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Comissão de Transportes e Comunicações - 19ª Legislatura


14/09/2021 - RECEBER O SENHOR MILTON ROBERTO PERSOLI, DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES (ARTESP), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA COMISSÃO

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Rafa Zimbaldi. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Enio Tatto, Carlos Cezar, Rafa Zimbaldi, Ricardo Madalena, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Roberto Morais (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Maurici (licenciado) e Cezar. Ausentes os Senhores Deputados Milton Leite Filho, Léo Oliveira e Alexandre Pereira. Presentes, também, os Deputados André do Prado, Sérgio Víctor e Carlos Cézar. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Pela ordem, o Deputado Roberto Morais lembrou o acidente aéreo, ocorrido naquela data em Piracicaba, que matou o Senhor Celso Silveira Mello Filho, de quem era amigo pessoal, sua esposa e os três filhos do casal, além do piloto e do copiloto da aeronave. Lamentou o ocorrido e disse que estava consternado. O Deputado Rafa Zimbaldi externou suas condolências. Em seguida, informou que a reunião fora convocada para receber o Senhor Milton Persoli, Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes (ARTESP), convidado para prestar esclarecimentos à Comissão. Passou a palavra aos deputados, para seus questionamentos. Pela ordem, fizeram uso da palavra os deputados Enio Tatto, Roberto Morais, Rodrigo Gambale, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Ricardo Madalena, André do Prado, Sérgio Víctor, Carlos Cézar e Rafa Zimbaldi. O Deputado Enio Tatto levantou questionamentos sobre uma obra na SP 101, que serve o município de Hortolândia e seria uma homenagem ao ex-prefeito, Senhor Ângelo Perugini, falecido neste ano. Perguntou também sobre a rota de ciclistas Márcia Prado; obras do Rodoanel Norte; obras paralisadas no trecho dos túneis na Rodovia dos Tamoios, além do aumento de tarifas e instalação de novas praças de pedágio na Rodovia Mogi-Bertioga. Antes de responder, o Senhor Persoli afirmou que considera muito importantes os contatos dos deputados. Mostrou que tem um histórico de todos os pedidos, o que adianta essas solicitações, que considera prioritárias. Alguns são mais demorados porque precisam de uma análise técnica. Com relação à rodovia Mogi das Cruzes, a Pedro de Toledo, estão sendo realizados investimentos da ordem de 3 bilhões de reais. Sobre a obra da Rodovia em Hortolândia, o acesso passa por propriedades particulares, o que atrasa o processo. Sobre a rota Márcia Prado, espera que esteja implantada até o final do ano de 2022. Com relação às obras do Rodoanel, o governo do Estado tem intenção de publicar o edital em novembro deste ano. A previsão para a conclusão do trecho de serra da Rodovia dos Tamoios é fevereiro de 2022, com um acesso provisório para Caraguatatuba. O Deputado Roberto Morais reclamou sobre um trecho de 3 km que ficou fora da concessão da Eixo, na região de Charqueado. O Senhor Persoli informou que esse trecho não é considerado sob concessão. O Deputado Roberto Morais rebateu, dizendo que não pertence ao Município de Piracicaba. O Senhor Persoli informou ainda que o projeto da Eixo prevê construção de várias praças de pedágio. Quanto aos moradores de Charqueado, que quando saem do município, já pagam pedágio, há a possibilidade de desconto de usuário frequente, que pode chegar a 80% do valor do pedágio. Há ainda a possibilidade de o prefeito trocar o ISS que é repassado ao município, pela isenção dos moradores. O Deputado Rodrigo Gambale criticou a possibilidade de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Bertioga (SP-098), dizendo que já há pedágio em Itaquaquecetuba (SP-070) e isso prejudicaria quem sai da Capital para ir trabalhar em Mogi das Cruzes. Afirmou que, para vir a São Paulo, os usuários pagariam um pedágio em Itaquaquecetuba e dez quilômetros pra frente já pagariam outro pedágio na Mogi-Dutra, pra entrar na cidade. Afirmou que é injusto, pois a rodovia não necessita de reparos e os investimentos são do Governo do Estado, não da