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27/08/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel e os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Daniel José, Bruno Ganem e Carlos Giannazi (membros efetivos). Presente, ainda, o Senhor Deputado Adalberto Freitas. Ausentes, a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Professor Kenny. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da décima reunião foi considerada aprovada. De início a Senhora Presidenta propôs a inversão da ordem dos trabalhos para que a pauta deliberativa fosse apreciada após a oitiva do convidado, representante do Exmo. Sr. Secretário Estadual da Educação. Em discussão, a proposta não teve consenso dos demais membros da Comissão. Assim, diante das dificuldades, o Senhor Dep. Roberto Engler solicitou vista de todos os itens, dos quais ainda não havia solicitado. Então, o Senhor Dep. Bruno Ganem, também solicitou vista dos demais. Assim a pauta deliberativa foi adiada para a próxima reunião. Superada a questão da pauta deliberativa, a Senhora Presidenta procedeu aos trabalhos para a oitiva do representante do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva, convidado para tratar ¿da metodologia de acompanhamento da implantação do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo, conforme determina a Lei 16.279, de 08 de julho de 2016. A reunião deverá estabelecer a metodologia do monitoramento das ações necessárias à plena implantação do plano, definindo-se as dinâmicas das reuniões, sua periodicidade, a possibilidade de realizações de audiências públicas, tanto na sede desta Assembleia Legislativa como em outras regiões do Estado de São Paulo, e qualquer outra medida que os membros da Comissão de Educação, em conjunto com os demais responsáveis pelo monitoramento do PEE, julguem necessárias.¿, na pessoa do Senhor Patrick Tranjan, Assessor Parlamentar da Secretaria Estadual da Educação. O Senhor Patrick Tranjan fez sua explanação inicial com o apoio da utilização de ¿slides¿; destacou que, em relação à meta 3, houve queda de matrículas no Ensino Médio; que tem papel atenuante das crises econômicas; disse que a educação inclusive precisa ser atendida pelo Ensino Médio, também; em relação à meta 4, disse que existe política de educação inclusiva paulista; disse que deve haver a integração entre os sistemas de ensino para que o local de trabalho docente independa do sistema de ingresso; falou que em relação à meta 5 (alfabetização) o trabalho será conjunto com a Undime/SP; disse que uma distribuição adequada do ICMS reduzirá a desigualdade entre escolas; disse que a igualdade será alcançada pela Educação; destacou projeto de lei apresentado sobre o tema e que há urgência para superação das desigualdades porque há expectativa pelo aprendizado; falou que a escola de tempo integral, previsto na Meta 6, conta com o diagnóstico da realidade a ser obtido por meio do Saresp, o qual teve alterações recentes; afirmou que o ensino noturno permanecerá nas escolas com a EJA porque é essencial aos mais vulneráveis, disse que haverá permanência de Professores temporários nas escolas de Tempo Integral; disse haverá impacto no Ideb com melhores condições de trabalho, formação, informação didática e autonomia; disse que o Estado de São Paulo não repassa verbas diretamente às escolas; disse que o fluxo escolar abrange a população de 18 a 29 anos na educação noturna; disse que o desenvolvimento proporciona integração do Ensino Técnico com a EJA e que a escola tradicional não atende o aluno não tradicional, em relação à Meta 10 (Educação Profissional Integrada); sobre a Meta 11 (Educação Técnica Nível Médio), disse que os países desenvolvidos mantém altos índices de alunos no Ensino Técnico; ressaltou a criação do NovoTec com a intenção de manter o Centro Paulo Souza dentro do Ensino Técnico Estadual; falou sobre o NovoTec Expresso com um desenho do Ensino Médio próximo ao projeto de vida do estudante; disse que haverá expansão da rede com o projeto NovoTec com a ampliação dos cursos técnicos no Estado de São Paulo; disse que a Meta formação de Professores prevê a formação inicial próxima à realidade das escolas; disse que a formação continuada abrangerá as características da comunidade escolar; disse que a formação de Professores deve inserir a área da Tecnologia da Informação; ressaltou que há formação de Professores em EaD sem estágio e que a formação adequada deve refletir a realidade social das escolas porque a prática é diferente da teoria; disse, em relação