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Comissão de Educação e Cultura - 18ª Legislatura


29/09/2015 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Rita Passos. Presentes as Senhoras Deputadas Marcia Lia e Rita Passos e os Senhores Deputados Roberto Engler, Welson Gasparini, João Paulo Rillo, Aldo Demarchi, Adilson Rossi, Gilmaci Santos e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Leci Brandão e o Senhor Deputado Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Processo RGL nº 4379/2015, de autoria da Câmara Municipal de Sorocaba, que encaminha cópia da Moção nº 06/2015, de repúdio à desativação da Oficina Cultural "Grande Otelo" e requer providências para a reversão daquela decisão por parte do Governo do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto propondo arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator, com voto contrário do Senhor Deputado João Paulo Rillo. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 729/2015, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que altera a Lei nº 14.424, de 2011, que institui o 'Dia da Marcha para Jesus'. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 790/2015, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que institui o "Dia da Comunidade Turca". Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 63/2015, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que aplaude o corpo docente e todos os demais servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, bem como o respectivo corpo discente, pelo brilhante trabalho desempenhado e resultados obtidos, reconhecendo as atividades desenvolvidas nas últimas décadas, que sem dúvida contribuíram para o engrandecimento da educação brasileira. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 05 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Marcia Lia e dos Senhores Deputados João Paulo Rillo, Carlos Giannazi, Carlos Neder e Raul Marcelo que solicita a realização de 06 Audiências Públicas, por esta Comissão Permanente, para promover o debate sobre o PL nº 1083/2015, de autoria do Senhor Governador do Estado, que aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo, nas cidades de Campinas, Sorocaba, São José do Rio Preto, Bauru, Araraquara e São Paulo (nesta Assembleia Legislativa), com intervalo mínimo de 03 (três) dias úteis entre elas, bem como propõe o convite para composição da mesa dos trabalhos, aos respectivos representantes dos professores estaduais, dos docentes das universidades públicas paulistas, dos estudantes e do Fórum Estadual de Educação. Aprovado o requerimento, com a indicação dos Senhores Deputados de cada região onde acontecerão as Audiências Públicas para presidirem os trabalhos, sendo, na cidade de Campinas/SP, o Senhor Deputado Adilson Rossi, na cidade de Sorocaba, a Senhora Deputada Rita Passos, na cidade de São José do Rio Preto, o Senhor Deputado João Paulo Rillo, na cidade de Bauru, o Senhor Deputado João Paulo Rillo, com a participação do Senhor Deputado Pedro Tobias, na cidade de Araraquara, a Senhora Deputada Márcia Lia e nesta Capital, a própria Presidente desta Comissão. O Senhor Deputado João Paulo Rillo solicitou a organização de um cronograma pela Comissão, o que foi deferido pela Senhora Presidente. O Senhor Deputado Welson Gasparini solicitou o convite aos Prefeitos e Vereadores das cidades onde ocorrerão as Audiências, o que foi deferido pela Senhora Presidente, a qual acrescentou a divulgação pela imprensa local nas regiões onde serão realizadas as Audiências. A Senhora Deputada Leci Brandão enviou requerimento, protocolado no início dos trabalhos, solicitando a inclusão de outras duas regiões para a realização de Audiências Públicas, região do ABCD paulista e Baixada Santista, o que foi indeferido pela Senhora Presidente, visto estar fechado o acordo prévio para a realização de seis Audiências Públicas. Item 06 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Marcia Lia e do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Herman Jacobus C Voorwald, para esclarecer as irregularidades apontadas pelo TCE, na merenda escolar servida nas escolas da rede estadual de ensino. Rejeitado o requerimento por maioria de votos. Item 07 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Herman Jacobus C Voorwald, para esclarecer, em Audiência Pública, a organização das escolas estaduais por ciclos, anunciada, no dia 23/09/2015, pela Secretaria Estadual da Educação. Concedida vista ao Senhor Deputado Roberto Engler, após discussão pelo Senhor Deputado João Paulo Rillo, o qual argumentou que a medida anunciada antecipa Meta prevista no Plano Estadual de Educação, ainda não aprovado pelo Legislativo, o que faz necessário a discussão do assunto com o Senhor Secretário Estadual de Educação, antes de implantação de alteração na organização das unidades escolares da rede estadual de ensino. Ainda, foram cientificados os membros da Comissão: Item 08 - Ofício nº 213/2015 expedido pela Câmara Municipal de Sete Barras/SP, que envia cópia da Moção nº 05/2015 de APOIO à campanha salarial/2015 dos funcionários do Quadro de Apoio Escolar/QAE e do Quadro da Secretaria da Educação/QSE. Item 09 - Cópia do Ofício nº 792/2015 expedido pela Secretaria Estadual da Cultura acompanhado da cópia do Relatório Trimestral de Atividades da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão, referente ao 3º Trimestre de 2014 encaminhados à Presidência desta Assembleia Legislativa. Item 10 - Cópia do Ofício nº 793/2015 expedido pela Secretaria Estadual da Cultura acompanhada da cópia, em mídia digital (DVD-RW), do Relatório Anual de 2014 das Atividades da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão, referente ao 4º Trimestre de 2014, encaminhado à Presidência desta Assembleia Legislativa. Item 11 - Ofício nº 692/2015 expedido pela Câmara Municipal de Itajobi/SP que encaminha cópia da Moção n 05/2015 de APOIO às reivindicações das entidades e sindicatos do magistério paulista, pelo conjunto de esforços em favor da melhoria salarial da categoria. Item 12 - Processo RGL nº 6218/2015 (volumes 1 a 9) de autoria da Federação Paulista de Futebol, que envia, nos termos da Lei nº 13.748/2009, cópias dos registros de matrículas e frequências escolares dos alunos jogadores menores de 18 anos, que disputam Campeonatos Amadores dos Clubes e Ligas. Item 13 - Ofício nº 593/2015 expedido pela Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba/SP, que encaminha cópia do Requerimento nº 1476/2015, enviado ao Senhor Governador do Estado, que solicita estudos e providências para inclusão de emenda parlamentar para reforma da Igreja de São José da Vila Real, localizada naquele Município. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidente da reunião, e por mim, que a secretariei. Aprovada na oitava reunião ordinária da Comissão, realizada aos seis dias do mês outubro do ano de dois mil e quinze.





Deputada Rita Passos

Presidente





Maurício Nespeca

Secretário