Comissão de Saúde - 19ª Legislatura

10/12/2019 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE SAÚDE

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputada Analice Fernandes. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Caio França, Edmir Chedid e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Edna Macedo e os Senhores Deputados André do Prado, Ataide Teruel, Itamar Borges e Fernando Cury. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 97/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Item 2 - Projeto de lei nº 281/2016, de autoria do Deputado Atila Jacomussi, que dispõe sobre a criação do programa "Uma Dose de Vida" - doação de medicamentos no Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, que acolhe a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 497/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que institui a "Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios". Foi relator o Deputado Caio França com voto favorável. O Deputado Itamar Borges apresentou voto em separado, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto. Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Edmir Chedid. A Senhora Presidente suspendeu a reunião por dois minutos. Reaberta à hora aprazada, e constatado quorum, deu-se continuidade aos trabalhos. Item 4 - Projeto de lei nº 1058/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites em todos os pacientes usuários do sistema de saúde dentro do rol de exames de rotina solicitados nos hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Estado. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável. A Deputada Janaina Paschoal apresentou voto em separado, contrário. Aprovado o Voto em Separado. Item 5 - Projeto de lei nº 63/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Angelman", no Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto contrário. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Projeto de lei nº 64/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção à Síndrome Ellis-van Creveld", no Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto contrário. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 7 - Projeto de lei nº 65/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que cria o "Programa de Prevenção à Doença de Aspergilose", no Estado. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto contrário. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 8 - Projeto de lei nº 335/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Urticária Crônica Espontânea - UCE". Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto contrário. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 9 - Projeto de lei nº 359/2018, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que dispõe sobre diretrizes a respeito dos exames, controle do mormo, anemia infecciosa equina e expedição da Guia de Transporte Animal - GTA, para cavalgadas no Estado. Foi relator o Deputado Ataide Teruel com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Item 10 - Projeto de lei nº 509/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que institui a "Semana de Conscientização sobre Fogos de Artifício". Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 510/2019, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, que institui a "Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos". Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 852/2019, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, que altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 4.166, de 20 de julho de 1984, que torna obrigatória a afixação de aviso, alertando para os riscos da auto-medicação. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 166/2019, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que aplaude a equipe de médicos e pesquisadores do Centro de Terapia Celular - CTC/FAPESP/USP, do Hemocentro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, pelo procedimento de Terapia Genética (Cart Cell) realizado no paciente Vamberto Luiz de Castro. Foi relator o Deputado José Américo com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Em seguida, a Presidente informou os documentos para ciência. Item 01 - Ofício nº 2190/2019-EC/GAB, do Deputado Edmir Chedid. Encaminha cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP. Item 02 - Ofício n. 734/2019, da Câmara Municipal de Américo Brasiliense. Encaminha cópia do Requerimento n. 301/2019, solicitando a intermediação da ALESP para que não haja o fechamento da Fundação para o Remédio Popular - FURP ou, pelo menos, a terceirização da fábrica situada naquele município para uma empresa da região, no intuito de garantir os empregos. Item 03 - Ofício subscrito pelo Senhor Paulo Henrique Chiste da Silva - Fisioterapeuta e pela Senhora Nadine A. N. Capobianco - Terapeuta Ocupacional. Manifestam apoio ao Projeto de Lei da Câmara n. 72/2012, que tramita no Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, que eu, Fátima M. B. Dinardi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Reunião, última desta Sessão Legislativa, ocorrida no Plenário José Bonifácio, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 10 de dezembro de 2019.

Deputada Analice Fernandes

Presidente

Fátima M. B. Dinardi

Secretária