concessionária. Cobrou, também, uma alça de acesso no Rodoanel, de saída dos municípios de Ferraz de Vasconcelos, Suzano e Poá, que não têm, portanto, vias para o escoamento da produção, o que dificulta o desenvolvimento da região. O Senhor Persoli reconheceu que os investimentos serão pequenos na região de Mogi das Cruzes, mas que há outros locais que demandam os investimentos previstos. Afirmou que estudos preliminares estão sendo conduzidos para saber como esse edital pode ser adequado de maneira a não afetar as pessoas que transitam na região e que o pedágio de Mogi é um dos itens bastante sensíveis à análise e decisão do governo. O Deputado Rodrigo Gambale afirmou que não é justo que a população de Mogi pague por investimentos que não usufruirão. O Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor afirmou esperar que o Governo do Estado tenha a sensibilidade de não cobrar esse pedágio. O Deputado Ricardo Madalena levantou questionamento sobre a concessão de um trecho da rodovia Washington Luís (SP-310) que, segundo ele, vai vencer agora em setembro. O Senhor Persoli afirmou que o vencimento foi alterado para daqui seis meses, para que, nesse intervalo, possam ser tomadas as decisões necessárias a fim de se chegar a um acordo com a concessionária. O Deputado Ricardo Madalena comunicou seu descontentamento com a indicação do Coronel Nyakas para o cargo de Diretor de Operações da ARTESP, por ter formação como advogado e poderia ter alguma dificuldade com os projetos. Afirmou que o indicado deveria ser um engenheiro e espera que o governo reveja sua indicação. O Deputado André do Prado disse que o pensamento é unânime em relação ao pedágio na Mogi-Dutra. Afirmou tratar-se de uma pauta que incomoda muito. Os deputados estaduais e federais, os prefeitos, a imprensa, a sociedade civil organizada, através do movimento ¿PedágioNão¿, têm se mobilizado com muita frequência pra mostrar que a sociedade do Alto Tietê não aceita a instalação do pedágio e que precisam ser ouvidos pelo governo. Perguntou sobre a alça de acesso ao Rodoanel do Alto Tietê. O Senhor Persoli reiterou que a decisão do governo só será tomada após uma séria análise técnica. O Deputado Sérgio Victor perguntou quais medidas estão sendo tomadas para a redução de custos com pedágio no transporte intermunicipal. O Senhor Persoli respondeu que a ARTESP tem dado descontos para ônibus de fretamento e algumas empresas vêm reduzindo seus transportes. Independentemente da queda da demanda, e que estão sendo feitos entendimentos com as empresas e as prefeituras. É possível a apresentação de um novo modelo de licitação, trabalho que ficou prejudicado nesse período de pandemia. O Deputado Carlos Cézar levantou questionamento sobre a possibilidade de isenção para pessoas doentes, com câncer, por exemplo, e precisam fazer muitas viagens por conta do tratamento. Solicitou, também, a duplicação da Rodovia Sorocaba-Pôrto Feliz (SP 097), pois nos últimos anos têm ocorrido muitos acidentes, alguns com vítimas fatais. O Senhor Persoli perguntou se há algum projeto de lei tramitando na ALESP, sobre a isenção e o Deputado Carlos Cézar informou que a iniciativa cabe ao Governador. O Senhor Persoli disse que os níveis de isenção são muito pequenos e que precisam ser negociados em cada rodovia, com cada concessionária. Informou que os reequilíbrios econômico-financeiros dos contratos vêm sendo discutidos e renegociados e que a duplicação da SP 097 deverá resultar de um desses acordos. A maior dificuldade da realização é identificar a propriedade dos terrenos. O Deputado Rafa Zimbaldi leu um ofício do Deputado Adalberto Freitas, no qual cumprimenta o Senhor Persoli pelo trabalho que vem realizando frente à ARTESP. Perguntou sobre a alça de acesso de Campinas à Rodovia Adalberto Panzan, que liga a Anhanguera à Bandeirantes. O Senhor Persoli informou que vai organizar uma reunião com a prefeitura de Campinas e o deputado e todos os demais envolvidos nesse projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante da presente ata que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/09/2021.



Deputado Rafa Zimbaldi

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária