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16/10/2007 - Reunião de Pauta - 3ª Reunião - Presença do Presidente da Abrahue
Comissão Parlamentar de Inquérito
Ata da Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000.
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete, às onze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída "com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000", sob a presidência do Senhor Deputado Waldir Agnello. Estiveram presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Hamilton Pereira, Marcos Martins, Waldir Agnello e Raul Marcelo. Ausentes os Senhores Deputados Paulo Barbosa, Vinícius Camarinha, Uebe Rezeck e Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a presença do Doutor José Roberto Ferraro, presidente da Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino - ABRAHUE, que foi convidado para discorrer sobre a forma como é feita a remuneração dos Hospitais Universitários e de Ensino no Estado de São Paulo. Inicialmente, o Senhor Presidente anunciou o nome do Deputado Hamilton Pereira para ser o relator desta CPI e questionou os Deputados presentes se aprovavam essa indicação. Todos os parlamentares registraram a sua concordância com a escolha feita. Ato contínuo, o Deputado Hamilton Pereira agradeceu a sua indicação e disse que talvez precise de sub-relatores para ajudá-lo na sua tarefa em razão da complexidade do assunto a ser tratado. Pela ordem, o Deputado Celso Giglio falou sobre o requerimento do Deputado Adriano Diogo aprovado ontem na Comissão de Saúde e Higiene, no qual foi proposta a realização de uma audiência pública em apoio à regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29/2000, convidando diversas autoridades. Esclareceu que o Presidente da Comissão de Saúde e Higiene o encarregou de convidar os membros desta CPI para também participarem daquela reunião, que será agendada oportunamente. Consultados os membros presentes, todos concordaram em participar da audiência pública mencionada. Em seguida, o Presidente informou que contatou o Ex-Deputado Roberto Gouveia para, nesta reunião, tratar da regulamentação da EC 29/2000, mas ele não pode comparecer em razão de outros compromissos já agendados. O Presidente informou, também, que o Secretário de Estado da Saúde, Doutor Luiz Roberto Barradas Barata, estará recebendo os membros desta CPI na próxima quarta-feira, dia 24 de outubro. Pela ordem, o Deputado Celso Giglio falou sobre a reunião ocorrida na data de ontem na Comissão de Saúde e Higiene, com a presença do Doutor Leopoldo Piegas, Diretor Técnico do Hospital "Dante Pazzanese", e falou também que a aprovação da EC 29/2000 não será suficiente para resolver todos os problemas da saúde e que acredita que esta CPI deve buscar sugestões para um melhor financiamento da saúde no nosso Estado. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a inclusão na pauta de hoje de dois Requerimentos de Informações ao Secretário de Estado da Saúde, sugeridos pelo Deputado Raul Marcelo. Aprovada a inclusão, foram colocados em discussão e votação, tendo sido aprovada a expedição dos dois requerimentos, por unanimidade. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em discussão o requerimento, que já constava no comunicado da pauta de hoje, de autoria dos Deputados Hamilton Pereira e Marcos Martins, solicitando que sejam convidados os gestores da saúde federal, estadual e municipal para exposições separadas sobre suas políticas. Após a discussão, ficou estabelecido, com a concordância de todos os presentes, que a visita de trabalho à Secretaria de Saúde, na próxima quarta-feira, substituirá o convite ao Senhor Secretário de Estado da Saúde para comparecer a esta CPI. Colocado o requerimento em votação, foi aprovado com a ressalva retro mencionada. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Doutor Ferraro para proferir a sua exposição. Ele iniciou falando da existência de aproximadamente trinta e seis hospitais de ensino no Estado de São Paulo e mencionou os diversos problemas por eles enfrentados, e entre outras coisas falou que: um hospital é uma empresa muito complexa pois além da parte médica tem que administrar a lavanderia, as refeições servidas aos pacientes e acompanhantes, o estoque de medicamentos, etc.; no seu entender a autarquia não é a melhor solução jurídica para um hospital; a decisão de financiar um hospital de ensino deve ser uma decisão de governo e não depender de tabelas; 95% dos procedimentos hospitalares são ressarcidos por um valor bem abaixo do valor real de custo; o SUS é um modelo muito bom, mas seu financiamento deixa a desejar; os profissionais que trabalham nos hospitais não são bem remunerados e sempre existe espaço para melhorar a gestão dos hospitais. Após a exposição, o Senhor Presidente abriu a palavra aos Deputados para fazerem perguntas ao expositor. Fizeram questionamentos os Deputados Marcos Martins, Hamilton Pereira, Raul Marcelo e Waldir Agnello. O Doutor Ferraro respondeu as perguntas formuladas, entre outros assuntos, sobre a dívida dos hospitais, o programa de recuperação dos hospitais de ensino, direitos trabalhistas dos funcionários, diferenças salariais entre médicos do Estado de São Paulo e da União. Pela ordem, o Deputado Hamilton Pereira solicitou ao Doutor Ferraro que respondesse por escrito algumas questões que não pode responder hoje; o Deputado Raul Marcelo diz que enviará por escrito algumas perguntas para o expositor responder. O Doutor Ferraro se comprometeu a encaminhar a esta CPI as respostas solicitadas. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 14.11.2007.
DEPUTADO WALDIR AGNELLO
Presidente
Marisa de Fátima Duque Platero
Secretária