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07/10/2020 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E DELIBERAR SOBRE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
CPI - SEGURANÇA DOS ALOJAMENTOS DOS CLUBES DESPORTIVOS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR O ESTADO DAS INSTALAÇÕES E SEGURANÇA DOS ALOJAMENTOS MANTIDOS POR CLUBES DESPORTIVOS NO ESTADO DE SÃO PAULO".
Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às catorze horas, em ambiente virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 04/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 288/2019, com a finalidade de "investigar o estado das instalações e segurança dos alojamentos mantidos por clubes desportivos no Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Dr. Jorge Do Carmo, Carlos Cezar, Delegado Olim, Itamar Borges e Roberto Morais (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Tenente Coimbra, Cezar, Paulo Correa Jr e Gilmaci Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, em virtude do fato de ser autor das proposituras em deliberação, o Presidente passou momentaneamente a presidência dos trabalhos ao Deputado Roberto Morais, a quem coube a leitura e condução da deliberação dos itens da pauta. Item 1 - Requerimento n°. 01/2020, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato n°. 04/2020, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, mediante Requerimento n°. 288/2019, com a finalidade de "investigar o estado das instalações e segurança dos alojamentos mantidos por clubes desportivos no Estado de São Paulo". Em votação nominal foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n°. 02/2020, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando o convite ao Presidente da Diretoria do Corinthians, Sr. Andrés Sanchez, ou alguém de sua indicação, que seja responsável pelo funcionamento do alojamento de atletas mantidos pelo clube, da categoria de base dos clubes de futebol. Concedida vista conjunta aos Deputados Dr. Jorge do Carmo e Roberto Morais. Item 3 - Requerimento n°. 03/2020, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando o convite ao Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Coronel-PM Max Mena, a fim de esclarecer critérios de emissão de autorização para o funcionamento do alojamento de atletas mantidos pelos clubes, das categorias de base dos clubes de futebol. Em votação nominal foi aprovado o requerimento. Item 4- Requerimento n°. 04/2020, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a convocação do Secretário Municipal das Subprefeituras (SMSUB), Sr. Alexandre Modonezi de Andrade, ou de alguém de sua indicação, que seja responsável pelo setor de emissão de autorização ou alvará para o funcionamento do alojamento de atletas mantidos pelos clubes, das categorias de base dos clubes de futebol. Item retirado da pauta por solicitação do próprio autor, após a concordância dos demais. Finalizadas as considerações dos Senhores Deputados, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Delegado Olim, declarou encerrada a reunião, que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei essa ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos da CPI. O completo teor dessa reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata. São Paulo, em 07/10/2020.
Deputado Delegado Olim
Presidente
Alessandra Verrone Chimelli
Secretária