Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 19ª Legislatura

06/11/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às treze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Luiz Fernando T. Ferreira, Caio França, Carlão Pignatari, Sebastião Santos, Reinaldo Alguz (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Dirceu Dalben. Ausentes os Senhores Deputados Bruno Ganem, Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 558/2018, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que dispõe sobre o controle populacional de animais exóticos invasores e o manejo sustentável de espécimes silvestres nocivos aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às outras espécies silvestres nativas no Estado. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. A Deputada Márcia Lia apresentou voto em separado, também assinado pelos Deputados Carlão Pignatari, Gil Diniz e Frederico d'Avila, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. O Senhor Presidente realizou a leitura de ofício, apresentado pelo Senhor Deputado Itamar Borges, solicitando que seu nome também fosse incluído na autoria do substitutivo apresentado no voto em separado ao PL 558/2018 e, ato contínuo, colocado em discussão e votação, foi aprovado o Voto em Separado, por unanimidade. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 113/2019, de autoria da Deputada Marina Helou, que manifesta veemente repúdio às recentes declarações do Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, nas quais ele insinua que as organizações não governamentais poderiam ser responsáveis pelas queimadas em curso na Amazônia. Foi relator o Deputado Bruno Ganem com voto favorável, conclusivamente. O Deputado Adalberto Freitas apresentou voto em separado, contrário. Foi concedida vista à Deputada Márcia Lia. Em seguida, foi dada a ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 3: Ofício ML nº 471/2019, da Deputada Márcia Lia, encaminhando documentação técnica sobre riscos ambientais e socioeconômicos dos projetos de leis que visam à proteção de espécies invasoras (Cichla piquiti - Tucunaré Azul, e Cichla kelberi - Tucunaré Amarelo). Pela ordem, a Senhora Deputada Márcia Lia informou que solicitara que o Projeto de Lei 368/2018, que 'Altera os artigos 14 e 43 da Lei n.º 11.165, de 2002, que institui o Código de Pesca e Aquicultura do Estado.', de autoria do Senhor Deputado Itamar Borges, tramitasse também pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, anexando a documentação constante do item 03 da pauta para fins de instrução de tal projeto de lei e colocando à disposição dos demais membros tais informações. O Senhor Presidente ratificou a disponibilidade da documentação na Secretaria da Comissão. Item 4: Ofício nº 230/2019-NAE, do Núcleo de Avaliação Estratégica desta Casa, encaminhando, para ciência e eventuais providências, cópia da Representação nº 01/208, que trata de denúncia anônima contra as empresas Fassilog e Centro Logístico Dutra por supostas construções irregulares à margem de rio. A Senhora Deputada Márcia Lia solicitou que lhe fosse encaminhada cópia do item 04 da pauta, o que foi determinado pelo Senhor Presidente. Pela ordem, o Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitou a palavra para convidar os Senhores Deputados para participarem do ato de lançamento da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA) a realizar-se em 07/09/2019, a partir das 9 horas, no Auditório Paulo Kobayashi. A Senhora Marcia Lia acrescentou que, no evento, por iniciativa da sociedade civil, representada por ambientalistas, estudiosos, pesquisadores, produtores rurais, profissionais da área de saúde, entre outros, juntamente com as bancadas do PT, PSOL, PCdoB e REDE, será apresentado um projeto de lei, propondo uma política de redução do uso de agrotóxicos. Nesse sentido, o Senhor Presidente destacou a aprovação, na Comissão, do Projeto de lei nº 406/2016, de autoria do ex-Deputado Afonso Lobato, que 'Proíbe o uso e a comercialização de defensivos agrícolas que contenham Clotianidina, Tiametoxam e Imidaclopride em sua composição.'. Usaram da palavra para manifestações acerca dos itens constantes da pauta os Senhores Deputados Márcia Lia, Carlão Pignatari, Adalberto Freitas, Luiz Fernando T. Ferreira, Monica da Bancada Ativista. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente da Comissão e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Plenário José Bonifácio, em 06/11/2019.

Deputado Caio França

Presidente

Elisabete Akemi Chirosi

Secretária