à Meta 17 (Valorização do Magistério) que a questão salarial é fundamental para a qualidade de vida dos Professores e incentivo para novos Professores; disse que o Estado de São Paulo realiza pagamento de progressões ao Magistério; disse que haverá ingresso para pessoal auxiliar; disse que a crise nacional é agravada em São Paulo; disse que a Meta 18 requer carreira do magistério bem estruturada para tornar-se atrativa por meio de plano de carreira específico; em relação à Gestão Democrática (Meta 19) disse que há necessidade de profissionalizar a gestão pública; disse que falta gerenciamento dentro das Diretorias Regionais, onde pequenos problemas não são solucionados; disse que é necessário especificar o anexo do orçamento da Educação; destacou avanços importantes realizados pela Secretaria Estadual de Educação. Terminada a explanação do Senhor Patrick Tranjan, o Senhor Deputado Carlos Giannazi questionou sobre o descumprimento da lei que limita o número de alunos por sala de aula; destacou a ação da Apeoesp sobre a reposição de 10,15%; cumprimento do piso nacional, o respeito à data-base da categoria no mês de março de cada ano; falou sobre a ¿farsa da escola de tempo integral¿; disse que a infraestrutura está sucateada e da falta de consulta aos Conselhos de Escola, quanto às decisões tomadas nas escolas. O Senhor Deputado Daniel José falou sobre a necessidade de projeto alinhado com a realidade das escolas; ressaltou a existência de projeto de lei de sua autoria sobre o tema, que altera a forma de repasse de ICMS aos Municípios, considerando evolução das notas; disse que haverá motivação para redução da reprovação e do abandono escolar; citou o exemplo do Estado de Pernambuco que teria mostrado resultados positivos; disse que o nível de aprendizado nas escolas de tempo integral está em 50% a mais em relação às outras. A Senhora Presidenta utilizou da palavra para ressaltar que falta consulta aos Professores para elaboração e execução de projetos educacionais; disse que o PEE foi aprovado pela Alesp e então, passou ao domínio da sociedade; falou sobre o financiamento da Educação; ressaltou a preocupação com o final da vigência do Fundeb para o ano de 2020, o qual pode ser até extinto; alertou sobre a diminuição dos recursos; falou sobre a sazonalidade de salas; disse que os estudantes trabalhadores serão excluídos da rede se houver aumento de carga horária; disse que é o Ensino Médio noturno que atende a esses trabalhadores; disse que a escola de tempo integral pode reduzir salas do Ensino Médio atual; disse que a existência de dois turnos nas escolas de tempo integral poderia solucionar os problemas enfrentados na Educação; ressaltou a necessidade de elaboração de políticas de educação para garantir os estudos de todos os jovens; disse que a EJA foi pensada como um projeto intermediário de estudos que se transformou em projeto permanente; disse que o Estado descumpre o piso nacional em relação aos salários de Professores e ressaltou a necessidade de que se desenvolvam políticas de valorização dos profissionais de educação. O Senhor Patrick Tranjan respondeu que a questão dos 10,15% está judicializada, ainda sem julgamento final; disse que há desvalorização em nível nacional; disse que a realidade das práticas no Estado de Pernambuco é diferente das notícias divulgadas; disse que a Educação precisa acompanhar a evolução da sociedade; disse que a discussão sobre ensino integral em dois turnos deve prosseguir. Na sequência, enquanto a Senhora Deputada Valéria Bolsonaro fazia uso da palavra, houve manisfestação inoportuna por parte de uma pessoa do público que acompanhava os trabalhos, quando, então, a Senhora Deputada Valéria Bolsonaro solicitou providências à Senhora Presidenta, a qual pediu comportamento compatível ao público presente, sendo que o manifestante foi orientado pela Policia Militar presente. Na sequência, sucederam-se discussões políticas e a Senhora Deputada Valéria Bolsonaro e o Senhor Deputado Roberto Engler, justificando falta de condições de continuação dos trabalhos, cumprimentaram o representante do Secretário Estadual da Educação, Senhor Patrick Tranjan e retiraram-se do plenário. Assim, o número regimental para o quórum dos trabalhos foi prejudicado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidenta da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na décima segunda reunião ordinária, realizada aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove.
Deputada Professora Bebel
Presidente
Maurício Nespeca
Secretário