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23/11/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA, REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE SAÚDE
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Patricia Bezerra. Presentes as Senhoras Deputadas Patricia Bezerra, Edna Macedo e os Senhores Deputados José Américo, Edmir Chedid, Professor Walter Vicioni e Edson Giriboni (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, Caio França, André do Prado, Ataide Teruel e Alex de Madureira. Havendo número regimental e nos termos do Ato da Mesa nº 26/2021, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de apreciar a pauta anexa, realizar audiências públicas: TEMA 1: ¿O CUIDADO DO PACIENTE COM DIABETES DURANTE E NO PÓS-PANDEMIA¿, TEMA 2: ¿ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES¿ e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi dada por aprovada. Deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1236/2019, de autoria do Deputado Cezar, que torna obrigatória a realização de exames para diagnósticos precoces e tratamentos do câncer de mama nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual. Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 273/2020, de autoria do Deputado Emidio de Souza, que estabelece medidas sanitárias a serem observadas nos estabelecimentos comerciais do Estado para a contenção da expansão da Covid-19. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 325/2020, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, que obriga o Poder Executivo a criar o Programa Preste Atenção, de acolhimento e atendimento às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção - TDAH. Foi relator o Deputado Professor Walter Vicioni com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 48/2021, de autoria do Deputado Alex de Madureira, que torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer - Onco São Paulo. Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 297/2021, de autoria do Deputado Douglas Garcia, que apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.861, de 2019, que visa incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) o tratamento fisioterápico por eletroestimulação para os pacientes diagnosticados com mielomeningocele. Foi relator o Deputado Coronel Nishikawa com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto favorável do relator. PARA DELIBERAÇÃO (REQUERIMENTOS): Tendo em vista tratar-se de requerimento de sua autoria e a ausência do Vice-presidente, Senhor Deputado Alex de Madureira, a Senhora Presidente passou a presidência dos trabalhos, nos termos regimentais, ao Senhor Deputado Walter Vicioni. ITEM 06 - Requerimento CS nº 25/2021 de autoria da Senhora Deputada Patricia Bezerra que requer realização de Audiência Pública, no dia 23/11/21 às 14h30min, para discutir 'O cuidado do paciente com diabetes durante e no pós-pandemia'. CONVIDADOS: Sociedade Médica: Dra. Karla Melo/Médica - PhD em endocrinologia e paciente de Diabetes Mellitus tipo 1, e Dra. Mônica Gabbay - Médica, mestre em pediatria e pós doutora em endocrinologia. Sociedade Civil: Carlos Alberto Rotea Jr. - Membro do Conselho Administrativo da Associação de Diabetes Juvenil (ADJ). Secretaria Estadual de Saúde - A definir. Os convidados abordarão os seguintes temas: (i) importância do diagnóstico para a doença no cenário de pandemia, (ii) controle da condição, com acompanhamento dos níveis glicêmicos, tratamento adequado e acompanhamento médico, (iii) desafios enfrentados no acesso à saúde durante pandemia, e (iv) passos a serem tomados para garantir a segurança e tratamento humanizado da pessoa com diabetes nos próximos anos. Aprovado o requerimento sob a Presidência do Senhor Deputado Walter Vicioni. A Senhora Deputada patrícia Bezerra retoma a presidência dos trabalhos. ITEM 07 - Requerimento CS nº 8/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, para a convocação do Secretário de Estado da Saúde, cargo atualmente ocupado pelo Dr. Jean Gorinchteyn, para que esclareça o processo de vacinação para pessoas com deficiência (PCD). Vista concedida: Dep. Estevam Galvão. ITEM 08 - Requerimento CS nº 11/2021, de autoria do Deputado Douglas Garcia, de convocação do Senhor Secretário Estadual de Saúde, com o objetivo de prestar a esta Comissão informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias de alto custo e insumos como fraldas e dieta para alimentação enteral, o que tem afetado milhares de pessoas. Vista concedida: Dep. Estevam Galvão. ITEM 09 - Requerimento CS nº 18/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, para a realização de reunião, em caráter de urgência, por esta Comissão de Saúde com a presença do superintendente do IAMSPE para discussão, análise, justificativa e as devidas explicações e soluções sobre atendimentos e repasses prestados por credenciados/conveniados no âmbito do estado de São Paulo. Vista conjunta concedida: Dep. Estevam Galvão e Dep. Edmir Chedid. ITEM 10 - Requerimento CS nº 24/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de convocação do Secretário de Estadual da Saúde, Sr. Jeancarlo Gorinchteyn, para que possa comparecer a esta Comissão Permanente e esclarecer sobre assuntos relacionados às graves denúncias referentes a mortes de pacientes, decorrentes de ineficaz tratamento precoce de Covid-19 praticado pela empresa Prevent Senior e realizado sem o conhecimento dos usuários do sistema de saúde, bem como a manipulação de dados sobre os óbitos causados por essa doença. Vista concedida: Dep. Estevam