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12/04/2000 - Sra. Alessandra Martins Gonçalves (Carcereira do 70º DP), sobre sua prisão no dia 7 de outubro de 1999 - e Sr. José Cláudio Delgado
Ata da Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura.
Aos doze dias do mês de abril de dois mil, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Elói Pietá, Milton Vieira, Conte Lopes, Celso Tanauí, Nabi Abi Chedid, Jamil Murad, Renato Simões, Pedro Tobias, Alberto Calvo e Wilson Morais (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio e Zuza Abdul Massih. Presentes também os Senhores Deputados Claury Alves da Silva, Newton Brandão, Edmur Mesquita, Wadih Helú, Cícero de Freitas e a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes ainda o senhor Oswaldo Aparecido (Prefeito de Nova Europa) e o Dr. Elvécio de Faria Barbosa (Promotor do GAERPA). Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Após os informes e considerações iniciais, foi chamado para ser ouvido o senhor Antônio Carlos de Oliveira Oias, convocado a depor nesta CPI, acusado de envolvimento com tráfico de drogas. Tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, decidiu-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter reservado. Após ponderações do senhor Antônio Carlos com a Presidência e demais parlamentares membros, ficou decidido o retorno do referido convocado no próximo dia 14 de abril, sexta-feira, às 10:00 horas, para depor acerca de questões de interesse desta CPI. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dois minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Logo após, passou-se à oitiva da Senhora Alessandra Martins Gonçalves (Carcereira do 70º DP), convocada a depor nesta CPI, que foi questionada pelos Senhores Deputados e deu sua versão dos episódios relativos à sua prisão no dia 7 de outubro de 1999. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por sessenta minutos, para que os Senhores Deputados pudessem discutir, em caráter privado, o teor dos documentos e das informações em posse desta CPI. Reaberta a reunião na hora aprazada e com o mesmo quorum, foi a mesma suspensa por mais sessenta minutos. Reaberta a reunião na hora aprazada, agora de forma pública, passou-se à oitiva do senhor José Cláudio Delgado, convocado a depor nesta CPI, acusado de envolvimento com tráfico de drogas, que foi questionado pelos Senhores Deputados e deu sua versão dos fatos que lhes são imputados e pelos quais se encontra detido. Dando seqüência aos trabalhos, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: 1 - Convocação das seguintes pessoas para, em data oportuna, serem ouvidas por esta CPI: Dr. Luiz Antonio Ribeiro Longo (Delegado de Polícia), Dr. Laerte Idalino Marzagão Júnior (Delegado de Polícia), Olga Brito da Silva (Escrivã de Polícia), Alessandra Martins Gonçalves (Carcereira Policial), Wagner Grans (Investigador de Polícia), Ivanildo Marques da Silva (Policial Militar), Daniel Roseto Prado (Policial Militar), Rodrigo Chaves Barbosa, Welton Luis Gomes da Silva, Armando Carlos de Avelar Labate e Marcos Soares de Lima. 2 - Encaminhamento de ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública. Usaram da palavra, durante a reunião, a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Elói Pietá, Milton Vieira, Conte Lopes, Celso Tanauí, Nabi Abi Chedid, Jamil Murad, Renato Simões, Pedro Tobias, Alberto Calvo e Wilson Morais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou as próximas reuniões para os dia 13 e 14 de abril do corrente, às 10:00 horas, nesta Casa de Leis, e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.
Aprovada em reunião de 13.4.2000
a) Dimas Ramalho - Presidente
a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário