Comissão de Redação - 15ª Legislatura

15/12/2005 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Renato Simões (membros efetivos) e Eli Corrêa Filho (membro substituto). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Milton Flávio, Edson Aparecido e Vanderlei Macris. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia. Item 1 - PLC 18/2005, de autoria do Governador do Estado, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público. Aprovado o parecer do relator, Deputado Cândido Vaccarezza, dando redação final à propositura. Item 2 - PL 70/2001, de autoria do Deputado Rafael Silva, que proíbe a venda e o uso de cerol ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas destinadas a empinar papagaios ou pipas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Cândido Vaccarezza, dando redação final à propositura. Item 3 - PL 348/2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que determina que os autos apreendidos pelos Ciretrans e DETRAN e, respeitadas a formalidades legais, não reclamados pelos seus proprietários, sejam compactados e seus respectivos documentos extintos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Cândido Vaccarezza, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Arthur Alves Pinto, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 20/12/05.

Deputado ARTHUR ALVES PINTO

Presidente

Saulo de Ávila Martins Pinhão

Secretário