Comissão de Educação e Cultura - 19ª Legislatura

24/09/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência inicial da Senhora Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel e os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Daniel José, Professor Kenny, Carlos Giannazi (membros efetivos), o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Dirceu Dalben e Bruno Ganem. Ausente a Senhora Deputada Leci Brandão. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a reunião. Na sequência, a Senhora Presidenta justificou o motivo de sua ausência durante o tempo restante da reunião e passou a presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Daniel José, Vice-Presidente da Comissão. Sob a presidência do Senhor Deputado Daniel José, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, foi dispensada a leitura da ata da décima quarta reunião, a qual foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 655/2015, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que proíbe a prática do proselitismo político no Sistema Educacional do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto contrário. Designado para redigir o voto vencedor favorável, o Deputado Roberto Engler. Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 499/2018, de autoria do Deputado Fernando Cury, que institui o "Dia Mundial do Rock", no Estado. Ciência do voto vencedor favorável à propositura redigido pela Senhora Deputada Valeria Bolsonaro. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 85/2019, de autoria do Deputado Castello Branco, que aplaude os dirigentes, docentes e alunos das Etecs São Paulo - Bom Retiro, Guaracy Silveira, Jardim Ângela e Profª Marinês Teodoro de Freitas Almeida, as quatro escolas públicas do Estado que conquistaram notas acima da média de países desenvolvidos em exame internacional. Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovada a Moção, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 86/2019, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que aplaude os trabalhos eficientes realizados pelo Professor José Gonçalves dos Santos, por ter mantido o curso de manutenção de aeronaves que transformou a vida de mais de mil jovens da região de Guarujá e Baixada Santista, o que tornou o município conhecido em todo o Brasil como o "Berço da Manutenção de Aeronaves". Foi relator o Deputado Professor Kenny com voto favorável. Aprovada a Moção, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 89/2019, de autoria do Deputado Castello Branco, que aplaude a diretoria executiva do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP pela mostra "Tarsila Popular", que entrou para a história como a exposição de um artista brasileiro mais visitada no país. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada a Moção, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura. ITEM 06 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Mauro Bragato, protocolizado junto à Mesa sob nº 052292, que requer, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei nº 278/2019, juntado o Projeto de Lei nº 526/2016, de sua autoria, que 'Dá a denominação de 'Profa. Maria Aurora Berni Caleiro' à Escola Estadual do Jardim Regina, em Regente Feijó.', para reexame da matéria. Aprovado o requerimento, conclusivamente. ITEM 07 - Requerimento CEC nº 25/2019 de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer seja CONVOCADO a comparecer perante esta Comissão Permanente o Reitor da Universidade Estadual Paulista - UNESP, cargo atualmente exercido pelo Sr. Sandro Roberto Valentini, para que 'esclareça sobre a 'Proposta de Sustentabilidade para a UNESP - parte III', denominada 'Reestruturação Departamental', aprovada pelo CEPE em 09/10/2018.' (Vista: Dep. Carlos Giannazi). ITEM 08 - Requerimento CEC nº 26/2019 de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi - Requer 'a constituição de uma Subcomissão para debater, estudar e apresentar propostas legislativas em defesa e promoção do Patrimônio Cultural Paulista.' (Vista: Dep. Carlos Giannazi). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na segunda reunião extraordinária, realizada aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove.

Deputado Daniel José

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

Maurício Nespeca

Secretário