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17/09/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel e os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Daniel José, Bruno Ganem e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Dirceu Dalben. Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Professor Kenny. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião da décima terceira reunião foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 305/2016, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que institui o Código Estadual de Cultura. Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e a Deputada Professora Bebel. Item 2 - Projeto de lei nº 1017/2017, de autoria do Deputado Pedro Kaká, que dispõe sobre o ensino de noções básicas de Consciência Política e princípios da administração pública no âmbito das escolas estaduais. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto contrário. Aprovado como parecer o voto da relatora por maioria de votos, em votação nominal. ITEM 03 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rafael Silva, protocolizado junto à Mesa sob nº 011553, que requer, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei nº 630/2015, de sua autoria, que 'Dá a denominação de 'Marcos Delefrate' à Unidade da Faculdade de Tecnologia de São Paulo - FATEC em Ribeirão Preto.', para reexame da matéria. Aprovado o requerimento. ITEM 04 - Requerimento CEC nº 20/2019 de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer que seja CONVOCADO o Diretor do DPME - Departamento de Perícias Médicas do Estado, para que, perante esta Comissão Permanente, 'esclareça sobre as denúncias de assedio moral e de perseguição, por parte de médicos-peritos, às professoras aprovadas no concurso de PEB, por ocasião de suas perícias admissionais aos cargos.' Rejeitado o requerimento por cinco votos contrários e um favorável, registrando-se uma abstenção. Após os debates decorrentes da rejeição do item 04 da pauta, a maioria dos Membros presentes ausentaram-se do plenário, ficando prejudicado o quórum para continuidade dos trabalhos, restando a deliberação do item 05, inicialmente com vista concedida ao Senhor Deputado Mauro Bragato e retirada, posteriormente. ITEM 05 - Requerimento CEC nº 25/2019 de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer seja CONVOCADO a comparecer perante esta Comissão Permanente o Reitor da Universidade Estadual Paulista - UNESP, cargo atualmente exercido pelo Sr. Sandro Roberto Valentini, para que 'esclareça sobre a 'Proposta de Sustentabilidade para a UNESP - parte III', denominada 'Reestruturação Departamental', aprovada pelo CEPE em 09/10/2018.' Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidenta da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na décima quinta reunião ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove.
Deputada Professora Bebel
Presidenta
Maurício Nespeca
Secretário