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03/02/2000 - Dr. Marco Antônio Martins Ribeiro de Campos, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Investigações sobre Narcóticos
CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DOTRÁFICO DE DROGAS. ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NO NARCOTRÁFICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUAS RELAÇÕES COM ROUBO DE CARGAS, ASSASSINATOS, LAVAGEM DE DINHEIRO E DEMAIS ATIVIDADES CRIMINOSAS RELACIONADAS COM O NARCOTRÁFICO, ASSIM COMO O ENVOLVIMENTO, A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E ÓRGÃOS ESTATAIS NAS AÇÕES DO TRÁFICO DE DROGAS, OCORRIDA NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.
Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, ocorrida na Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Dimas Ramalho. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Jamil Murad, Milton Vieira, Conte Lopes, Pedro Tobias, Elói Pietá, Celso Tanauí, Nabi Abi Chedid, Alberto Calvo, Renato Simões e Wilson Morais (substituto). Licenciado o Senhor Deputado Carlos Sampaio. Ausente o Senhor Deputado Zuza Abdul Massih. Presente, também, o Senhor Deputado Vanderlei Siraque. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, acusou o recebimento de correspondências das Polícias Civil e Militar deste Estado, Ouvidoria da Polícia, Comando da Aeronáutica, Banco Central do Brasil. Quanto ao expediente do Banco Central do Brasil, em virtude de seu teor, decidiu-se oficiar ao Senhor Presidente desta Casa de Leis, Deputado Vanderlei Macris, para que determine à Douta Procuradoria da ALESP a apreciação dos fatos ali compreendidos, para que sejam tomadas as medidas cabíveis no sentido de garantir as prerrogativas constitucionais desta CPI e do Poder Legislativo deste Estado. A seguir, o Senhor Presidente anunciou a presença dos seguintes senhores que assessorarão as atividades desta Comissão: 1 - Da Corregedoria da Polícia Militar: Tenente Coronel PM Rui Francisco Azevedo, Capitão Wilson Takao Kubo e Tenente Rubens Isquierdo. 2 - Da Corregedoria da Polícia Civil: Delegado de Polícia Dr. José Pereira Neto. 3 - Da Secretaria de Segurança Pública: Dr. Fábio Bonini Simões de Lima (Assessor Especial daquela Secretaria). 4 - Da Procuradoria da ALESP: Dr. Iuri Carrajelescov e Dr. José Roberto Caglia. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Marco Antônio Martins Ribeiro de Campos, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC, convidado a comparecer a esta CPI para fazer uma explanação sobre o narcotráfico no Estado, tendo abordado os seguintes pontos: 1 - DENARC: funcionamento, estrutura administrativa, departamentos, atribuições, atividades. 2 - Mapeamento dos pontos de tráfico de entorpecentes. 3 - Levantamento dos aeroportos do Estado. 4 - Trabalhos do DENARC nas áreas de repressão e prevenção. Ao longo da preleção, o Senhor Diretor do Departamento de Investigações sobre Narcóticos esclareceu dúvidas e questionamentos e forneceu explicações e informações aos Senhores Deputados. Usaram dapalavra, durante a reunião, a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Jamil Murad, Milton Vieira, Conte Lopes, Pedro Tobias, Elói Pietá, Celso Tanauí, Alberto Calvo, Renato Simões, Wilson Morais e Vanderlei Siraque. Em seguida, decidiu-se, que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter reservado, para que a Comissão organizasse seu cronograma de trabalho e planejasse seus próximos passos. Deliberou-se pela convocação do senhor Arizolin Trindade Sobrinho, que se encontra sob a custódia da Polícia Federal, em Brasília, para que o mesmo preste depoimento perante esta CPI em data a ser agendada. Ficou decidido ainda: 1 - Que, no próximo dia 10 de fevereiro, quinta-feira, às 10:00 horas, este órgão técnico estará em visita à sede do Ministério Público do Estado para tratar assuntos de interesse desta CPI com os Excelentíssimos Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão e Prevenção dos Crimes da Lei Antitóxico (GAEPA). 2 - Que no próximo dia 11 de fevereiro, sexta-feira, este órgão técnico estará realizando visita de trabalho à região da Baixada Santista, quando se reunirá com Policiais, Magistrados e Promotores de Justiça, além de promover uma audiência pública na Câmara Municipal de Santos. 3 - Oficiar à Câmara Municipal de São Paulo e ao do Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC solicitando informações de interesse desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.
Aprovada em reunião de 11.2.2000
a) Dimas Ramalho - Presidente
a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário