presentes, ainda, a Senhora Deputada Adriana Borgo e o Senhor Deputado Douglas Garcia. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. De início, a Senhora Presidenta informou o agendamento de reuniões para fins do art. 52-A da Constituição Estadual, a data de 25/06/2019 para o Secretário Estadual da Educação e a data de 06/08/2019 para o Secretário Estadual de Cultura e Economia Criativa. Logo após passou-se à deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 863/2017, de autoria do Deputado José Américo e outros, que dispõe sobre o atendimento por assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de educação básica. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável à emenda de plenário nº 01, na forma da subemenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 305/2016, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que institui o Código Estadual de Cultura. Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos. Item 3 - Projeto de lei nº 252/2018, de autoria do Deputado Rafael Silva, que obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 584/2018, de autoria do Deputado Fernando Cury, que torna obrigatória a música como componente na Base Nacional Comum Curricular no Estado, conforme o artigo 26, § 6º, da Lei nº 9.394/96, alterada pela Lei nº 11.769/2008. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Kenny e a Deputada Valeria Bolsonaro. Item 5 - Processo RGL nº 2818/2019, de autoria do(a) Marçal Alves Gomes, que solicita esclarecimentos sobre o impedimento de seu retorno ao Programa de Ensino Integral-2019, no qual atuou como Professor Coordenador de Área (Humanas), tendo sido cessada sua designação na data de 01/02/2017, com base no art. 3º do Decreto nº 59.354/2013, bem como solicita a revisão do referido artigo. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto propondo indicação ao Governador do Estado. Concedida vista a Deputada Professora Bebel. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1109/2017, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que institui o "Dia da Assembleia de Deus Ministério de Madureira", no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, registrado o voto contrário do Senhor Dep. Daniel José. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 211/2018, de autoria do Deputado Ramalho da Construção, que institui o "Dia de Batuíra". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, registrado o voto contrário do Senhor Dep. Daniel José. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 589/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia da Escola Bíblica" no Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, registrado o voto contrário do Senhor Dep. Daniel José. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 698/2018, de autoria do Deputado Chico Sardelli e outros, que inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia de Oração pelas Autoridades da Nação. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, registrado o voto contrário do Senhor Dep. Daniel José. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 15/2019, de autoria do Deputado Alex de Madureira, que aplaude a Sra. Silmara Cristina Silva de Moraes pela sua atitude de heroína que ajudou a esconder 50 (cinquenta) estudantes na cozinha durante o ataque que matou 5 (cinco) alunos e 2 (duas) funcionárias da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. ITEM 11 - Requerimento CEC nº 07/2019, de autoria da Senhora Deputada Professora Bebel, que solicita seja convidado 'o Coordenador do Fórum Estadual de Educação de São Paulo para comparecer a uma reunião de trabalho desta Comissão a ocorrer nas dependências desta Casa, em data a ser definida, onde se tratará da metodologia de acompanhamento da implantação do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo, conforme determina a Lei 16.279, de 08 de julho de 2016. A reunião deverá estabelecer a metodologia do monitoramento das ações necessárias à plena implantação do plano, definindo-se as dinâmicas das reuniões, sua periodicidade, a possibilidade de realizações de audiências públicas, tanto na sede desta Assembleia Legislativa como em outras regiões do Estado de São Paulo, e qualquer outra medida que os membros da Comissão de Educação, em conjunto com os demais responsáveis pelo monitoramento do PEE, julguem necessárias.' Retirado de pauta, por solicitação da autora. ITEM 12 - Requerimento CEC nº 08/2019, de autoria da Senhora Deputada Professora Bebel, que solicita seja convidado 'o Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo para comparecer a uma reunião de trabalho desta Comissão a ocorrer nas dependências desta Casa, em data a ser definida, onde se tratará da metodologia de acompanhamento da implantação do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo, conforme determina a Lei 16.279, de 08 de julho de 2016. A reunião deverá estabelecer a metodologia do monitoramento das ações necessárias à plena implantação do plano, definindo-se as dinâmicas das reuniões, sua periodicidade, possibilidade de realizações de audiências públicas, tanto na sede desta Assembleia Legislativa como em outras regiões do Estado de São Paulo, e qualquer outra medida que os membros da Comissão de Educação, em conjunto com os demais responsáveis pelo monitoramento do PEE, julguem necessárias.' Retirado de pauta, por solicitação da autora. ITEM 13 - Requerimento CEC nº 12/2019 de autoria do Senhor Dep. Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇAO do Secretário de Estado da Educação, cargo atualmente exercido pelo Sr. Rossieli Soares da Silva, para que, perante esta Comissão Permanente, 'esclareça sobre as propostas apresentadas pela pasta, como férias repartidas, desmonte do programa Escola da família, situação dos Agentes de Organização Escolar e o fechamento de salas e turnos.' Retirado de pauta, por solicitação do autor. ITEM 14 - Requerimento CEC nº 13/2019 de autoria da Senhora Dep. Valeria Bolsonaro, que solicita 'que seja criada uma Subcomissão para estudo da matéria disciplinada no item 10 da pauta da 1° Reunião Extraordinária, da COMISSAO DE EDUCAÇAO E CULTURA, ocorrida em 30 de abril de 2019.' Referente à atribuição desta Comissão Permanente para o monitoramento da execução do Plano Estadual de Educação - PEE/SP, Lei nº 16.279/2016 e do cumprimento de suas metas, por meio de avaliações periódicas. As competências são: 1 - analisar e propor políticas públicas de âmbito estadual para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; 2 - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da 'internet'; 3 - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público estadual em educação, observado o disposto nos artigos 5º e 10 da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação; 4 - avaliar a execução das metas e estratégias do PEE e subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Educação para o decênio subsequente. A cada 2 (dois) anos, ao longo da vigência do PEE, garão estudos e pesquisas para aferir a evolução no cumprimento das metas e estratégias estabelecidas. Retirado de pauta, por solicitação da autora. ITEM 15 - Requerimento CEC nº 14/2019 de autoria da Senhora Dep. Márcia Lia, que solicita a CONVOCAÇÃO do Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo - USP, Prof. Dr. Vahan Agopyan, para 'prestar informações sobre as ações tomadas por aquela reitoria, que inviabilizaram a realização do 7º Congresso dos Trabalhadores da USP.' (Vista: Dep. Carlos Giannazi). ITEM 16 - Requerimento CEC nº 16/2019 de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita que seja apresentada, pela Comissão da Educação e Cultura, INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado, objetivando atendimento às reivindicações dos integrantes do quadro do magistério, conforme constante: 'INDICAMOS, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, as providências no sentido de determinar à Secretaria de Estado da Educação, a tomada medidas para assegurar a realização, com urgência, de concurso de remoção de Diretores das escolas estaduais e dos Agentes de Organização Escolar do Quadro de Apoio Escolar.' (Vista: Dep. Roberto Engler). ITEM 17 - Ofício nº 77/2019, de autoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo - Afuse, que solicita 'Audiência com a Comissão de Educação da ALESP, em caráter emergencial, para tratar da pauta de reivindicações emergenciais e gerais da categoria.' Rejeitado o requerimento, por maioria de votos. PARA CIÊNCIA: ITEM 18 - Ofício nº 292/2019 recebido da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, que encaminha cópia da Indicação nº 562/2019 'que seja oficiado ao Governador do Estado JOÃO DÓRIA e ao Deputado Estadual CARLÃO PIGNATARI no sentido de que sejam reformadas as escolas estaduais existentes em nosso Município.' ITEM 19 - Ofício nº 292/2019 recebido da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, que encaminha cópia da Indicação nº 563/2019 'que seja oficiado ao Governador João Dória e ao Deputado Estadual CARLÃO PIGNATARI, para que destinem recursos estaduais para implantação de um Hospital Veterinário junto ao Recanto dos Focinhos.' ITEM 20 - CIÊNCIA AOS SRS. DEPUTADOS, PELA PRESIDENTE DEPUTADA PROFESSORA BEBEL, DAS SUGESTÕES DE METODOLOGIA A SER ADOTADA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS METAS DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE/SP, DANDO SEQUÊNCIA AOS ENCAMINHAMENTOS ANTERIORES SOBRE A MATÉRIA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. PRIMEIRA ETAPA BUSCAR AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS JUNTO AOS ORGÃOS DAS INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS METAS DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO QUE PERMITAM O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO QUANTITATIVO E QUALITATIVO DE CADA UMA DELAS. ESCOLHA DAS FONTES DE PESQUISA QUE SEJAM AS MAIS ADEQUADAS A CADA UMA DAS METAS A SEREM MONITORADAS SEGUNDA ETAPA ATUALIZAR PERIODICAMENTE O DIAGNÓSTICO DO CUMPRIMENTO DE CADA UMA DAS METAS DOS RESPECTIVOS BLOCOS, NOS ASPECTOS QUANTITATIVO E QUALITATIVO, A PARTIR DE INDICADORES RECONHECIDOS. TERCEIRA ETAPA ELABORAR RELATÓRIO SÍNTESE DO MONITORAMENTO DE CADA META, CONTEMPLANDO QUESTÕES DO TIPO: ORGÃO/INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA META. CONSIDERAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO OU NÃO DE CADA UMA DAS METAS DO PLANO A SEREM ALCANÇADAS NO PRAZO PREVISTO. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidenta da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na nona reunião ordinária, realizada aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove.

Deputada Professora Bebel

Presidente

Maurício Nespeca

Secretário