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CPI Narcotráfico - 14ª Legislatura


17/02/2000 - Análise de documentos, discussão do andamento dos trabalhos e planejamento das próximas atividades

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil, às dez horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Jamil Murad, Milton Vieira, Conte Lopes, Pedro Tobias, Elói Pietá, Celso Tanauí, Nabi Abi Chedid, Renato Simões e Wilson Morais (substituto). Licenciado o Senhor Deputado Carlos Sampaio. Ausentes os Senhores Deputados Alberto Calvo e Zuza Abdul Massih. Presente, também, o Senhor Deputado Vanderlei Siraque. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi convocada para análise de documentos, discussão do andamento dos trabalhos e planejamento das próximas atividades desta CPI. Relativamente à visita aos órgãos públicos de Santos (Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil e Polícia Militar) realizada por membros desta Comissão no último dia 11 de fevereiro, os Senhores Deputados que lá estiveram teceram considerações sobre a importância e o resultado dos encontros que tiveram naquela cidade para o levantamento de informações e dados sobre o narcotráfico na região da Baixada Santista. Ficou decidido ainda oficiar à Secretaria de Estado da Segurança Pública e ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo solicitando informações de interesse desta Comissão. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por vinte minutos para que os Senhores Deputados pudessem discutir em caráter privado o teor dos documentos e das informações em posse desta CPI. Reaberta a reunião na hora aprazada e com o mesmo quorum, decidiu-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter reservado. Foi aprovada, por consenso, a divisão das investigações da CPI no Estado em quatro áreas: 1 - Aeroportos, sendo designado relator o Deputado Renato Simões. 2 - Portos (Santos e São Sebastião), sendo designado relator o Deputado Wilson Morais. 3 - Fuga e transferência de traficantes das prisões, sendo designada relatora a Deputada Rosmary Corrêa. 4 - Rotas terrestres do narcotráfico, sendo designado relator o Deputado Celso Tanauí. Ficou decidido ainda o seguinte cronograma para tratar de questões afetas a esta Comissão: A - Visita de trabalho no próximo dia 18 de fevereiro, sexta-feira, de membros da CPI aos seguintes órgãos públicos na cidade de Ribeirão Preto: Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Federal. B - Encontro de Trabalho de Deputados desta Comissão com os membros da CPI do Narcotráfico do Congresso Nacional no próximo dia 22 de fevereiro, terça-feira, em Brasília. Usaram da palavra, durante a reunião, a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Jamil Murad, Milton Vieira, Conte Lopes, Pedro Tobias, Elói Pietá, Celso Tanauí e Renato Simões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 16.3.2000

a) Dimas Ramalho - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário