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Comissão de Saúde - 19ª Legislatura


22/10/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputada Analice Fernandes. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Analice Fernandes, Edna Macedo e os Senhores Deputados José Américo, Caio França, André do Prado e Itamar Borges (membros efetivos). Presente, ainda, a Senhora Deputada Marta Costa (substituta). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Ataide Teruel, Fernando Cury e Alex de Madureira. Ausente, também, o Senhor Deputado Edmir Chedid. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou à apreciação da ordem do dia, composta pelos seguintes itens. Item 1 - Projeto de lei nº 497/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que institui a "Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios". Foi relator o Deputado Caio França, com voto favorável. A pedidos, foi concedida vista conjunta ao Deputado Itamar Borges e à Deputada Marta Costa. Item 2 - Projeto de lei nº 545/2017, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que proíbe a propaganda, a comercialização e a utilização de medicamentos contendo a substância denominada 2,4 - Dinitrofenol - DNP. Foi relator o Deputado Caio França, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 512/2019, de autoria do Deputado Campos Machado, que autoriza o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal, com voto contrário. A Deputada Edna Macedo apresentou voto em separado, favorável. A pedido, foi concedida vista ao Deputado José Américo. Item 4 - Projeto de lei nº 627/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que torna obrigatória a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública. Foi relator o Deputado Alex de Madureira, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 665/2019, de autoria da Deputada Beth Sahão, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as prefeituras a fim de garantir a presença de aparelho desfibrilador cardíaco automático em todos os municípios paulistas. Foi relator o Deputado Caio França, com voto favorável ao projeto e à emenda n.01. A pedido, foi concedida vista ao Deputado José Américo. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 69/2019, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, que aplaude o Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes pelos relevantes serviços prestados à comunidade de São José do Rio Preto e a todas as pessoas que o buscam para tratamento de saúde, sendo recebidas sem distinção de qualquer natureza, com carinho e cuidado. Foi relator o Deputado André do Prado, com voto favorável conclusivamente. Em discussão e votação, foi aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 07 - Requerimento nº 17/2019, de autoria da Deputada Janaina Paschoal. Solicita a realização de uma Audiência Pública a fim de debater a utilização de hormônios transexualizadores em crianças e adolescentes. O requerimento foi discutido pelas Deputadas Janaína Paschoal e Analice Fernandes, bem como pelo Deputado José Américo. A pedidos, foi concedida vista conjunta aos Deputados José Américo e Marta Costa. Item 08 - Requerimento nº 19/2019 de autoria da Deputada Edna Macedo. Solicita a convocação do Senhor Joel Formiga, Coordenador de Inovação Digital da Secretaria de Estado da Saúde de SP, com o objetivo de prestar à Comissão de Saúde informações sobre as ações que estão em curso no Estado e os projetos futuros referentes à inovação digital na saúde de São Paulo. A pedido, foi concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 09 - Requerimento nº 20/2019 de autoria do Deputado Léo Oliveira. Solicita o convite ao Dr. Wilson Modesto Polara, Superintendente do IAMSPE, para expor o tema 'onde está o dinheiro da saúde no Brasil', em reunião ordinária a ser agendada pela Comissão de Saúde. A pedido, foi concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 10 - Requerimento nº. 21/2019, de autoria da Deputada Janaína Paschoal. Solicita que a Comissão apure a denúncia relativa à administração do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, solicitando, caso julgue necessário, o comparecimento dos diretores da Organização Social 'Agência Regional de Gestão da Organização Social' para prestar esclarecimentos ao colegiado. Indica, também, que a Subcomissão das OSs investigue o assunto. A pedido, foi concedida vista ao Deputado José Américo. Item 11 - Requerimento nº. 24/2019, de autoria do Deputado Ed Thomas. Solicita à Comissão que requeira junto ao governo do Estado a liberação de recursos financeiros para investimento em infraestrutura nos laboratórios do Instituto Butantan, com o objetivo de que o mesmo prossiga com a pesquisa sobre a molécula Amblyomin-X (produzida a partir da saliva do carrapato e que pode ajudar no desenvolvimento de um medicamento contra o câncer). Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 12 - Requerimento nº. 25/2019, subscrito por membros efetivos da Comissão de Saúde (André do Prado, Janaína Paschoal, Edna Macedo e outros). Solicita o convite a representantes do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e da Comissão Intergestores Regional (CIR), para, em reunião ordinária da Comissão, efetuarem uma exposição sobre os projetos de prevenção e demais medidas a serem tomadas contra a dengue em 2020, tendo em vista a epidemia que atinge o Estado de São Paulo. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Item 13 - Requerimento n. 26/2019, de autoria do Deputado Caio França. Solicita que seja realizada uma audiência pública para que sejam debatidos os impactos financeiros e sociais advindos da eventual privatização da Fundação para o Remédio Popular - FURP. A pedido, foi concedida vista conjunta às Deputadas Edna Macedo e Marta Costa. Ao final da reunião, os seguintes itens foram levados à ciência dos parlamentares. Item 01 - Ofício n. 054/2019, do Deputado Ataíde Teruel. Tendo em vista a decisão da Comissão de discutir as iniciativas relativas à Telemedicina, encaminha sugestões de convidados para debater o tema: CREMESP, CRP-SP, CRN-SP. Item 02 - Ofício n. 2059/2019 - EC/GAB, do Deputado Edmir Chedid. Tendo em vista a decisão da Comissão de discutir as iniciativas relativas à Telemedicina, encaminha sugestões de convidados para debater o tema: CREMESP, COREN-SP, CRP-SP, CREFITO 3, CRN-SP, Conselho Regional de Biomedicina de São Paulo, CRFa-SP, Coordenadoria de Inovação e Tecnologia do Hospital Sírio-Libanês, Coordenadoria de Telemedicina do Hospital Israelita Albert Einstein e Coordenadoria do Programa de Telesaúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Item 03 - Ofício n 573/2019, da Câmara Municipal de Mauá. Encaminha cópia da Moção n. 67/2019 que apela ao Presidente da República e os presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional a fim de que empreendam esforços no sentido da ampliação da comercialização, com valores mais acessíveis, de convênios médicos. Item 04 - Ofício n.942/2019, da Câmara Municipal de Matão. Encaminha cópia do Requerimento n. 597/2019, que solicita a intercessão junto ao governo estadual a fim de que o município de Matão seja contemplado com dois conjuntos odontológicos. Item 05 - Ofício n. 534/2019, da Câmara Municipal de Bertioga. Encaminha cópia da Indicação n. 285/2019, sobre a necessidade de serem realizados esforços no sentido da disponibilização de maior número de vagas para a realização do exame de cateterismo no município. Item 06 - Cópia do Requerimento n. 143/20119, da Câmara Municipal de Juquitiba. Solicita que sejam envidados esforços para a instalação de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Juquitiba. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/11/2019.





Deputada Analice Fernandes

Presidente





Adelino Martins

Secretário