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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura


10/08/2000 - Trabalhos até então realizados pela CPI - diretrizes para os meses de agosto e setembro

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de agosto de dois mil, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Alberto Calvo e Wilson Morais (substituto). Licenciado o Senhor Deputado Carlos Sampaio. Ausentes por motivo justificado os Senhores Deputados Elói Pietá e Milton Vieira. Ausentes os Senhores Deputados Nabi Abi Chedid, Celso Tanauí e Pedro Tobias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Em discussão os trabalhos até então realizados pela CPI, bem como as diretrizes a serem seguidas nos meses de agosto e setembro. A seguir, tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, decidiu-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter reservado. Durante a reunião foram aprovados os seguintes encaminhamentos: 1 - Convocação das seguintes pessoas para, em data oportuna, serem ouvidas por esta CPI: Dr. Marcelo Godói, Delegado da Polícia Federal, Agamenon Monteiro de Souza e Osvaldo Ferreira Vicente. 2 - Oitiva de Waldemar Marchezan, em Cuiabá; 3 - Oficiar à Receita Federal do Porto de Santos solicitando informações de interesse desta Comissão. 4 - Convite às seguintes autoridades para debates de interesse desta CPI: Dr. Nagashi Furukawa, Secretário de Estado da AdministraçãoPenitenciária; Dr. Sérgio Ricardo Salvador, Coordenador da COESPE; Dr. Marco Antônio Martins Ribeiro de Campos, Diretor do DENARC; Dr. Marco Antônio Veronezzi, Delegado da Delegacia de Polícia Marítima, Aero-portuária e de Fronteiras da Polícia Federal em São Paulo; Dr. Dário Raiz Lopes, Diretor do Departamento de Aeroportos do Estado de São Paulo - DAESP; Cel. Paulo César de Souza Lima, Diretor do Departamento de Aviação Civil no Estado de São Paulo - DAC; Dr. Mário Kyotaka Ykeda, Delegado da Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos; Dr. Admir Tozzo, Delegado da Polícia Federal no aeroporto de Campinas; Dr. Wilson Roberto Odones, Delegado de Polícia Civil no aeroporto de Campinas; Dr. Francisco Basile, Delegado de Polícia Civil no aeroporto de Guarulhos; Inspetor Marcos Bessa Liste, Diretor da Receita Federal responsável pelo aeroporto de Campinas; Inspetor Ronaldo Nomanaco, Diretor da Receita Federal responsável pelo aeroporto de Guarulhos; Sr. Uébio José da Silva, do Sindicato dos Trabalhadores Aeroportuários do Estado de São Paulo; Sr. José Ricardo Alves Pinto, do Sindicato dos Trabalhadores da Receita Federal e Sra. Graziella Baggio, Presidente do Sindicato dos Aeronautas do Estado de São Paulo. Usaram da palavra a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Jamil Murad, Renato Simões, Alberto Calvo e Wilson Morais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 23.8.2000

a) Dimas Ramalho - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário