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09/12/2020 - APRECIAR O PDL 43/2020
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dezoito horas e dez minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado e presidida pelo Deputado Agente Federal Danilo Balas. Presentes os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo, Delegado Olim, Jorge Caruso (membros efetivos), a Senhora Deputada Carla Morando, os Senhores Deputados José Américo, Rogério Nogueira (membros substitutos), e o Senhor Deputado Gilmaci Santos (membro substituto eventual). Licenciados, os Deputados Rodrigo Moraes e Roque Barbiere. Ausentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que "Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019". Foi designado relator o Deputado Paulo Fiorilo, que apresentou seu voto contrário. Após o início da leitura do voto pelo Senhor Relator, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, por conveniência da ordem. Retomados os trabalhos à hora aprazada, o Senhor Relator concluiu a leitura resumida de seu voto. Ato contínuo, a Senhora Deputada Carla Morando apresentou Voto em Separado, favorável. Em votação nominal, foi aprovado como parecer o Voto em Separado, favorável. Votaram com o Relator o Senhores Deputados Paulo Fiorilo, José Américo e Agente Federal Danilo Balas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 09/12/2020.
Deputado Agente Federal Danilo Balas
Presidente
Elisabete Akemi Chirosi
Secretário