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17/08/2021 - 6ª EXTRA - PAUTA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA
ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às catorze horas e zero minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Dr. Jorge do Carmo. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, José Américo, Cezar, Sebastião Santos e Roberto Morais (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Castello Branco. Ausentes os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, Ricardo Madalena, Murilo Felix e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Requerimento CI 03/2019, de autoria do Deputado Luiz Fernando, para CONVITE ao Presidente da SABESP, Senhor Benedito Braga, para prestar esclarecimentos acerca da situação da SABESP face a nova composição do grupo de trabalho e avaliação das alternativas viáveis para a companhia, no âmbito do Programa Estadual de Desestatização ocorrido aos 24/04/2019; da atuação da pasta, com balanço de ações consolidadas, bem como ações e planejamento para esta gestão; projetos que se almeja adimplir, inclusive com panorama sobre a situação do abastecimento de água no Estado, detalhando os investimentos previstos. (Vistas já concedidas: 25/5/21 - Deputado Alex de Madureira; 15/6/21 Deputado Cezar). Vista concedida à Deputada Maria Lucia Amary. Item 2 - Requerimento CI 03/2020, de autoria do Deputado Luiz Fernando, para CONVITE ao Diretor-Presidente da Enel Distribuição São Paulo (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.), Senhor Max Xavier Lins e a diretoria responsável pela área, para prestar esclarecimentos a esta comissão acerca da metodologia empregada pela concessionária para a medição e aferição do consumo de energia neste período de pandemia. (Vistas já concedidas: 25/5/21 - Deputada Maria Lucia Amary; 15/6/21 - Deputado Cezar). Aprovado. Item 3 - Requerimento CI 02/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, requerendo a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em caráter de urgência, mesmo que em ambiente virtual, por esta Comissão de Infraestrutura, para discussão sobre a extensão da Linha 5 - Lilás do Metrô - Jardim Ângela e da duplicação da Estrada do M'Boi Mirim na extremidade da Região Sul do Município de São Paulo. (Vistas já concedidas: 25/5/21 - Deputado Alex de Madureira; 15/6/21 - Deputada Maria Lucia Amary). Concedida vista ao Deputado Cezar. Item 4- Requerimento CI 03/2021, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, requerendo a realização de AUDÊNCIA PÚBLICA para discussão do tema 'Mobilidade e Habitação - O Impacto da Extensão da Linha 15- Prata Monotrilho entre as estações da Vila Prudente e Ipiranga na Comunidade Vila Prudente¿. Requer também convite ao Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Senhor Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga. (Vistas já concedidas: 25/5/21 - Deputado Alex de Madureira; 15/6/21 - Deputado Cezar). Vista concedida à Deputada Maria Lucia Amary. A seguir, o Senhor Presidente procedeu à leitura dos itens somente para ciência: - Ofício Especial do Município de Pedranópolis, solicitando apoio para a inclusão daquele município no rol das cidades que serão beneficiadas pelo Programa Novas Vicinais do Governo do Estado, devido a conter o Distrito de Dulcelina, que ainda não possui acesso pavimentado, o qual fica afastado quase 4 km da Rodovia SP-527. Referida obra contribuirá para o desenvolvimento local, beneficiando os moradores em seus deslocamentos diários em busca de saúde, educação, trabalho e escoamento da produção agrícola. - Ofício-Circular 2/21, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério do Desenvolvimento Regional, informando que o Relatório sobre a Segurança de Barragens referente a 2020 encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.snisb.gov.br/portal/snisb/relatorio-anual-de-seguranca-de-barragem/2018/rsb2018_0312.pdf e que, após a apreciação do Relatório pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, caso haja recomendações para melhoria da segurança das obras, será informado a essa Casa Legislava para consideração. - Ofício do SIMEFRE - Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários e ABIFER - Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, que dá sequência às conversações havidas entre o Presidente da Alesp e diretores do sindicato, em 20/5/21, que tratou, basicamente, de: isonomia tributária nas concorrências públicas; imposto de importação; margem de preferência; aquisição de bens e serviços nacionais e investimentos cruzados (ofício de 6 páginas, detalhando esses tópicos). Antes de dar por encerrada a reunião, o Senhor Presidente comunicou que no próximo dia 1º de setembro, virá prestar contas de sua gestão, em reunião conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Secretário da Infraestrutura e Meio Ambiente, Senhor Marcos Penido. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 06/10/21.
Deputado Dr. Jorge do Carmo
Presidente
Sonia Maria Oliveira
Secretária