Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - 19ª Legislatura

24/11/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às quinze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Emidio de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Dra. Damaris Moura, Patricia Bezerra, Erica Malunguinho e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Altair Moraes, Douglas Garcia (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Adriana Borgo e o Senhor Deputado Ataide Teruel. Ausentes as Senhoras Deputadas Leticia Aguiar, Márcia Lia e o Senhor Deputado Tenente Nascimento. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 (CONCLUSIVA) - Moção nº 129/2019, de autoria da Deputada Erica Malunguinho, que "Manifesta repúdio aos ataques contra o restaurante Al Janiah, importante local de discussão e debate político da Capital". Foi relatora a Deputada Adriana Borgo com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Altair Moraes. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 239/2019, de autoria do Deputado Frederico D'Avila, que "Manifesta veemente repúdio à declaração proferida pelo Vereador da cidade de São Paulo, Adilson Amadeu (DEM), na qual se referiu ao também vereador, Daniel Annenberg (PSDB), com injúria e palavras de baixo calão". Foi relator o Deputado Douglas Garcia com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 177/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que "Manifesta apoio à Defensoria Pública, especificamente à prerrogativa conferida por lei às Defensoras e Defensores Públicos para requisitarem documentos e informações junto a órgãos públicos com a finalidade única de garantir o amplo, gratuito e integral acesso à justiça pelas pessoas e grupos mais vulneráveis de nossa sociedade". Foi relatora a Deputada Patricia Bezerra com voto favorável à Moção. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto da relatora favorável. Item 04 - Requerimento 35/2019 da Dep. Márcia Lia, CONVOCANDO o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, General João Camilo Pires de Campos para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Operação Pancadão realizada pela Polícia Militar, a fim de que sejam esclarecidas as intervenções policiais que tem resultado na morte de vários jovens inocentes. Vista concedida à Deputada Patrìcia Bezerra. Item 05 - Requerimento 11/2021 de autoria do Deputado Douglas Garcia, para que seja estabelecido um calendário de visitas dos parlamentares integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais ao Centro de Referência de Saúde da Mulher do Hospital Pérola Byington, para que tomem conhecimento das demandas que envolvem casos de aborto em decorrência de suposta violência sexual. Vistas concedias à Deputada Patrìcia Bezerra e ao Deputado Douglas Garcia. Item 06 - Requerimento 24/2021, de autoria do Deputado Emídio de Souza, para a convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA, por parte desta Comissão, na sede deste Poder Legislativo, com a finalidade de promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas que apontem à valorização social e melhoria das condições de trabalho dos servidores e funcionários da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de São Paulo - Fundação CASA. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30 de novembro de 2021.

Deputado Emidio de Souza

Presidente

Ana de Campos Meneguzzi

Secretária