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Comissão de Educação e Cultura - 18ª Legislatura


07/06/2016 - apreciar a pauta anexa

ASSEMBLEIA LEGISLATVIA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rita Passos. Presentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Rita Passos e Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Welson Gasparini, João Paulo Rillo, Rodrigo Moraes, Adilson Rossi, Carlos Giannazi (membros efetivos). Presente o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Gilmaci Santos. Ausente o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da quarta reunião ordinária foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 1066/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que torna obrigatória a inclusão na grade curricular das escolas do Ensino Médio e Fundamental do Estado matéria específica denominada "Uso Racional da Água". Foi relatora a Deputada Marcia Lia com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira. Item 2 - Projeto de lei nº 1415/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que institui o "Dia do Perdão - Yom Kipur", no Estado. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista a Deputada Marcia Lia. Item 3 - Projeto de lei nº 1537/2015, de autoria da Deputada Célia Leão, que cria o Programa "100 (cem) Cópias Sem Custo" de incentivo à produção literária e cultural. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável ao projeto, com a emenda proposta. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 4 - Projeto de lei nº 1554/2015, de autoria da Deputada Clélia Gomes, que dispõe sobre a inclusão de ensinamentos sobre os danos a saúde causados pelo fumo, álcool e tóxicos em todas as escolas do âmbito estadual e privado do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável ao projeto, com a emenda proposta. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 5 - Projeto de lei nº 1595/2015, de autoria do Deputado Enio Tatto, que institui o Programa Estadual "Adote uma Escola". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável ao PL 1595/15 e ao PL 306/16. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 1607/2015, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que dispõe sobre a inclusão das disciplinas Direito do Consumidor e Educação Fiscal na grade curricular do ensino médio das escolas do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 7 - Projeto de lei nº 15/2016, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dispõe sobre a inclusão do estudo da Sociologia nas séries do Ensino Fundamental do currículo escolar. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 145/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que dispõe sobre a inserção, como tema transversal, da temática "Conscientização Contra a Corrupção" no currículo escolar de ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública e privada do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Concedida vistas conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Rodrigo Moraes. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1574/2015, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que institui o "Dia em Defesa da Educação Pública do Estado". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1599/2015, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Prof.ª Bernardete Angelina Gatti" à Escola Estadual Jardim Buscardi, em Matão. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 11 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, que solicita a CONVOCAÇÃO do Diretor-Presidente da Fundação Padre Anchieta, Senhor Marcos Mendonça, e do Presidente do Conselho Curador daquela mesma Fundação, Senhor Belisário dos Santos Júnior, a fim de que ambos prestem esclarecimentos sobre as demissões em massa ocorridas recentemente na Rádio e TV Cultura, assim como sobre o cancelamento de programas e produções próprias e a crise financeira que atinge as duas emissoras. Aprovado o requerimento, na forma de convite, para oitiva dos convidados, no dia 14/06/2016. Item 12 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) subscrita pelo Senhor Dep. Geraldo Cruz e outros que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Educação, José Renato Nalini, para "prestar esclarecimentos sobre as contratações da Secretaria Estadual de Educação para o fornecimento de produtos para merenda da rede escolar estadual, no período de 2013 a 2015; sobre o ônus que as revelações da Operação Alba Branca está provocando na Educação, sobre as medidas que estão sendo adotadas face aos fatos revelados." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 13 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) subscrita pelo Senhor Dep. Geraldo Cruz e outros que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor ex-Secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, para "prestar esclarecimentos sobre as contratações da Secretaria Estadual de Educação para o fornecimento de produtos para merenda da rede escolar estadual, no período de 2013 a 2015." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 14 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) subscrita pelo Senhor Dep. Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor ex-Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, Fernando Padula, para "prestar esclarecimentos sobre as contratações da Secretaria Estadual de Educação para o fornecimento de produtos para merenda da rede escolar estadual, no período de 2013 a 2015." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 15 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Márcia Lia e do Senhor Deputado Luiz Fernando, que solicita SEJA DETERMINADO ao Senhor Secretário de Estado da Educação, José Renato Nalini, a remessa a essa Comissão Permanente "cópia de todos os procedimentos administrativos, finalizados ou não, com respectivos contratos, aditamentos e pagamentos a cooperativas contratadas na forma do artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, a partir do ano de 2009 até a presente data, especialmente os que se referem àquelas cooperativas que estão sob investigação no bojo da Operação Alba Branca, quais sejam: Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), Associação Orgânica de Bebedouro (AAOB) e a Horta Mundo Natural Ltda." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 16 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário de Estado de Logística e Transportes, Senhor Duarte Nogueira, para "prestar esclarecimentos sobre sua atuação face as revelações da Operação Alba Branca." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 17 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO da Senhora Dione Maria Whitehurst Di Pietro, Coordenadora de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação, para "prestar esclarecimentos sobre a fraude à licitação revelada na Operação Alba Branca." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 18 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO da Senhora Dione Moraes Pavan, Membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 19 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Eduardo Araújo de Lima, Membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira.

