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08/06/2000 - Oitiva dos Srs: Dr. Roberto Bayerleyn (Delegado de Polícia), Edvaldo Rogério (Investigador de Polícia) e José Gomes Filho
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.
No oitavo dia do mês de junho de dois mil, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Jamil Murad, Renato Simões, Celso Tanauí, Alberto Calvo, Vanderlei Siraque (substituto) e Wilson Morais (substituto). Licenciada a Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Milton Vieira, Nabi Abi Chedid, Elói Pietá e Carlos Sampaio. Presentes também os Senhores Deputados Lobbe Neto, Newton Brandão, Cícero de Freitas e Jilmar Tatto. Presentes ainda a Senhora Deputada Federal Laura Carneiro e as seguintes autoridades: Dr. José Roberto Arruda (Delegado de Polícia), Dra. Maria Tereza Penteado de Morais Godoi, Dra. Natalie Kiset Mauveiko Guimarães e Dra. Marili de Fátima Escarati de Castro Abreu (Promotoras de Justiça), Major PM Antonio Severino Rosseto e o Segundo Tenente PM Carlos Alberto Rodrigues Sanches. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Chamada a depor testemunha cuja identidade foi mantida em sigilo, tendo em vista que a mesma disse estar sofrendo ameaças. A seguir, decidiu-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter reservado, tendo sido o retrocitado depoente inquirido acerca de matéria de interesse desta CPI. Logo após, de forma pública, passou-se às oitivas dos seguintes senhores: Dr. Roberto Bayerleyn (Delegado de Polícia) e Edvaldo Rogério (Investigador de Polícia), que foram ouvidos sobre fatos relativos à ocorrência policial havida em 13 de agosto de 1998 no Campo de Marte, nesta Capital. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Chamado para ser ouvido o senhor José Gomes Filho que, acompanhado de seu advogado, Dr. Laerte Torrens, foi ouvido acerca de eventuais atividades ilícitas ligadas ao narcotráfico que teriam ocorrido em municípios deste e outros Estados da Federação e, em especial, inquirido sobre a existência de eventual conexão entre os aeroportos de Atibaia/SP e Maricá/RJ que visaria ao favorecimento de tais atividades criminosas. Durante a reunião, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: 1 - Convocação das seguintes pessoas para, em data oportuna, serem ouvidas por esta CPI: Luís Henrique Malavasi, Denise Giovannetti, Pascoal Antonio Sabino Furlani e Maria Elizabeth Dias Gomes. 2 -Expedição de ofícios solicitando informações de interesse desta CPI para as companhias seguradoras de aeronaves. Usaram da palavra, durante a reunião, os Deputados Renato Simões, Celso Tanauí, Jamil Murad, Conte Lopes, Alberto Calvo, Wilson Morais e Vanderlei Siraque. Usou da palavra, também, a Deputada Federal Laura Carneiro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.
Aprovada em reunião de 15-6-00.
a) Dimas Ramalho - Presidente
a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário