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27/11/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do deputado Gil Arantes. Presentes inicialmente os deputados Antonio Mentor, Mauro Bragato, Valdomiro Lopes, a deputada Haifa Madi (membros efetivos) e o deputado Sebastião Almeida (membro substituto). Presente ainda o deputado Vinicius Camarinha, em visita à Comissão. Ausentes as deputadas Maria Lúcia Prandi, Patrícia Lima e o deputado Roberto Massafera que enviou justificativa. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião e oficializou, com a aceitação de todos, data e horário para a realização das reuniões ordinárias da Comissão: terças-feiras, com início às quinze horas. Ato contínuo, foi acolhido e aprovado por unanimidade Requerimento do deputado Vinicius Camarinha, líder do PSDB, "para requerer a convocação do delegado de polícia Doutor Roberto Fernandes, ex-delegado da seccional de Marília, com a finalidade de relatar seu desempenho na mesma no tempo em que atuou." Passou-se então à apreciação dos itens constantes da pauta, com leitura, discussão e votação item a item da matéria: Item 1 - Processo RGL nº 04519/2002, de interesse do IPT-Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária de 2001. Foi relatora a deputada Maria Lúcia Prandi, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 2 - Processo RGL nº 04696/2002, de interesse do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1999 e proposta orçamentária de 2000. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Neste momento, começou a participar da reunião o deputado José Augusto. Item 3 - Processo RGL nº 04697/2002, de interesse do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária de 2001. Foi relatora a deputada Haifa Madi, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 4 - Processo RGL nº 04750/2002, de interesse do IAMSPE, que encaminha documentação relativa ao exercício de 1997 e proposta orçamentária de 1998. Foi relator o deputado Antonio Mentor, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 5 - Processo RGL nº 04898/2002, de interesse da FOSP - Fundação Oncocentro de São Paulo, que encaminha balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do exercício de 2001. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do deputado Roberto Felício, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 6 - Processo RGL nº 04949/2002, de interesse do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Foi relatora a deputada Haifa Madi, com parecer que ratifica manifestação anterior do deputado José Dilson, que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda o relatório do TCE. Aprovado. Item 7 - Processo RGL nº 3713/2004, de interesse da PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, que encaminha relatório anual da administração referente ao exercício de 2003. Foi relator o deputado Antonio Mentor com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Após, o processo de discussão e votação foi interrompido por questão de ordem posta pelo deputado Antonio Mentor que, reiterando posicionamento anterior do deputado Sebastião Almeida, propôs votação em bloco de toda a matéria restante, a partir do item 8, sob argumento de economia processual e por considerar idêntico o conteúdo de todos os pareceres. Após discussão, o presidente decidiu colocar em votação o procedimento; deliberou-se, por unanimidade, adotar a votação em bloco a partir do item 8. Ainda durante a interrupção do processo de votação, o deputado Sebastião Almeida questionou o emprego inadequado do verbo na forma gerúndio "tomando" em "tomando conhecimento da documentação", texto esse constante da pauta da reunião. Por unanimidade, decidiu-se pela correção dos registros do Sistema do Processo Legislativo onde assim esteja anotado, substituindo-se a expressão "tomando conhecimento da documentação" pela expressão "toma conhecimento da documentação". Também nesse momento, o deputado Valdomiro Lopes antecipou pedido de vista do item 9: Item 9 - Processo RGL nº 4341/2004, de interesse do IAMSPE, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Foi relatora a deputada Haifa Madi, com parecer que ratifica manifestação anterior do deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Concedida vista ao deputado Valdomiro Lopes. Ato contínuo, sem discussão, o presidente pôs em votação em bloco e, em bloco foram votados, todos os itens restantes, do item 8 ao item 51, todos eles em bloco aprovados, a saber Item 8 - Processo RGL nº 4120/2004, de interesse da FDE, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Foi relator o deputado Valdomiro Lopes, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações. Aprovado. Item 10 - Processo RGL nº 4345/2004, de interesse do ITESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e Proposta Orçamentária de 2004. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 11 - Processo RGL nº 4346/2004, de interesse do DAESP, que encaminha documentação relativa ao Exercício de 2002 e Proposta Orçamentária de 2003. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 12 - Processo RGL nº 4347/2004, de interesse do DAESP, que encaminha documentação relativa ao Exercício de 2003 e Proposta Orçamentária de 2004. Foi relatora a deputada Patrícia Lima, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 13 - Processo RGL nº 4349/2004, de interesse da Fundação Oncocentro de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2002. Foi relator o deputado Antonio Mentor, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 14 - Processo RGL nº 4522/2004, de interesse da CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Foi relator o deputado Valdomiro Lopes, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações. Aprovado. Item 15 - Processo RGL nº 4523/2004, de interesse da CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Foi relatora a deputada Patrícia Lima, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 16 - Processo RGL nº 4524/2004, de interesse da FUNAP - Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel", que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do deputado Giba Marson, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 17 - Processo RGL nº 4527/2004, de interesse da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Foi relatora a deputada Maria Lúcia Prandi, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 18 - Processo RGL nº 4528/2004, de interesse da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Foi relatora a deputada Haifa Madi, com parecer que ratifica manifestação anterior do deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de posteriores verificações, permanece no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 19 - Processo RGL nº 4530/2004, de interesse da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do deputado José Dilson, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 20 - Processo RGL nº 4531/2004, de interesse da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Foi relator o deputado Antonio Mentor, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 21 - Processo RGL nº 5670/2004, de interesse do SEADE, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Foi relatora a deputada Maria Lúcia Prandi, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 22 - Processo RGL nº 5771/2004, de interesse do SEADE, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e Proposta Orçamentária de 2003. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 23 - Processo RGL nº 5888/2004, de interesse da Fundação Oncocentro de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003. Foi relatora a deputada Maria Lúcia Prandi, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 24 - Processo RGL nº 2704/2005, de interesse da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, que encaminha relatório de atividades referente ao exercício de 2004. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do deputado Geraldo Lopes, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 25 - Processo RGL nº 2877/2005, de interesse da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e proposta orçamentária de 2005. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que ratifica manifestação anterior do deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 26 - Processo RGL nº 3334/2005, de interesse do METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e proposta orçamentária de 2005. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 27 - Processo RGL nº 3336/2005, de interesse da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e proposta orçamentária de 2005. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 28 - Processo RGL nº 3371/2005, de interesse da CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e proposta orçamentária de 2005. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do deputado Geraldo Lopes, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 29 - Processo RGL nº 3373/2005, de interesse da IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e proposta orçamentária de 2005. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 30 - Processo RGL nº 4035/2005, de interesse da FUNDAP - Fundação do Desenvolvimento Administrativo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e Proposta Orçamentária de 2005. Foi relatora a deputada Maria Lúcia Prandi, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 31 - Processo RGL nº 7417/2005, de interesse da PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004. Foi relator o deputado Antonio Mentor, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 32 - Processo RGL nº 7497/2005, de interesse da Fundação Para o Desenvolvimento da Educação, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e proposta orçamentária de 2005. Foi relatora a deputada Patrícia Lima, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 33 - Processo RGL nº 2332/2006, de interesse da Companhia do Metropolitano de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006. Foi relatora a deputada Haifa Madi, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda o relatório do TCE. Aprovado. Item 34 - Processo RGL nº 2333/2006, de interesse da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e proposta orçamentária de 2005. Foi relator o deputado Valdomiro Lopes, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações. Aprovado. Item 35 - Processo RGL nº 2334/2006, de interesse de Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A., que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006. Foi relator o deputado Valdomiro Lopes, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações. Aprovado. Item 36 - Processo RGL nº 2335/2006, de interesse da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S.A., que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e proposta orçamentária de 2005. Foi relatora a deputada Haifa Madi, com parecer que ratifica manifestação anterior do deputado Giba Marson, que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 37 - Processo RGL nº 2588/2006, de interesse da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do deputado Geraldo Lopes, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 38 - Processo RGL nº 2590/2006, de interesse do IPT- Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006. Foi relatora a deputada Maria Lúcia Prandi, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 39 - Processo RGL nº 2592/2006, de interesse da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do Dep. Mário Reali, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 40 - Processo RGL nº 2593/2006, de interesse da Fundação Florestal, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e proposta orçamentária de 2005. Foi relatora a deputada Haifa Madi, com parecer que ratifica manifestação anterior do deputado Mário Reali, que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Aprovado. Item 41 - Processo RGL nº 3315/2006, de interesse da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006. Foi relatora a deputada Maria Lúcia Prandi, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 42 - Processo RGL nº 3316/2006, de interesse da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006. Foi relator o deputado Antonio Mentor, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 43 - Processo RGL nº 5443/2006, de interesse da COSESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do deputado José Dilson, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 44 - Processo RGL nº 5444/2006, de interesse da CEPAM, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006. Foi relator o deputado Antonio Mentor, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 45 - Processo RGL nº 5445/2006, de interesse da FAPESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que adota manifestação anterior do deputado Giba Marson, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 46 - Processo RGL nº 7957/2006, de interesse da FUNDAP, encaminhando prestação de contas relativas ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006. Foi relatora a deputada Haifa Madi, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda o relatório do TCE. Aprovado. Item 47 - Processo RGL nº 936/2007, de interesse da COSESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2006 e proposta orçamentária de 2007. Foi relator o deputado Antonio Mentor, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 48 - Processo RGL nº 937/2007, de interesse do DER- Departamento de Estradas de Rodagem, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006. Foi relatora a deputada Haifa Madi, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 49 - Processo RGL nº 2323/2007, de interesse da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2006 e proposta orçamentária de 2007. Foi relator o deputado Roberto Massafera, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE. Aprovado. Item 50 - Processo RGL nº 2325/2007, de interesse da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2006 e proposta orçamentária de 2007. Foi relatora a deputada Haifa Madi, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda o relatório do TCE. Aprovado. Item 51 - Processo RGL nº 5597/2007, de interesse da FUNDAP, que encaminha relatórios de prestação de contas, referentes ao exercício de 2006. Foi relator o deputado Valdomiro Lopes, com parecer que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata que eu, Francisco Toledo, agente técnico legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/12/2007.
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Deputado Gil Arantes
Presidente
Francisco Toledo
Agente Técnico Legislativo