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Comissão de Saúde - 19ª Legislatura


05/11/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSES DA COMISSÃO

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputada Analice Fernandes. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Analice Fernandes e os Senhores Deputados Caio França, Edmir Chedid, André do Prado e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Edna Macedo e os Senhores Deputados Ataíde Teruel, Itamar Borges e Fernando Cury. Ausente o Senhor Deputado José Américo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou-se à apreciação da ordem do dia, composta pelos seguintes itens. Item 1 - Projeto de lei nº 497/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que institui a "Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios". Foi relator o Deputado Caio França, com voto favorável. O Deputado Itamar Borges apresentou voto em separado, favorável ao projeto na forma do substitutivo que propôs. A pedido, foi concedida vista ao Deputado André do Prado. Item 2 - Projeto de lei nº 538/2019, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que proíbe os hospitais públicos ou privados, clínicas ou congêneres de reterem as macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 630/2019, de autoria do Deputado Altair Moraes, que torna obrigatório o atendimento terapêutico individualizado para pacientes com Transtorno do Espectro Autista nos serviços públicos e particulares do Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Item 04 - Requerimento nº 20/2019 de autoria do Deputado Léo Oliveira. Solicita o convite ao Dr. Wilson Modesto Polara, Superintendente do IAMSPE, para expor o tema 'onde está o dinheiro da saúde no Brasil', em reunião ordinária a ser agendada pela Comissão de Saúde. A pedido, foi concedida vista ao Deputado Caio França. Item 05 - Requerimento n. 27/2019, de autoria dos Deputados Vinicius Camarinha e Rafael Silva. Solicita-se que a Comissão convide os integrantes da equipe do Centro de Terapia Celular (CTC-FAPESP) da USP, com o objetivo de prestar informações sobre a técnica CART-Cell de tratamento do câncer e os resultados dos tratamentos efetuados com base na referida técnica. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. A seguir os seguintes itens foram levados a ciência dos parlamentares. Item 01 - Indicação da Deputada Janaína Paschoal para que a Comissão de Saúde proceda à apuração de denúncias de supostas irregularidades nas Organizações Sociais de Saúde. A Senhora Presidente sugeriu o encaminhamento do expediente à Subcomissão de Acompanhamento das Organizações Sociais de Saúde, constituída com a finalidade de tratar da matéria tratada pela indicação. A sugestão foi aprovada. Item 02 - Ofício n. 1074/2019/SECNS/MS, do Conselho Nacional de Saúde. Encaminha cópia da Recomendação n. 42, de 2019, para que a Fundação para o Remédio Popular (FURP) não seja desestatizada, para que sejam apuradas as responsabilidades quanto aos problemas financeiros que afligem a FURP, para que os interesses privados não se sobreponham aos públicos e para que seja realizada a revisão do contrato mantido entre a DURP e a CPM. Item 03 - Ofício CPI-FURP n. 107/2019. Encaminha cópia do estudo contratado pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) acerca da Parceria Público-Privada firmada entre a Fundação para o Remédio Popular (FURP) e a Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM). Item 04 - Ofício 130 FCF, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP. Encaminha cópia da Moção de apoio à permanência da FURP como instituição estatal, pública, de cunho social. Item 05 - Ofício n. 1312, da Câmara Municipal de Diadema. Encaminha cópia do Requerimento n. 350/2019, que solicita os préstimos das autoridades a fim de que seja ampliada a comercialização de planos de saúde para pessoas físicas, com valores mais acessíveis. Item 06 - Ofício circular GPE n. 308/2019, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Encaminha a Moção n. 80/2019 de apoio à Fundação para o Remédio Popular (FURP) e aos seus trabalhadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/11/2019.



Deputada Analice Fernandes

Presidente



Adelino Martins

Secretário