Galvão. ITEM 11 - Requerimento CS nº 27/2021 de autoria do Senhor Dep. Douglas Garcia - Requer o convite do Senhor Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Carlo Gorinchteyn, com o objetivo de prestar à Comissão de Saúde informações sobre qual foi o destino dos equipamentos adquiridos e utilizados nos hospitais de campanha após o fechamento dos mesmos, com relatório documental das destinações. Vista concedida: Dep. Estevam Galvão. ITEM 12 - Requerimento CS 28/2021 de autoria da Senhora Deputada Profa. Bebel que requer a CONVOCAÇÃO do Superintendente do Iamspe, Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual: Wilson Modesto Pollara, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, perante à Comissão de Saúde, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, sobre 'as questões expostas nos CONSIDERANDO do presente, especialmente, as relacionadas ao aumento de arrecadação, a possível transformação da autarquia em fundação, a falta de estrutura material do Hospital do Servidor, a ausência de perspectiva de melhoria salarial aos servidores daquela instituição e a questão relacionada aos possíveis não pagamentos aos hospitais e demais conveniados, prejudicando os servidores.' 'CONSIDERANDO que o IAMSPE passou a receber maior arrecadação em virtude do aumento da alíquota da contribuição de seus beneficiários, por força de lei aprovada recentemente nesta Casa; CONSIDERANDO, por outro lado, que há inúmeros problemas estruturais naquele nosocômio, relacionados, inclusive, à ausência de perspectivas de melhoria salarial de seus servidores; CONSIDERANDO que muito tem se falado na transformação do IAMSPE em fundação; CONSIDERANDO a imensa quantidade de hospitais conveniados ao IAMSPE que têm anunciado problemas na percepção de valores devidos pelo Instituto, deixando de atender os servidores públicos em todo o estado.' Vista conjunta concedida: Dep. Estevam Galvão e Dep. Edmir Chedid. CIÊNCIA AOS MEMBROS DA COMISSÃO (DOCUMENTOS DIVERSOS): ITEM 13 - Ofício CS nº 20/2021 expedido por esta Comissão Permanente de Saúde que solicita à Procuradoria desta Casa Legislativa esclarecimentos quanto à viabilidade de aprovação do Requerimento CS nº 16/2021, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que requer convocação do Sr. Fernando Parrillo, sóciofundador e CEO da empresa Prevent Senior, para esclarecer a esta Comissão Permanente sobre 'as graves denúncias referentes a mortes de pacientes relacionadas ao ineficaz tratamento precoce de Covid19, realizado sem o conhecimento daqueles, bem como a manipulação de dados sobre os óbitos por essa doença' ITEM 14 - Parecer nº 373-0/2021 recebido da Procuradoria desta Assembleia Legislativa em resposta ao ofício CS nº 20/2021 desta Comissão Permanente em relação à viabilidade de aprovação do Requerimento CS nº 16/2021, de convocação do Sr. Fernando Parrillo, sócio-fundador e CEO da empresa Prevent Senior, para esclarecer a esta Comissão Permanente sobre as graves denúncias referentes a mortes de pacientes relacionadas ao ineficaz tratamento precoce de Covid19, realizado sem o conhecimento daqueles, bem como a manipulação de dados sobre os óbitos por essa doença, solicito os préstimos da Procuradoria no sentido de esclarecer a viabilidade de aprovação do referido requerimento, nos termos do § 1º do artigo 13 da Constituição do Estado, bem como dos casos elencados nos incisos V a VII e, em especial, do inciso X, do artigo 31 do Regimento Interno. Em síntese, a Douta Procuradoria considera que a empresa Prevent Senior é uma Sociedade Limitada, pessoa jurídica de direito privado, conforme consulta ao sítio eletrônico da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e 'o eventual depoimento do sócio-fundador e CEO da empresa Prevent Senior se amolda ao depoimento prestado por qualquer cidadão, podendo a Comissão Permanente solicitar a oitiva do referido sócio com fulcro no artigo 13, § 1º, item 9, da Constituição Paulista e artigo 31, inciso X, do Regimento Interno' ressaltando que 'a solicitação de depoimento de cidadão, não enseja a obrigatoriedade do particular de comparecer e prestar depoimento perante a Comissão Permanente' as quais 'não são dotadas de poderes de instrução próprios das autoridades judiciais, não estando autorizadas a adotar qualquer medida de coerção para tal desiderato', como ocorre no âmbito das Comissões Parlamentares de Inquérito. ITEM 15 - Ofício eletrônico nº 2725/2021 - CPIPANDEMIA, recebido do Senado Federal Assunto: Encaminhamento do relatório final circunstanciado, com suas conclusões, nos termos do art. 6º-A da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e da Lei nº 10.001, de 4 de setembro de 2000. 'Cópia em meio digital do relatório final aprovado pela comissão (https://bit.ly/3BnL2ti), para que sejam adotadas as providências que este r. Órgão considere pertinentes, em especial, quanto ao envolvido Prevent Senior, nos termos dos encaminhamentos formulados - cf., principalmente, fl. 1135. Desde já, em cumprimento às providências estipuladas no Relatório Final, esclareço que a integralidade da documentação ostensiva - relatório final, documentos e atas - encontra-se disponível na página da comissão (https://bit.ly/3EI0LFy) , mas pode ser acessada, de forma facilitada, por meio do link https://cutt.ly/docostcpi. Quanto aos documentos sigilosos, se for o caso de seu encaminhamento, solicito V.Exa. designe, por meio de ofício enviado ao e-mail sec.cpipandemia@senado.leg.br, a pessoa (nome, cargo, matrícula, CPF e e-mail) que será responsável pelo seu recebimento, após assinatura de Termo de Sigilo elaborado pela Advocacia do Senado Federal, anexo a este expediente.'. O Senhor Deputado Edmir Chedid utilizou a palavra para se manifestar sobre a necessidade oitiva do Dr. Pollara, devido à falta de atendimento aos servidores públicos pelo Iamspe e solicitou à Presidente o agendamento de uma reunião para os devidos esclarecimentos a serem prestados pelo Senhor Superintendente do Iamspe. A Senhora Deputada Edna Macedo também reiterou a necessidade da prestação dos esclarecimentos em relação ao atendimento prestado pelo Iamspe. A Senhora Presidente respondeu que não há qualquer recusa por parte desta Comissão em agendar reunião como o Senhor Superintendente do Iamspe ou qualquer outra manifestação contrária por parte do Governo do Estado, o qual foi contatado por telefone e estará presente nesta Comissão em data a ser agendada para os próximos dias. Encerrados os trabalhos da pauta deliberativa, a Senhora Presidente procedeu ao início dos trabalhos para a realizações das audiências públicas. AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o TEMA: ¿O CUIDADO DO PACIENTE COM DIABETES DURANTE E NO PÓS-PANDEMIA¿, no horário das 14h30min às 15h30min, para debater, especialmente: importância do diagnóstico para a doença no cenário de pandemia, controle da condição, com acompanhamento dos níveis glicêmicos, tratamento adequado e acompanhamento médico, desafios enfrentados no acesso à saúde durante pandemia e passos a serem tomados para garantir a segurança e tratamento humanizado da pessoa com diabetes nos próximos anos. A Senhora Presidente fez os cumprimentos iniciais, disse tratar-se de tema extremamente relevante; que há pesquisa da USP com número de 13 milhões de diabéticos no Brasil; que a pandemia Covid19 provocou agravamento da doença em 95% deles pelas medidas de isolamento social com redução de atividades físicas e pior controle dos níveis de açúcar, sendo os dois fatores para manutenção dos diabéticos longe dos pronto-socorros; que há necessidade de traçar um plano de cuidados para esta população devido a superação da fase crítica da pandemia devido maiores conhecimentos e à vacinação; que o diabetes é um dos fatores de risco e agravamento do coronavírus, inclusive; disse que o diagnóstico é importante para o tratamento de uma doença silenciosa, os passos a serem seguidos para garantia do acesso à saúde; disse que é necessário garantir o tratamento humanizado dos pacientes diabéticos, sobretudo, na rede pública de saúde do Estado de São Paulo. A Senhora Presidente apresentou as palestrantes Dra. Karla Melo, médica endocrinologista; Dra. Monica Gabai, médica pediátrica endocrinologista; Dr. Arnaldo Sala, médico da USP, atuante na coordenação estadual de atenção básica, representando a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo. Na sequência, a Senhora Presidente, concedeu a palavra à Dra. Karla Melo, qual fez sua explanação com a utilização de slides; disse que as principais causas de má evolução da Covid19, representado riscos maiores para as pessoas, são cardiopatias, diabetes, obesidade e doenças renais; disse que não há maior probabilidade de contrair covid19 pelo fato de ser pessoa diabética e sim há risco de desenvolvimento de formas mais graves da doença para pacientes com diabetes tipo 1 ou tipo 2; disse que as pessoas com longo histórico diabético, com mau controle metabólico, que apresentam quadro de complicações e doenças concomitantes, principalmente idosos são mais vulnerários à codiv19 e terão resultados piores em casos de infecção; falou que o controle glicêmico é fundamental para prevenção de óbitos; disse que a prevenção com as medidas sanitárias e hábitos higiênicos são indispensáveis à prevenção da contaminação; que é necessária a prioridade do atendimento dos pacientes com controle inadequado do diabetes para evitar a progressão da doença; apresentou a tabela ideal para a prioridade dos grupos para a vacinação contra covid19 no Brasil; disse que a pandemia Covid19 alterou o controle e os hábitos das pessoas em relação ao diabetes com redução das atividades físicas, maior variação da glicemia para alta ou baixa, tempo maior dedicado à TV ou internet e aumento do consumo de alimentos; disse que a pandemia Covid19 também alterou o acesso aos medicamentos e serviços de saúde, nas redes públicas e privada, houve redução ou ausência de consultas médicas regulares e redução das retiradas de remédios nos serviços públicos de saúde; disse que os pacientes da rede pública tiveram piora na variabilidade e controle de glicemia em relação aos pacientes do sistema suplementar, devido à falta de acesso a serviços de entrega domiciliar; apresentou os critérios para caracterização do diabetes de alto risco, independentemente da idade cronológica para fins de priorização do atendimento aos pacientes na rede pública de saúde; falou do atendimento em telemedicina como medida importante é útil para a prevenção e controle do diabetes; disse que há diversos sistemas de controle remoto da população diabética brasileira, dentre eles a teleoftalmologia, sistema do pé diabético, o app glic, o app ¿remédio agora¿ do Estado de São Paulo; falou da necessidade de apoio parlamentar para mudar o cenário do diabetes tipos 1 e 2 com a implantação de medidas efetivas das políticas públicas já garantidas e ainda não adquiridas, sendo que os pleitos estão aprovados pela Conitec e não foram adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde brasileiro. Na sequência, a Senhora