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CPI Sistema Prisional - 14ª Legislatura


12/12/2001 - Sistema prisional de Campinas e região

Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura.

Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e um, às nove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar possíveis irregularidades e crimes praticados no Sistema Prisional do Estado, ocorrida na Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Wagner Lino, Roberto Morais, Afanasio Jazadji, Conte Lopes, Cícero de Freitas, Alberto Calvo e Wilson Morais (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Nabi Abi Chedid e Márcio Araújo. Presentes, também, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Renato Simões. Presentes, em Plenário, Sra. Izalene Tiene (Prefeita Municipal de Campinas), Dr. Ademar Carlos Rosa, representando o Sr. Jair Padovani (Prefeito Municipal de Hortolândia), Vereador Romeu Santini (Presidente da Câmara Municipal de Campinas), VereadoresCarlos Signorelli, Terezinha de Carvalho e Tadeu Marcos Ferreira (da Câmara Municipal de Campinas), Dr. Marco César Vasconcelos e Souza (Juiz Corregedor dos Presídios e da Polícia Judiciária de Campinas), Dr. José Herbet Teixeira Mendes e Dra. Rosemary Azevedo (Promotores de Justiça de Campinas), Delegado de Polícia Dr. André S. Moreira, representando o Dr. Osmar Pocelli (Delegado de Polícia Seccional de Campinas), Dr. José Reinaldo da Silva, representando o Dr. Marco Antonio Feitosa (Coordenador da Coordenadoria Regional das Unidades Prisionais da Região Central do Estado), Dr. Caio Duarte de Oliveira ( Diretor da Penitenciária "São Bernardo", em Campinas), Dr. Arnaldo Pereira de Souza (Diretor do Centro de Detenção Provisória de Campinas), Dr. José Tomas Celidônio Gomes dos Reis (Diretor da Penitenciária II, de Hortolândia), Dr. José Carlos dos Santos (Diretor da Penitenciária III, de Hortolândia), Dr. Eduardo Henrique Rossler (Diretor da Penitenciária I, de Hortolândia), Sr. Edson Siqueira Pinto (Diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - Campinas), Sr. Joaquim Carvalho da Silva (Agente de Segurança Penitenciária) e público em geral. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A reunião em questão foi convocada para a realização de uma Audiência Pública com a finalidade de debater questões concernentes ao sistema prisional de Campinas e região. Inicialmente, a Senhora Presidente agradeceu ao Vereador Romeu Santini pela recepção à CPI e discorreu sobre os trabalhos desta Comissão. A seguir, passou a palavra ao Presidente daquela Câmara Municipal e à Prefeita de Campinas, que ressaltaram a relevância dos trabalhos desta CPI, saudaram a presença dos Senhores Deputados membros e desejaram êxito às atividades. Logo após, a Senhora Presidente passou a palavra às seguintes senhoras e senhores, que, segundo suas atribuições, áreas de especialização, militância e conhecimento, teceram ponderações sobre o tema da Audiência Pública, fazendo explanações sobre a matéria, discorrendo sobre problemas existentes, apresentando sugestões e fornecendo explicações e informações sobre o assunto à Comissão: 1 - Dr. Marco César Vasconcelos e Souza; 2 - Dra. Rosemary Azevedo; 3 - Sr. Edson Siqueira Pinto; 4 - Sr. Joaquim Carvalho da Silva; 5 - Dr. José Tomas Celidônio Gomes dos Reis. Ao longo dos debates, usaram da palavra os Deputados Wagner Lino, Roberto Morais, Afanasio Jazadji, Conte Lopes, Cícero de Freitas, Alberto Calvo, Wilson Morais, Renato Simões e a Deputada Célia Leão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Roberto dos Santos Barreirinhas, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 7.3.2002

Deputada Rosmary Corrêa - Presidente

Roberto dos Santos Barreirinhas - Secretário