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29/10/2019 - APRESENTAÇÃO DOS SUB-RELATÓRIOS FORMULADOS PELOS SENHORES DEPUTADOS AGENTE FEDERAL DANILO BALAS, THIAGO AURICCHIO E SENHORA DEPUTADA BETH SAHÃO
CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR
Ata da Vigésima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às onze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Cézar, Edmir Chedid e Thiago Auricchio (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Delegado Olim, Alex de Madureira (ambos por motivo justificado), Carlos Cezar e Roque Barbiere. Presente também, no decorrer dos trabalhos, o Deputado Tenente Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de: 1. Proceder à apresentação dos sub-relatórios formulados pelos Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Thiago Auricchio e Senhora Deputada Beth Sahão; 2. Ciência de documentos recebidos pela CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Agente Federal Danilo Balas, que procedeu à leitura das conclusões, recomendações e encaminhamentos de seu sub-relatório, que trata do contrato para a construção da fábrica de medicamentos de Américo Brasiliense. Após, fez uso da palavra o Deputado Thiago Auricchio, que passou a ler as conclusões e sugestões de encaminhamentos de seu sub-relatório, que aborda o contrato de concessão administrativa para gestão, operação e manutenção, com fornecimento de bens e realização de obras para adequação da infraestrutura existente em Américo Brasiliense. Na sequência, a Deputada Beth Sahão procedeu a leitura do sub-relatório por ela formulado, que diz respeito a execução orçamentária e financeira, contas anuais e judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos. Com a palavra, o Deputado Alex de Madureira, Relator Geral dos trabalhos, parabenizou a todos os sub-relatores, e manifestou-se no sentido de que os documentos apresentados integrem os anexos do Relatório Final. Após, o Senhor Presidente passou ao item seguinte da pauta: ciência de documentos recebidos pela CPI. Na sequência, fizeram considerações sobre os trabalhos da CPI o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, seguido pelo Deputado Cézar. Por acordo entre os membros, os trabalhos foram suspensos por cinco minutos. Reabertos, o Senhor Presidente abordou o cronograma de trabalho para as próximas reuniões, cujo objeto será a apresentação, discussão e votação do Relatório Final. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/11/2019.
Deputado Edmir Chedid
Presidente
Letícia Chamy Farkuh
Secretária