Presidente agradeceu à palestrante pela brilhante e esclarecedora apresentação, disse que o tema continuará a ser debatido e concedeu a palavra à Dra. Monica Gabbay; a palestrante fez uso de slides de apoio a sua apresentação; disse que é preciso monitoramento da glicose, principalmente em caso de diabetes tipo 1, para um tratamento mais intensivo; mostrou a evolução da monitoração da glicose capilar, desde a glicose na urina até os modernos aparelhos para captação de gotículas de sangue que mostram a leitura instantânea no momento da coleta sanguínia; falou da utilização de aplicativo de celular utilizado em telemedicina; falou da composição dos dispositivos disponíveis; disse que o monitoramento permite analisar o presente, passado e futuro da situação glicêmica do paciente; falou das vantagens e desvantagens da monitorização continua de glicose; apontou o registro de hipoglicemia no período noturno, desconhecida pelos pacientes; disse a monitorização por aparelho demonstrando as variações de hiper ou hipoglicemia, apontados em cores distintas na forma de gráficos contribui para a facilidade de compreensão lúdica pelo paciente e permite a análise gráfica pelos médicos, no período de 14 dias, mesmo a distância; disse que é possível entender os efeitos da insulina rápida, o tempo em que o paciente ficou dentro do ¿tempo no alvo¿ compreendido entre 70 e 180 mg/dl; disse que quanto maior tempo dentro ¿do tempo no alvo¿ menor as possibilidades de desenvolvimento as complicações do diabetes; disse que o controle por sensor facilita a visão mais detalhada da situação glicêmica do paciente permitindo prevenção e controle de hipoglicemia evitando internações e absenteísmo no trabalho; disse que a tecnologia ajuda na medição e controle do diabetes; que o sensor demonstrou maior eficiência em comparação à bomba ou caneta para fazer ponta de dedo; que foi mostrado o diferencial em relação necessidade de várias medições para entender a glicemia e agir no dia a dia para controle e prevenção do diabetes; disse que o cenário de estudos mostram que o custo de sensor é mais caro em relação às fitas; que o cenário mínimo seria o uso de três fitas ao dia; que o Estado de São Paulo distribui cinco fitas o mês por paciente; que deveria haver o descarregamento de dados para distribuição de fitas; disse que o mínimo ideal é o uso de insulinas mais modernas associadas à monitorização da glicose com uso de sensor ou ponta de dedo; apontou o melhor custo/benefício proporcionado pelo sensor; que a conclusão é pelo tratamento intensivo para diminuir complicações do diabetes, que o monitoramento da glicose é fundamental, que há necessidade de glicose capilar ao menos cinco vezes ao dia e que a monitorização continua traz melhor custo/benefício com a redução da hipoglicemia e redução de internações e faltas ao trabalho; que diante da situação de pandemia covid19, a monitorização contínua contribui para a diminuição de consultas presenciais e possibilita o acesso aos dados em nuvem pelos médicos a distancia para compartilhamento e esclarecimento de dúvidas. A Senhora Presidente agradeceu a palestrante e concedeu a palavra ao Dr. Arnaldo Sala, representante da Secretaria Estadual de Saúde. O palestrante disse que a audiência pública é bastante oportuna, que as apresentações das palestrantes foram bem ilustrativas do cotidiano da gestão estadual da atenção básica, a qual é operada pelas Secretarias Municipais de Saúde, com autonomia de gerenciamento pelo sistema SUS; disse que há dificuldades dos municípios na organização das equipes de saúde, as quais impactam nas ações de controle e prevenção do diabetes; disse que há dificuldade de acesso da população às UBS e no acolhimento e acompanhamento de doenças, incluindo o diabetes, em municípios maiores; disse que há situações mais confortáveis em municípios menores e menos confortáveis em municípios maiores; disse que foi feito um levantamento recente por uma equipe de técnicos nos departamentos regionais que apontou resultado desalentador sobre a hipertensão e diabetes em relação ao ano de 2019, principalmente por pessoas mais idosas e com sobrepeso, obesidade ou com histórico familiar; disse que há desestruturação do trabalho nas equipes de atenção básica; que o processo de atendimento ao diabetes tipo 2 é auxiliado pela equipe técnica de classificação de riscos, conforme cadernos do Ministério da Saúde e do Governo do Estado, que também é mal estruturado; disse que não há estatística de pessoas diabéticas que fazem consultas e seguimentos; que trabalha com estimativa nacional populacional de diabetes; que há preocupação em relação ao apontamento e o volume de consultas menos que uma consulta em média para a população com diabetes, sendo o recomendado duas consultas anuais; que a há escassez de consulta de enfermagem técnica ainda menor que a consulta médica por questão estrutural da atenção básica; que seria interessante a realização de consulta de enfermagem com um enfermeiro para gerenciamento técnico e outro para o atendimento; que há percentual de equipes sem médicos na atenção básica; que há alta rotatividade, mesmo com as melhoras proporcionadas pelo programa Mais Médico do Ministério da Saúde; que isso dificulta a operação adequada da atenção básica no atendimento aos portadores de diabetes e também de hipertensão arterial, que teria tratamento mais simples; disse que no momento de pandemia houve redução importante do volume de consultas na atenção básica; que há uma recuperação do atendimento nos últimos meses, com