Item 20 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado Geraldo Cruz e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Yuri Keller Martins, Membro da Comissão de Credenciamento do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE), do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 21 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Senhor Arnaldo Jardim, para "prestar esclarecimentos sobre sua atuação nos fatos revelados pela Operação Alba Branca." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 22 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Luiz Carlos Gutierrez, para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 23 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Luiz Roberto dos Santos, vulgo "Moita", para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 24 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Jeter Rodrigues, para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 25 - Requerimento de autoria da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), subscrita pelo Senhor Deputado José Zico Prado e outros, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor José Merivaldo dos Santos, vulgo "Meriva", para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 26 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a realização de Audiência Pública para "debater a crise pela qual passa a Escola de Aplicação da USP, que enfrenta dificuldades financeiras e sofre com a falta de profissionais." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 27 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Secretário Estadual da Educação, Prof. Dr. José Renato Nalini, para esclarecer, em Audiência Pública, o "sumiço de prova importante para confirmar o envolvimento de servidores estaduais no esquema de fraude da Máfia da Merenda." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 28 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do ex-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, Senhor Barjas Negri e do ex-Chefe de Gabinete da Presidência da FDE, Senhor Mauro de Morais, para que, perante esta Comissão Permanente, "esclareçam as graves denúncias publicada pela revista Carta Capital, relatando esquema de fraudes nas licitações para o transporte escolar." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 29 - Requerimento de autoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo - AFUSE, que solicita uma reunião com essa conceituada Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, além da realização de uma Audiência Pública para a primeira quinzena do mês de maio/2016, para expor a realidade salarial e funcional da referida categoria profissional, bem como buscar soluções para o problema. Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 30 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita "a realização de uma Reunião Especial com a presença dos Promotores de Justiça responsáveis pelas investigações das denúncias publicadas pela revista Carta Capital, relatando esquema de fraudes nas licitações para o transporte escolar, que envolvem a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa de transporte escolar "Benfica Transportes", que atuava em conluio para vencer todas as contratações." Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 31 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Luiz Roberto dos Santos, vulgo "Moita" para comparecimento à reunião desta Comissão Permanente, no próximo dia 24/05/2016, para "prestar esclarecimentos sobre os processos administrativos e sua atuação face as fraudes à licitação reveladas na Operação Alba Branca". Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 32 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça "sobre a ordem de reintegração de posse das escolas ocupadas por alunos, sem ordem judicial, amparada unicamente por mera orientação da Procuradoria-Geral do Estado". Vista ao Dep. Cezinha de Madureira. Item 33 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça "sobre a ordem de reintegração de posse das escolas ocupadas por alunos, sem ordem judicial, amparada unicamente por mera orientação da Procuradoria-Geral do Estado". Vista ao Dep. Roberto Engler. Item 34 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita o encaminhamento de Questão de Ordem, em nome desta Comissão de Educação e Cultura, à Presidência da Assembleia Legislativa, a fim de obter o entendimento quanto ao disposto no art. 31 do referido Regimento Interno. Aprovado o requerimento. Item 35 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que solicita a constituição de Subcomissão para estudo das propostas apresentadas para alteração do conteúdo do Projeto de Lei n.º 1083, de 2016 - Plano Estadual de Educação, debatidas em Audiência Pública no último dia 31/05/16, com a presença do Senhor Secretário de Estado da Educação, nesta Casa Legislativa. Retirado de pauta, a pedido do requerente deferido pela Senhora Presidente. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidente da reunião, e por mim, que a secretariei. Aprovada na sexta reunião ordinária da Comissão, realizada aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis. Deputada Rita Passos Presidente Maurício Nespeca Secretário