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CPI Acidentes no Transporte Ferroviário de Carga - 18ª Legislatura


30/09/2015 - a fim de realizar uma Audiência Pública com a presença de prefeitos em cujos municípios tenham ocorrido acidentes no transporte ferroviário de carga, para que seja debatido o tema que constitui objeto de investigação desta CPI

CPI ACIDENTES NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS ACIDENTES OCORRIDOS NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.



Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dez horas, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 20, de 2015, do Presidente da Assembleia, com a finalidade de investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de cargas no Estado de São Paulo, sob presidência do Senhor Deputado Chico Sardelli. Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Roberto Massafera, Chico Sardelli, Ricardo Madalena, Delegado Olim (membros efetivos), e Fernando Cury (membro substituto). Presente, ainda, o Senhor Deputado Orlando Bolçone. Ausentes a Senhora Deputada Marcia Lia e os Senhores Deputados Abelardo Camarinha, Davi Zaia e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Inicialmente, dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente, explicou que a presente reunião foi convocada com a finalidade de realizar uma Audiência Pública com a presença de prefeitos em cujos municípios tenham ocorrido acidentes no transporte ferroviário de cargas, a fim de que fosse debatido o tema que constitui objeto de investigação desta CPI. Preliminarmente, o Senhor Presidente discorreu sobre as diligências realizadas às cidades de Americana/SP, em 17/09/2015, e São José do Rio Preto/SP, em 24/09/2015, e concedeu a palavra aos Senhores Deputados Delegado Olim e Orlando Bolçone, que elogiaram a repercussão alcançada com as diligências realizadas. Após, o Senhor Presidente deu conhecimento ao colegiado de três ofícios recebidos. O primeiro da empresa de transporte ferroviário FCA, indicando representantes para comparecerem à reunião agendada para o dia 07/10/2015. O segundo, da empresa ferroviária MRS, indicando, igualmente, representantes para a reunião a realizar-se em 07/10/2015. Por fim, o terceiro, da empresa ALL Logística, solicitando que a oitiva de seu diretor-presidente, agendada para 06/10/2015, fosse transferida para o dia 27/10/2015. Quanto aos dois primeiros ofícios, os senhores parlamentares manifestaram concordância com as indicações efetuadas pelas empresas. Com relação ao terceiro, por sugestão do Senhor Deputado Ricardo Madalena, decidiu-se propor ao diretor-presidente da ALL Logística uma data anterior ao dia 27/10. Efetuadas estas primeiras manifestações, o Senhor Presidente convidou o Senhor Marcos Yukio Higuchi, Prefeito do Município de Valparaíso para compor a mesa e manifestar-se. Em sua fala, o Senhor Prefeito tratou das ocupações ao redor do trecho de via férrea que corta Valparaíso; dos acidentes ocorridos com trens de cargas na cidade; dos gastos da Prefeitura com sinalização, limpeza e segurança das passagens de nível; e explicitou o desejo de que linha férrea seja removida de dentro do município. Fizeram-lhe perguntas sobre os acidentes e a relação da Prefeitura Municipal com a empresa ALL Logística os Senhores Deputados Chico Sardelli e Ricardo Madalena. O convidado afirmou desconhecer detalhes sobre os acidentes e relatou a dificuldade de lidar com a ALL Logística, a ponto de o município ter que acioná-la judicialmente para zelar pelos dormentes, pelas cancelas e pela limpeza do trecho de malha que passa por Valparaíso. A seguir, a palavra foi franqueada ao Senhor João Cesar Maniaes, Secretário de Planejamento e Habitação de Cordeirópolis/SP. O Senhor Secretário mencionou a ocorrência de invasões às margens da via férrea em Cordeirópolis e sua preocupação com as passagens de nível. Perguntado pelos Senhores Deputados Chico Sardelli e Ricardo Madalena sobre a ocorrência de acidentes no território municipal e o estado de conservação da via, respondeu-lhes que não existem registros de acidentes graves em Cordeirópolis e que, além da limpeza ao redor da ferrovia ser precária, há dormentes podres no trecho. Por fim, a palavra foi concedida ao Senhor André Fernando Faganello, Diretor de Transporte e Sistema Viário de Nova Odessa/SP. O Senhor Diretor afirmou lembrar-se de acidentes com transporte ferroviário de cargas nos limites do território municipal nos anos de 2013 e 2014 e externou sua preocupação com o estado das passagens de nível no trecho de ferrovia que corta o perímetro urbano de Nova Odessa. Às perguntas dos Senhores Deputados Ricardo Madalena e Chico Sardelli, respondeu que a manutenção dos trilhos e arredores é deficiente, com mato alto, e que o município tem necessidade de obras para tornar mais seguro o fluxo dos munícipes na região central da cidade, cortada pela via férrea. Após as manifestações e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a todos os presentes, pela contribuição à CPI, e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/10/2015, 10h00.



Deputado Chico Sardelli

Presidente



Adelino Martins

Secretário