a possibilidade de atendimento presencial, porém que as dificuldades permanecem; disse que há busca pela reorganização das equipes e padrões assistenciais anteriores de atendimento; que este trabalho de reorganização das unidades depende do interesse dos municípios e das equipes municipais; disse que há dificuldades de financiamento pela mudança de regras pelo Ministério da Saúde que traz dificuldades para municípios maiores que não tem cobertura total do programa saúde da família e podem perder recursos; disse que o cenário precisa de atenção e há necessidade de estabelecimento de melhor definição de políticas estaduais para apoio e cobrança da melhora do atendimento de portadores de diabetes em relação aos municípios; que a falta de investimentos na atenção básica pode resultar em aumento de casos de problemas renais, infartos e doenças vasculares; que é necessário pensar em formas e políticas de incentivo aos municípios para melhorarem o atendimento de atenção primária executada por eles. Na sequência, a Senhora Deputada Edna Macedo utilizou a palavra para parabenizar a Presidente e os palestrantes e dizer é muito importante levar informações à população para evitar e minimizar sofrimentos causados pelas complicações silenciosas do diabetes; criticou a demora para marcação de consultas e atendimento adequado na rede pública; disse estar indignada pela falta de estrutura em municípios pequenos; que não há condições de monitoramento da glicose por falta de distribuição de fitas em postos de saúde; disse que há recursos para saúde e que existe má gestão; disse que há falta de insumos, equipamentos e profissionais; disse que tudo passa, ¿até uva passa¿, a pandemia vai passar, mas as pessoas continuam doentes e necessitando de atendimento adequado para o diabetes que destrói o organismo e as pessoas; que está disposta a lutar e ajudar no for necessário. Na sequência, a Senhora Presidente ressaltou a possibilidade de propostas de programas em âmbito estadual que dependem de recursos federais; que as demandas serão levadas ao Senhor Secretário Estadual de Saúde; disse que existem municípios sem sustentabilidade financeira para emancipação e que não apresentam condições de atendimento adequado em serviços de saúde; disse que há necessidade de continuação dos debates e apresentação de propostas de soluções e políticas públicas que mitiguem os índices elevados de doenças no período intra e pós covid19; disse que a comissão de saúde está à disposição para atuação pública de forma ostensiva para a melhor qualidade de vida dos habitantes em todos os municípios paulistas; por fim agradeceu aos palestrantes e encerrou a primeira audiência pública. Logo após, a Senhora Presidente deu início aos trabalhos para a realização da audiência pública sobre o TEMA ¿ ¿ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, no horário das 15h30min às 16h30min; disse tratar-se de um desafio a ser enfrentado diante do problema da obesidade infanto-juvenil agravado pelas consequências do isolamento social decorrente da pandemia Covid19; disse que houve mudanças dos hábitos alimentares das famílias, com a aquisição de alimentos ultra-processados devido à perda de renda e menos acesso aos alimentos saudáveis; disse que a cultura brasileira é da valorização estética corporal e a obesidade afeta as atividades sociais, escolares e provoca doenças nas crianças e adolescentes, agravando, principalmente, a saúde mental; disse que há parceria rentável e astuta entre indústria alimentícia e farmacêutica para manutenção e incentivo comercial para os alimentos industrializados açucarados, gordurosos e salgados e o comércio de remédios para emagrecimento; disse que houve iniciativa da ex-primeira dama estadunidense Michele Obama para enfrentamento do problema com a taxação de produtos alimentares prejudiciais às crianças, porém não superou o lobby industrial do mercado; disse que há necessidade de se repensar as propagandas atrativas direcionadas ao público infantil em relação à alimentação saudável; disse que há dificuldades das famílias em entender a necessidade de mudanças cotidianas de bons hábitos alimentares; que a ABESO, SBEM e a SPD lançaram manifesto pela alimentação saudável com a campanha COMER BEM SIM; que houve avanços em relação à alimentação escolar, porém há necessidade de que os bons hábitos alimentares sejam praticados pelas famílias no cotidiano; informou a presença da Dra. Cintia Cercato (Sociedade Brasileira de Diabetes ¿ SPD), Sra. Hermelinda Pedrosa (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia ¿ SBEM), Sra. Maria Sobral Albiero, Sra. Lais Amaral (Observatório de Publicidade de Alimentos ¿ OPA/IDEC) e o Dr. Ricardo Arraes (Associação Médica Brasileira ¿ AMB e Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP), especialistas, para promover esclarecimentos e o debate para formulação de propostas de políticas públicas e melhora da qualidade alimentar e a conscientização a respeito da cultura alimentar. Na sequência, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Sra. Cintia Cercato para sua explanação; a palestrante fez uso de slides para sua apresentação; disse que é médica endocrinologista e Presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica ¿ ABESO; que a OMS define sobrepeso e obesidade como o acúmulo de gordura normal ou excessiva que podem prejudicar a saúde e a ABESO considera a obesidade como doença crônica; que as pesquisas mostram que 26% da população brasileira é obesa; que dados do Ministério da Saúde, de 2019, mostram