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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura


23/06/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas e zero minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Roberto Engler, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira e Edson Giriboni (membros efetivos). Presente ainda, as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Professora Bebel. Ausente o Senhor Deputado Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação do item único da pauta: Projeto de lei nº 265/2021, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. Foi relatora a Deputada Dra. Damaris Moura com voto favorável ao projeto e às emendas de nº 118, 122, 130, 542, 555, 556, 575, 797, 867 e 870; favorável à emenda "a" ora apresentada; favorável às emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 35, 39, 49, 55, 56, 57, 58, 62, 63, 69, 88, 98, 105, 107, 114, 119, 127, 151, 227, 256, 257, 258, 259, 278, 313, 315, 316, 317, 318, 319, 332, 333, 349, 362, 382, 436, 440, 441, 457, 463, 464, 470, 473, 478, 483, 488, 489, 490, 492, 494, 551, 574, 578, 579, 580, 581, 582, 584, 587, 589, 590, 591, 595, 596, 604, 606, 607, 612, 627, 747, 749, 750, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762,763, 764, 766, 769, 770, 771, 772, 774, 775, 779, 780, 788, 806, 807, 808, 809, 822, 826, 832, 851, 859, 877, 892, 894, 901, 915, 937, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947, 948, 952, 968, 978, 986, 988, 994, 995, 997, 998 e 1037, na forma das subemendas de nº 1 a 13 ora apresentadas; contrário às demais emendas. A relatora iniciou a leitura do seu voto até a página 11, quando ocorreu a suspensão dos trabalhos por 5 minutos. Reaberta à hora aprazada e constatado quórum regimental, a relatora prosseguiu com a leitura da página 12 até a página 19, quando às 11:35, a reunião foi suspensa por 5 minutos. Reaberta à hora aprazada e constatado quórum regimental, a Deputada Dra. Damaris Moura terminou a leitura de seu relatório. Em seguida, a reunião foi suspensa por 5 minutos. Reaberta à hora aprazada e constatado quórum regimental, o Deputado Enio Tatto apresentou seu voto em separado, favorável ao projeto; favorável à emenda "a" ora apresentada; favorável às emendas ora apresentadas de nº 255, 260, 279, 293, 260, 324, 325, 326, 330, 334 ,335, 338, 342, 343, 345, 346, 347, 352, 353, 356, 358, 359, 360, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 384, 385, 387, 390, 397, 398, 399, 400, 404, 406, 407, 408, 409, 411 à 419, 420, 424, 425, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 439, 440, 461, 465, 447, 449, 465, 467, 468, 469, 472, 475, 481, 485, 486, 488 à 495, 496, 497 e 583; favorável às demais emendas apresentadas pelos parlamentares. Fizeram uso da palavra a Deputada Professora Bebel e os Deputados Adalberto Freitas e Enio Tatto. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião até às 13 horas do dia seguinte para que todos pudessem ter conhecimento dos dois votos apresentados. A reunião foi reaberta à hora aprazada e constatado quórum regimental, com a presença da Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e dos Senhores Deputados Roberto Engler, Gilmaci Santos, Adalberto Freitas, Estevam Galvão, Enio Tatto e Márcio da Farmácia. Presente ainda, as Deputadas Janaína Paschoal e Professora Bebel. Iniciou-se a discussão primeiramente com o Deputado Enio Tatto e em seguida a Deputada Dra. Damaris Moura fez uso da palavra. Ato contínuo, o Presidente encerrou a discussão e iniciou-se a votação. Votaram favoravelmente à relatora a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e Edson Giriboni. O Deputado Enio Tatto votou favoravelmente ao seu voto em separado. Aprovado como parecer o voto da relatora Dra. Damaris Moura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/06/2021.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Angela Nakamura

Secretária