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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura


24/07/2020 - 11ª EXTRA - LDO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte, às nove horas e zero minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos) e o Senhor Deputado Teonilio Barba (membro substituto). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presente, ainda, o Deputado Carlão Pignatari. Em pauta, Projeto de lei nº 307/2020, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Foi relatora a Deputada Dra. Damaris Moura com voto favorável ao projeto e às emendas nºs 957 e 1090; favorável às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 16, 25, 26, 38, 39, 47, 49, 62, 64, 77, 78, 83, 87, 90, 92, 117, 118, 119, 139, 143, 169, 232, 239, 241, 242, 258, 280, 350, 351, 423, 429, 430, 439, 446, 448, 449, 453, 463, 464, 470, 473, 474, 475, 476, 485, 497, 502, 504, 508, 516, 525, 532, 534, 535, 538, 539, 575, 583, 614, 615, 686, 687, 688, 689, 690, 708, 709, 710, 721, 722, 723, 744, 746, 753, 758, 762, 763, 779, 781, 782, 822, 892, 893, 931, 936, 940, 942, 943, 953, 959, 960, 1007, 1008, 1009, 1010, 1042, 1089, 1105, 1110, 1172 e 1177, na forma das subemendas nº 1 a 7 ora apresentadas; e contrário às demais emendas. O Deputado Paulo Fiorilo apresentou voto em separado favorável ao projeto, às emendas A a S ora apresentadas, e às demais emendas apresentadas pela bancada do PT. O Deputado Ricardo Mellão apresentou voto em separado favorável ao projeto, às emendas apresentadas no voto da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, com as ressalvas apontadas no presente voto; e favorável às emendas 1091, 1167, 1.168, 1169, 170, 1.171 e 1172. O Senhor Presidente designou a Deputada Dra. Damaris Moura para dar continuidade à leitura do voto em separado apresentado pelo Deputado Paulo Fiorilo, com o que não concordou o Deputado Teonílio Barba, membro substituto do PT. O Senhor Presidente, então, fez a leitura do caput do artigo 56 do regimento interno: ¿Lido o voto pelo Relator, ou à sua falta, pela Deputada ou Deputado designado pelo Presidente da Comissão, será ele imediatamente submetido à discussão.¿ Manifestaram-se a respeito os Deputados Estevam Galvão, Teonílio Barba, Alex de Madureira, Carlão Pignatari, Ricardo Mellão e a Deputada Dra. Damaris Moura. Às 9h50, o Senhor Presidente suspendeu a reunião até às 14h00. Reaberta à hora aprazada e verificado quórum regimental, o Deputado Carlão Pignatari discorreu acerca do acordo efetuado, com a inclusão no voto da Senhora Relatora de algumas emendas defendidas pelos parlamentares. Fizeram uso da palavra a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Paulo Fiorilo, Tenente Nascimento e Dirceu Dalben. O Senhor Presidente deu por lido o voto em separado do Deputado Paulo Fiorilo. Colocados em votação nominal os três votos, foi aprovado como parecer o voto da Senhora Relatora. Votaram favoravelmente ao voto da Relatora a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Tenente Nascimento, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Alex de Madureira, Marcio da Farmácia e o Senhor Presidente. O Deputado Paulo Fiorilo votou com o voto em separado de sua autoria. O Deputado Ricardo Mellão votou com o voto em separado de sua autoria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/07/2020 ¿ 12ª extra.



Deputado Wellington Moura

Presidente



Sonia Maria Oliveira

Secretária