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10/12/2019 - 22ª EXTRA - CONTAS GOV
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Gil Diniz. Ausente, o Senhor Deputado Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de deliberar sobre os votos apresentados ao RGL 2931/19, de interesse do Senhor Governador, que trata do balanço geral do Estado e do relatório das contas do exercício de 2018. A Relatora, Deputada Carla Morando, apresentou voto propondo PDL ¿ Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2018, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. O Deputado Paulo Fiorilo apresentou voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2018. O Deputado Gil Diniz apresentou voto em separado que conclui por PDL, considerando irregulares e rejeitando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, referentes a 2018. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Os Deputados Paulo Fiorilo e Estevam Galvão solicitaram a suspensão dos trabalhos, com o que não concordou o Senhor Presidente, solicitando que o Deputado Paulo Fiorilo dessa continuidade à leitura de seu voto em separado. O voto foi lido até a página 159. Às 16h30, o Senhor Presidente suspendeu a reunião até às 17h30, para abertura da reunião extraordinária às 16h30, com a finalidade de deliberar sobre os votos apresentados ao PLC 80/19. Às 17h30, não havendo quórum para reabertura dos trabalhos, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/12/19 ¿ 24ª extra.
Deputado Wellington Moura
Presidente
Sonia Maria Oliveira
Secretária