o excesso de peso em 29% das crianças de cinco a nove anos de idade; que 63% crianças tem o hábito de fazer alimentação assistindo à televisão e 68% consomem bebidas adoçadas; disse esse índice chega a 64% das crianças de 2 a 4 anos e que 51% delas alimentam-se sentadas à frente de TV; que 49% das crianças de 6m a 2 anos já consomem produtos ultraprocessados e 32% consomem bebidas açucaradas; disse que esses hábitos trazem consequências negativas para a saúde e riscos de desenvolverem pré-diabetes, diabetes e gordura no fígado; disse que o Estudo Erika fez estudos com adolescentes que demonstraram elevados índices de hipertensão, colesterol, HDL e hipertrigliceridemia e síndrome metabólica, associados ao grau de obesidade; disse que a maioria das crianças obesas também serão na idade adulta com aumento das complicações e mortes cardiovasculares com o desenvolvimento de obesidade grave; disse que também há as questões de estigma e bullyng, baixa estima, depressão, baixo rendimento escolar, isolamento social em relação ao peso das crianças e adolescentes, levando-os a deixarem de procurar ajuda médica e agravamento do quadro da obesidade; disse que o aumento mundial da prevalência da obesidade acelerou-se no início dos anos oitentas em todas as faixas etárias e gêneros devido ao fator ambiental coincidindo com o aumento da disponibilidade de produtos industrializados, do tamanho das porções de alimentos e da publicidade e marketing de alimentos de alta densidade energética; disse que há necessidade do desenvolvimento de políticas públicas para promoção de ambiente mais saudável e proteção das crianças e adolescentes diante da obesidade enquanto doença manifestada pelos fatores ambientais; disse que a campanha COMER BEM SIM foi elaborada para promover o debate sobre políticas públicas urgentes em relação à tributação de bebidas açucaradas e proibição do marketing de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas para o publico infantil. A Senhora Presidente concedeu a palavra à Dra. Hermelinda Pedrosa, ex-presidente da SPD, atual assessora de relações governamentais, pesquisadora da Fiocruz-BioManguinhos, coordenadora do pólo de pesquisa da unidade de endocrinologia do HRT-Distrito Federal. A palestrante disse que há necessidade de investimentos em campanhas educativas para alimentação saudável de crianças e adolescentes; que a campanha COMER BEM SIM lançada pelas três grandes sociedades (ABESO, SBEM e SPB) que trabalham com a obesidade objetivou a motivação lúdica das crianças e famílias a, de fato, comer bem e sensibilizar a sociedade para o problema; disse que o Brasil está em terceiro lugar em ralação ao diabetes tipo 1, no mundo; disse que há estudo demonstrando sobrepeso e obesidade com síndrome metabólica e conjunção de diabetes tipo 1, hipertensão, que são fatores de risco devido à maior longevidade dos pacientes; disse que não há dados nacionais sobre diabetes tipo 2; disse que o atlas da Federação Internacional de Diabetes (ADF) publicou, recentemente, dados preocupantes sobre o aumento do número de pessoas diabéticas no mundo, somando 537 milhões de pessoas, sendo o Brasil no 5º lugar; que as expectativas não são positivas para o aumento do problema do diabetes, que até 2045 há previsão de aumento de 50%; disse que é preciso entender que o diabetes evolui com o agravamento de obesidade em crianças e adolescentes, conhecida como ¿diabesidade¿; disse que é necessária a prevenção de forma científica e mais lúdica para, realmente, atingir crianças e pais, envolvendo escolas para ensinar como comer bem, incluindo cantinas escolares saudáveis; disse que poderia haver maior repasse de tributação significativa se houvesse a retirada de subsídios; que existem experiências positivas de tributação conforme ocorreu com combate ao tabagismo e que poderá ser utilizada também para produtos açucarados e transferência de recursos para ações favoráveis ao combate da obesidade e suas consequências; disse que iniciativa desta Comissão de Saúde pode ser exemplo a ser seguido por outras Assembleias Legislativas nesta questão da tributação dos produtos alimentícios açucarados; parabenizou a iniciativa da Presidente da Comissão e reforçou a importância do debate para trazer informações sobre o comer bem para proteção de crianças vulneráveis às campanhas publicitárias da indústria alimentícia prejudicial; disse que o Brasil está na ¿contramão¿ em relação a outros países na questão do combate às causas de obesidade infantil, principalmente quanto à tributação de produtos alimentícios nefastos à função metabólica e repasse para promoção de ações positivas para as mudanças necessárias à alimentação saudável. Na sequência, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Dra. Maria Edna de Melo, representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia, que falou sobre a promoção do debate para encontrar soluções para a interrupção da crescente obesidade de crianças e adolescentes; utilizou slides de apoio a sua apresentação; ressaltou que há relação da obesidade com as predisposições biológicas, além das questões alimentares, influências sociais, aspectos psicológicos e atividades físicas; disse que a obesidade é considerada o terceiro fardo social no Brasil, perdendo apenas para a violência armada e alcoolismo; disse que há diminuição da expectativa de vida em cerca de 8 anos, quando os indivíduos apresentam obesidade grave entre 20 a 39 anos, com quase 19 anos de vida com consequências da obesidade; disse que há diversas doenças associadas