Comissão de Redação - 15ª Legislatura

14/12/2005 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida, nos termos do artigo 37 da XII Consolidação do Regimento Interno, pelo Senhor Deputado Aldo Demarchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Renato Simões, Edson Aparecido (membros efetivos) e Ricardo Tripoli (membro substituto). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Arthur Alves Pinto, Milton Flávio, Vanderlei Macris e Cândido Vaccarezza. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia. Item 1 - PR 2/2005, de autoria do Deputado Carlos Neder, que cria o Fórum Suprapartidário em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Seguridade Social. Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura. Item 2 - PLC 21/2004, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que autoriza a execução de atividades de Enfermeiros, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e Administrador Hospitalar sob a forma de plantão. Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura. Item 3 - PL 68/1990, de autoria do Governador do Estado - Mensagem nº 10/90, que dispõe sobre a criação e organização básica de cartórios extrajudiciais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura. Item 4 - PL 676/2000, de autoria do Governador do Estado - Mensagem nº 128/00, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Aparecido, dando redação final à propositura. Item 5 - PL 1037/2003, de autoria do Deputado Roberto Felício, que dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula da rede pública e oficial de ensino do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura. Item 6 - PL 624/2004, de autoria do Governador do Estado - Mensagem nº 73/04, que altera a Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e cancela débitos fiscais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Aparecido, dando redação final à propositura. Item 7 - PL 723/2004, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que obriga a compatibilização da jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, com o seu horário escolar. Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura. Item 8 - PL 130/2005, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que assegura a reserva de, no mínimo, duas poltronas especiais para pessoas obesas, no transporte de passageiros, em cinemas, teatros e casas de shows. Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Aldo Demarchi, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Aprovada em reunião de 15/12/05.

Deputado ALDO DEMARCHI

Presidente

Saulo de Ávila Martins Pinhão

Secretário