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04/08/2015 - 2ª reunião ordinária - pauta
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rita Passos. Presentes, as Senhoras Deputadas Rita Passos e Leci Brandão, os Senhores Deputados Roberto Engler, Welson Gasparini, João Paulo Rillo, Professor Auriel, Aldo Demarchi, Adilson Rossi, Carlos Giannazi (membros efetivos). Presentes, ainda, a Senhora Deputada Marcia Lia e o Senhor Deputado Marcos Martins. Ausentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Deputado João Paulo Rillo fez uso da palavra para questionar a ausência dos Secretários de Estado e respectivas justificativas quanto suas presenças ao final do primeiro semestre do corrente ano, solicitou o retorno do Senhor Secretário Estadual de Cultura o mais breve possível junto à Comissão, inclusive com possível pré-agendamento de data, desde logo. A Senhora Presidente esclareceu que as justificativas foram devidamente apresentadas e os comunicados/convocações são efetuados com antecedência mínima de dois dias da realização das reuniões e que a prestação de contas envolve o semestre todo e, portanto, seria melhor a realização da reunião no mês de novembro. A Senhora Deputada Leci Brandão solicitou que a reunião com o Senhor Secretário não ocorra na semana da Consciência Negra, por fim o Senhor Deputado Roberto Engler propôs que o Senhor Secretário compareça à Comissão até o mês de novembro do corrente ano, em data compatível com as agendas. O Senhor Deputado Carlos Giannazi informou sobre o envio do Plano Estadual de Educação, enviado pelo Governador do Estado e protocolado nesta Assembleia Legislativa e protocolou junto à mesa dos trabalhos, requerimento para realização de Audiência Pública sobre o assunto. Iniciado os trabalhos da pauta da ordem do dia para a oitiva do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura do Estado de São Paulo, Dr. Marcelo Mattos Araujo, sobre o andamento de sua gestão e a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta, nos termos do art. 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, a Senhora Presidente convidou-o a assentar-se à mesa e concedeu-lhe a palavra. O Senhor Secretário Estadual da Cultura fez sua explanação, ressaltando as restrições orçamentárias devido à conjuntura econômica brasileira atual, enfatizando a manutenção de programas importantes para a população, tais como Projeto Guri, Festivais do Interior, Circulação de Corpos Estáveis, Circuito Cultural Paulista (teatro, dança, circo, apresentações de rua), Virado Cultural Paulista realizada em vinte e quatro cidades do Estado de São Paulo, exposições importantes em vários museus estaduais, Realização do Sétimo Encontro Paulista de Museus, com público de mais de três milhões de visitantes e manutenção de dez unidades de Fábricas de Cultura. Destacou a organização dos Prêmios ¿São Paulo Literatura¿ e ¿Governador do Estado¿, as atividades de bibliotecas e leituras junto ao Parque Villa-Lobos, a recuperação do Patrimônio Histórico da cidade de São Luiz do Paraitinga/SP, a Exposição realizada na Casa ¿Mario de Andrade¿ (setenta anos de sua morte), realização do Fórum das Artes na cidade de Botucatu/SP. Finalizou com o destaque á elaboração do Plano Estadual de Cultura, o qual se encontra em fase de consulta pública para posterior remessa a esta Assembleia Legislativa. Concedida a palavra para manifestação dos Senhores Deputados presentes, o Senhor Deputado Adilson Rossi cumprimentou o Senhor Secretário realizados em sua região e pela melhora na programação da TV Cultura. O Senhor Deputado Roberto Engler fez seu questionamento sobre a responsabilidade pela disponibilização de banheiros químicos durante a realização da Virada Cultural no interior, A Senhora Deputada Marcia Lia fez questionamentos em relação ao corte no orçamento, os problemas enfrentados pelo Conservatório de Tatuí/SP e o déficit orçamentário. O Senhor Deputado Welson Gasparini solicitou apoio para superar a crise enfrentada pela Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto/SP, devido a sua importância e existência há mais de oitenta anos, bem como solicitou o envio de cópia do projeto do Plano Estadual de Cultura para que os Senhores Deputados apresentem sugestões pertinentes. A Senhora Deputada Leci Brandão questionou sobre a recuperação da Oficina Cultural ¿Pagu¿ situada na Baixada Santista, bem como sobre a falta de projetos voltados às culturas populares e ao atendimento da população de baixa renda. O Senhor Secretário respondeu que a infraestrutura da Virada Cultural é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Cultura em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura; que existe orçamento específico para convênios e outros projetos caracterizam parcerias com municípios; que organizações sociais não têm patrimônio próprio e suas obrigações estão reguladas em contratos-gestão; em relação à orquestra de Ribeirão Preto, cabe aos municípios assumirem compromissos com a Cultura; respondeu que o processo de restauro da ¿Cadeia Velha Santos¿ contou com audiência pública em parceria com a Secretaria Municipal de Santos/SP para aprovação da denominação ¿Centro Cultural Nova Cadeia Velha¿ a ser inaugurada no próximo ano, porém manterá sala/especo com a denominação ¿Oficina Cultural Pagu¿; destacou o desenvolvimento de Fábricas de Cultura pensadas para áreas consideradas de vulnerabilidades sérias (Comunidade Heliópolis, por exemplo). Terminada a explanação e após as respostas do Senhor Secretário às perguntas efetuadas pelos Senhores Deputados, o Senhor Deputado João Paulo Rillo solicitou a palavra para requerer a intervenção de representante de entidade cultural (Senhor Norberto Carvalho) e da Senhora Telma de Souza (ex-Deputada). O Senhor Norberto utilizou sua fala para criticar a falta da continuação de programas culturais e solicitar mais investimentos nas atividades desenvolvidas pela Secretaria da Cultura para efetivamente atender à população de baixa renda; a Senhora ex-Deputada Telma de Souza apenas elogiou o trabalho do Senhor Secretário à frente da reforma e inauguração no novo espaço da Cadeia Velha de Santos, destacando o histórico e a importância daquele espaço para a região e para a História do Brasil; O Senhor Deputado Marcos Martins também fez uso da palavra para solicitar ampliação da quantidade de Fábrica de Cultura, especialmente para o município de Osasco/SP e criticou as demissões efetuadas no quadro da TV Cultura. Retomada a palavra, o Senhor Secretário, agradeceu as manifestações de apoio apresentadas pela Senhora ex-Deputada Telma de Souza, informou que a revisão do orçamento depende de decisão administrativa, que ocorreram fechamento de sedes administrativas de algumas Fábricas de Cultura, mas suas atividades continuam em parcerias com os municípios envolvidos e Organizações Sociais; disse que não há interrupções das atividades iniciadas em cada Fábrica de Cultura, informou que há uma reestruturação da Secretaria Estadual da Cultura para aperfeiçoamento da gestão, inclusive com base nas pesquisas realizadas pela empresa J Leiva, em relação aos hábitos culturais dos cidadãos que residem em cidades do interior paulista. Sugeriu à Presidência desta Comissão, uma audiência para divulgação, exposição e análise dos dados coletados. Informou sobre o programa da Fábrica de Cultura em Diadema/SP e que haveria revisão na reestruturação da TV Cultura; fez seus agradecimentos finais e encerrou sua explanação. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, a Presidente da Comissão. Aprovada em reunião do dia dezoito de agosto do ano de dois mil e quinze.
Deputada Rita Passos
Presidente
Maurício Nespeca
Secretário