à obesidade provocando pior qualidade de vida para crianças em diversos aspectos sociais, até mesmo em relação às crianças com câncer; disse que as crianças são responsabilizadas pela sua condição de obesidade e também por resolvê-la, pela causando ainda mais transtornos psicológicos, diferentemente do acolhimento de crianças portadoras de outras doenças; disse que a alimentação não é tão racional quanto à escolha de alimentos porque há utilização de regiões mais primitivas do sistema nervoso central; que a Abeso e outras entidades fizeram dois posicionamentos conjuntos, sendo um sobre a publicidade da indústria de alimentos e bebidas direcionada ao público infantil brasileiro; que crianças são vulneráveis e expostas aos apelos comerciais que condicionam preferências e demandas por compras de alimentos ultra processados ricos em açúcar, gordura, sal e aditivos que seduzem o paladar; que a mídia influencia o consumo de alimentos ultraprocessados, principalmente, em crianças que já têm sobrepeso; disse que as doenças causadas pelo consumo excessivo de produtos ultra processados impactam negativamente a saúde e favorecem a incidência de doenças crônicas confirmam a necessidade de proibição da publicidade de alimentos e bebidas voltada ao público infantil; que outro posicionamento diz respeito à tributação de bebidas açucaradas que contribuem para os altos índices de consumo de açúcar associado ao excesso de peso; disse que a tributação impacta o preço e leva à redução do consumo, principalmente, pela população de baixa renda, mais afetada pelas doenças provocadas pelo consumo de bebidas açucaradas; disse que no Brasil, há estímulo financeiro para produção de bebidas açucaradas, contrariando outros 50 países que adotam tributação especifica dos produtos; disse que isso precisa ser parado e invertido, não somente revertido. Na sequência, a Senhora Presidente, disse que as informações demonstram a seriedade do assunto e concedeu a palavra ao Dr. Ricardo Arraes, representando a Sociedade Brasileira de Pediatria, Departamento de Endocrinologia e Professor da UFRN; disse que é muito importante identificar precocemente e tratar rapidamente as crianças que passam a ganhar peso acima do esperado, mesmo em casos tênues; disse que tratou uma criança de 2 anos e 2 meses, com 95 cm de altura e 35,8 quilogramas de peso, sendo um desvio padrão muito acima do IMC; disse que há necessidade urgente de projetos de intervenção, principalmente no ambiente obesogênico da sociedade atual; que estatística mundial aponta que há ajuda de apenas um em cada quatro indivíduos que procuram auxílio, com tratamento medicamentoso; que é necessário promover políticas públicas para melhorar o ambiente físico para convivência de crianças; disse que o período de pandemia Covid19 tem impactado a situação física e emocional das crianças; que há forças poderosas da indústria alimentícia e farmacêutica que tomam posições ambíguas para obtenção de lucro, que são estimuladas e não taxadas na produção de alimentos tóxicos para as crianças; que não é fácil enfrentar o lobby, porém deve haver uma reversão dessa situação e do estilo de vida, inclusive com medida educativa, conforme é feito com o tabaco, atualmente; disse que há necessidade de se explicitar os componentes prejudiciais à saúde que compõem os alimentos industrializados; que a produção e comercialização deve ser restrita e não proibida; que deve haver maior taxação, conforme já ocorre há muito tempo em outros países; disse que há necessidade de somar forças com profissionais de saúde, de nutrição, educação física; que somos vítimas de dubiedades em relação ao sistema de proteção ao consumidor; disse que SBP tem atuado com outras entidades para divulgação de material informativo aos pediatras e divulgação ao público; que há necessidade de desenvolvimento de maior trabalho para atuar em campo para criação de legislação e mudança de postura para evitar a piora progressiva dos índices das doenças cardiovasculares e cirurgias bariátricas; externou o apoio total da Sociedade Brasileira de Pediatria nas ações para melhorar os índices de obesidade e doenças precoces em crianças, o futuro da sociedade. A Senhora Presidente agradeceu ao palestrante, solicitou maior objetividade às próximas palestrantes devido à abertura da sessão do dia na Alesp e passou a palavra à Sra. Marilia Sobral Albiero, representante da ACT Promoção da Saúde, que atua no enfrentamento de doenças crônicas não transmissíveis e mitigação de fatores de risco, principalmente tabaco e álcool; apresentou slides para auxiliar sua explanação; disse que o diabetes e outras doenças crônicas vem aumentando e que o histórico do tabaco orienta o trabalho de apresentação de propostas para enfrentamento do problema da obesidade e alcoolismo; disse que o Estado de São Paulo teve um protagonismo no combate ao tabagismo, quando elaborou legislação anti-fumo e inspirou outros Estados; disse que os altos preços dos alimentos saudáveis levam às escolhas de alimentos industrializados e não saudáveis mais baratos, devido ao crescimento inflacionário; disse que há razões estruturais de produção e distribuição e razões de conjuntura, acelerada pela Covid19, envolvendo a questão fiscal e de tributação de alimentos; disse que os refrigerantes ficaram 43% mais baratos em relação às frutas; que o consumo de produtos açucarados impactam em 3 bilhões ao ano decorrentes com maior parte devido ao diabetes; disse que há engenharia tributária que privilegia produção de refrigerantes com redução de IPI; que há campanha para peticionar aos órgãos competentes para reversão do sistema de isenção de desonerações fiscais; que há mais de 60 localidades no mundo que adotam algum tipo de taxação de produtos industrializados como uma medida importante de redução de consumo; disse que há no Congresso Nacional o PL nº 8541/2017 e PLS 2183/2019 embasado em estudos realizados pela FIPE sobre impactos econômicos positivos da tributação dos alimentos açucarados, com vários efeitos simultâneos nas áreas de saúde e tributação, resultantes do consumo de alimentos saudáveis, arrecadação de tributos e geração de empregos; que essa possibilidade de alteração de estruturas é o temor e motivação da atuação dos setores regulados contra o avanço dessa legislação; disse que o Estado do Maranhão já instituiu alteração em sua constituição para criação de um fundo de combate ao câncer, no ano de 2015, financiado por 5% da receita ICMS sobre produtos de tabaco e álcool, servindo de incentivo para outros Estados na possibilidade de tributação de produtos não saudáveis para combater doenças crônicas; disse que demais informações podem ser obtidas junto ao Funase; que o ICMS é elemento central na composição do preço dos alimentos saudáveis e precisam ter maiores desonerações em nível estadual para crescimento da produção e consumo de produtos para alimentação saudável; disse que o Ministério da Saúde lançou o programa Proteja, estratégia nacional para a importância de implementação dos subsídios para produtos in natura e os minimamente processados e da necessidade de utilização sábia da taxação de produtos, evitar a redução da carga tributária de ultraprocessados e açucarados e não desonerar produtos saudáveis. Na sequência, a Senhora presidente agradeceu à palestrante e concedeu a palavra à Sra. Lais Amaral, nutricionista e pesquisadora em alimentos do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor); disse que trabalha no programa de alimentação saudável e sustentável; disse que vivemos em sistema alimentar controlado por algumas empresas; que isso leva ao consumo de produtos ultraprocessados; que o ambiente alimentar (ambiente físico, econômico, político e sociocultural coletivo) influencia as escolhas de alimentos e bebidas pelas pessoas; disse que as crianças e adolescentes precisam ser protegidos dos produtos não saudáveis porque são persuadidos por estratégias de marketing, padrões de consumo, preço e rótulos de alimentos; disse que o ambiente obesogênico da sociedade atual que estimula o consumo de alimentos não saudáveis; que a publicidade é ampla em diversos meios de comunicação, inclusive dentro de escolas; que há publicação enganosa e abusiva com foco na infantil; disse que há produtos que competem com aleitamento materno; que um estudo qualitativo mostrou que as crianças optam por produtos ultraprocessados; que os rótulos de alimentos influenciam bastante as escolhas devido às estratégias utilizadas pelas indústrias, tais como utilização de cores fortes, indução ao sabor e personagens infantis; destacou que há diversos documentos nacionais e internacionais indicando a necessidade de restrição da publicidade de alimentos não saudáveis e proibição da publicidade para crianças e adolescentes; disse que o ambiente escolar é um microambiente alimentar também, o qual deveria ser protegido; citou a convenção da ONU sobre os direitos das crianças, a qual estabelece a alimentação saudável e a nutrição adequada como direitos fundamentais de todas as crianças; destacou medidas necessárias para a mudança do cenário atual e modificar o ambiente alimentar com facilidades de escolha de alimentos saudáveis e dificuldades para os não saudáveis; citou a existência de legislação brasileira que regula a publicidade em defesa das crianças, abrangendo desde a Constituição Federal até a Resolução 67/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público; citou o exemplo da lei 14045/2018 do Estado da Bahia que proíbe qualquer tipo de mercadológica dirigidas a crianças em ambientes de educação básica; citou decisão judicial do STJ condenatória de promoção e venda casada de ingressos de cinema com coleção de personagem infantil; disse que o Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA), do qual faz parte, é uma estratégia utilizada para captar denuncias de publicidade enganosa e abusiva; que há classificação das denúncias e encaminhadas aos órgãos competentes; citou o Acordo nº 6 do Mercosul sobre o fomento do desenvolvimento do ambiente escolar saudável e do seu entorno para prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis, obesidade e excesso de peso; citou a coleção Escolas Saudáveis gratuita e disponível no site do Idec; ressaltou a existência de um projeto de lei elaborado pelo Idec em defesa de um ambiente alimentar escolar que promova a alimentação saudável. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente fez os agradecimentos finais, disse que haverá continuidade dos debates para construção de legislação para incidência do tema na política publica no Estado de São Paulo e deu por encerrada a reunião, gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, a qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo/Secretário, lavrei e assino após sua Excelência, a Senhora Deputada Patricia Bezerra, Presidente da reunião. Dispensada da leitura, foi dada por conforme e por aprovada nesta data de vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.
Deputada Patricia Bezerra
Presidente
Maurício Nespeca
Analista Legislativo/Secretário