Versão para
Impressão
Versão para
Impressão
23/02/2021 - 1 - APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2 -RECEBER O SENHOR JEANCARLO GORINCHTEYN, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA: 2.1 - PRESTAR CONTAS SOBRE O ANDAMENTO DE SUA GESTÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; 2.2- APRESENTAR O RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE GESTÃO, BEM COMO INFORMAÇÕES DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTES AO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2020, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA NO ARTIGO 36, § 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012; 2.3 - EXPLANAR SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS REGIONAIS.
COMISSÃO DE SAÚDE
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às catorze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência da Deputada Analice Fernandes. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Analice Fernandes, Edna Macedo e os Senhores Deputados José Américo, Caio França, Edmir Chedid, Ataíde Teruel, Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Roberto Morais (membro substituto). Presente também a Senhora Deputada Carla Morando. Ausentes os Senhores Deputados André do Prado e Alex de Madureira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes de iniciar os trabalhos, a Presidente lembrou os números da COVID-19 no Brasil e no Estado de São Paulo e lamentou as perdas, especialmente dentre os profissionais da saúde, manifestando sua solidariedade a todos os que perderam entes queridos. A Presidente informou que a presente reunião tem por finalidade apreciar a pauta e, na sequência, receber o Sr. JEANCARLO GORINCHTEYN, Secretário de Estado da Saúde, para: 1 - prestar contas sobre o andamento de sua gestão, nos termos do artigo 52-A da Constituição Estadual; 2- apresentar o Relatório Quadrimestral de Gestão, bem como informações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referentes ao Terceiro Quadrimestre de 2020, conforme previsão expressa no artigo 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 2012; 3 - explanar sobre as novas medidas de atendimento dos hospitais regionais. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 497/2017, de autoria da Deputada Marta Costa, que institui a "Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios". Foi relator o Deputado Caio França com voto favorável. O Deputado Itamar Borges apresentou voto em separado, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 2 - Projeto de lei nº 781/2019, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, que Institui o "Mês de Imunização" na rede de ensino no Estado. Foi relator o Deputado Caio França com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Ataíde Teruel e ao Deputado Edmir Chedid. Item 3 - Projeto de lei nº 831/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Institui a "Semana de Orientação sobre Vírus HTLV-1". Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. A Presidente informou que os requerimentos constantes da pauta, itens 4 - Requerimento CS nº 01/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, para a realização de audiência pública, em caráter de urgência, em ambiente virtual, com a finalidade de discutir o fechamento do Pronto Socorro do Hospital Geral de Itapecerica da Serra no estado de São Paulo; e 5 - Requerimento CS nº 02/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, para a convocação do Secretário de Saúde do Estado, cargo atualmente ocupado pelo Dr. Jean Gorinchteyn, para que esclareça esta Comissão Permanente sobre o fechamento do Hospital Infantil Darcy Vargas, localizado no Morumbi, nesta Capital, e suposta transferência das atividades para a região da CEAGESP, prejudicando trabalhadores, servidores e pacientes, uma vez que o Secretário poderia responder aos questionamentos sobre esses assuntos no decorrer da reunião. Passou a palavra ao Secretário, que iniciou sua apresentação pelo Relatório Quadrimestral de Gestão, bem como informações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referentes ao Terceiro Quadrimestre de 2020. Apresentou dados sobre os recursos financeiros estaduais aos hospitais filantrópicos; repasses financeiros estaduais para a atenção básica; expansão de leitos de clínica médica COVID-19. Acerca do financiamento das ações de enfrentamento ao Coronavírus, mostrou dados como o total dos recursos por origem de financiamento, grupo de despesas; distribuição da aplicação dos recursos do grupo de custeio; distribuição do total dos recursos federais e distribuição do total dos recursos estaduais. Sobre a situação epidemiológica da COVID-19, falou sobre os números no Brasil e no Estado de São Paulo, como a média diária de novos casos por semana; de novas internações por semana e de novos óbitos por semana. Explanou sobre o Plano Estadual de Imunização, a logística da vacina e o público alvo e informou a criação do VaciVida, uma plataforma online que permite o registro das doses aplicadas da vacina de forma nominal. Sobre a situação epidemiológica das arboviroses urbanas, lembrou que ainda temos que enfrentar outras doenças como Dengue, Chikungunya e Zika, ainda com elevado número de óbitos e o Sarampo. A Presidente solicitou aos deputados que desejassem apresentar seus questionamentos, que se inscrevessem no chat da plataforma zoom. Fizeram suas inscrições o Deputado Ataíde Teruel, Deputado Roberto Morais, Deputada Janaína Paschoal, Deputada Edna Macedo, Deputado José Américo, Deputado Edmir Chedid e Deputado Caio França. O Deputado Ataíde Teruel fez perguntas sobre a vacinação, sobre a abertura de novos leitos na cidade de Bauru e pediu uma revisão do sistema CROSS. O Secretário disse que dividiria as respostas com sua equipe técnica. O Dr. Eduardo Ribeiro Adriano, Secretário Executivo, respondeu que a Secretaria vem dando atenção a todos os municípios que apresentaram elevação de casos graves de Covid, como ampliação do número de leitos de UTIs e respiradores emergenciais. A Dra. Regiane de Paula, da Coordenadoria de Controle de Doenças informou que o Plano Nacional de Imunização destina 22,5 (vinte e dois e meio por cento) do que recebe de vacinas e que, em números absolutos, São Paulo é o estado que mais vacinou no Brasil. Explicou que a ampliação de leitos em Bauru depende de uma ação judicial em andamento. O Deputado Roberto Morais perguntou sobre o contingenciamento no Orçamento do Estado em 12% (doze por cento) para as Santas Casas. O Secretário informou que nos próximos meses estará acertando valores e investindo recursos da saúde em outras doenças além da Covid. A Deputada Janaína Paschoal levantou questões sobre o corte de orçamento para a os hospitais filantrópicos, sobre a situação do HC de Bauru e os prontos socorros referenciados, que só atendem casos de Covid, deixando na espera pacientes enfartados ou que tiveram um AVC. Sobre o HC de Bauru, o Secretário informou que os planos do governo do Estado são de transformação desse hospital numa autarquia e que, no momento, alguns atendimentos não estão sendo realizados. Disse acreditar que seria muito perigoso tirar um idoso de sua residência para, por exemplo, fazer uma cirurgia de catarata. Quanto ao referenciamento, disse que houve uma pactuação com o Conselho Estadual de Saúde e a Prefeitura Municipal de São Paulo, para que alguns hospitais deixem de atender casos leves para se concentrar nos casos mais graves, mas que qualquer caso grave deve ser atendido. Esse procedimento de não atender casos graves, que chegam em ambulâncias, mesmo que não seja Covid, contradiz as orientações. O intuito do referenciamento é otimizar o atendimento desses hospitais, mas que é preciso o convencimento da população de que pode ser atendida nas unidades municipais. A Deputada Edna Macedo perguntou sobre o fechamento do Hospital Darcy Vargas, referência em pediatria oncológica; acerca do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, que tem dois andares completamente ociosos e sobre o mamógrafo da AME de São José dos Campos, que fazia de 400 a 500 exames por mês e está quebrado desde 2020. Em sua resposta, o Secretário informou que o Hospital Darcy Vargas acolhe pacientes que vêm de todos os estados da federação e que nunca foi cogitado o seu fechamento. Houve um esboço inicial de ampliar o hospital, mas o terreno pertence à União e que sua cessão ao Estado está em trâmite, mas pode não acontecer. Sobre o Hospital Regional de Feraz de Vasconcelos, afirmou que está em funcionamento, mas que não é possível falar em reformas em tempos de pandemia. Disse também que não tinha conhecimento sobre o mamógrafo de São José dos Campos, mas que, oportunamente, dará uma resposta. O Deputado José Américo informou que faz parte do Comitê de Avaliação das Constas das Organizações Sociais. Sugeriu que a Secretaria contrate uma auditoria para fazer uma análise prévia dessas contas, antes de encaminhá-las ao Comitê. A Presidente informou que fora avisada sobre o início da Ordem do Dia, no Plenário da Assembleia Legislativa e que, regimentalmente, a reunião teria que ser encerrada. Solicitou ao Secretário que encaminhasse suas respostas por escrito ao Deputado José Américo e, aos deputados inscritos, que não tiveram oportunidade de apresentar seus questionamentos, pediu que os enviassem por escrito à Secretaria da Comissão, que as encaminharia ao Secretário. A Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/05/2021.
Deputada Analice Fernandes
Presidente
Fátima Mônica Bragante Dinardi
Secretária