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05/12/2007 - Reunião de Pauta - 6 ª Reunião
Comissão Parlamentar de Inquérito
Ata da Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000.
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às onze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída "com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000", sob a presidência do Senhor Deputado Waldir Agnello. Estiveram presentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Marcos Martins, Uebe Rezeck, Waldir Agnello e Raul Marcelo. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Vinícius Camarinha. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Celso Giglio. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou as presenças dos Procuradores que assessoram esta CPI, Doutor José Roberto Caglia e Jorge Luiz Galli e do Doutor Sidney Abdalla, da Secretaria de Estado da Saúde. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento do Deputado Raul Marcelo, que solicita a aprovação de lista de Hospitais nos quais serão feitas visitas de trabalho pelo sub-relator para colheita de informações para esta CPI, são eles: Hospital Geral de Itaquaquecetuba; Hospital Geral de Itaim Paulista; Hospital Geral de Itapevi; Hospital Geral de Pedreira; Hospital Estadual de Diadema; Hospital Estadual de Pirajussara; Hospital Estadual Mário Covas de Santo André; Hospital Geral de Guarulhos; Hospital Estadual do Grajaú; Hospital Estadual de Francisco Morato; Hospital Geral de Carapicuíba; Hospital Geral de Vila Alpina e Hospital Geral de Itapecerica da Serra. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi apresentado um requerimento pelos Deputados Hamilton Pereira e Marcos Martins solicitando que fosse oficiado ao Doutor José Reinaldo, Superintendente da Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado de São Paulo, para que responda algumas questões nele formuladas. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O Deputado Hamilton Pereira também apresentou por escrito a lista de Hospitais nos quais pretende fazer diligências, na condição de relator desta CPI, são eles : Santa Casa de Misericórdia de Itu; Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz; Santa Casa de Misericórdia de Mairinque; Hospital Regional de Itapetininga e Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Colocada em discussão e votação, a lista foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente colocou em discussão a indicação dos dois hospitais que serão visitados por esta CPI, conforme já havia sido aprovado em reunião anterior, um administrado diretamente pelo Governo do Estado e outro administrado por Organização Social de Saúde. Foram aprovados os seguintes hospitais: Hospital Regional de Osasco, que tem administração direta e o Hospital Geral de Pirajussara, em Taboão da Serra, que é gerido por Organização Social. Em votação, a indicação dos dois hospitais foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, foi colocado em discussão um requerimento assinado pelos Deputados Hamilton Pereira e Marcos Martins, solicitando que fosse feito convite ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, Doutor Henrique Carlos Gonçalves, para comparecer a esta CPI para fazer uma explanação sobre a maneira como o SUS - Sistema Único de Saúde tem remunerado os médicos que prestam serviços, em particular os que trabalham nas entidades filantrópicas do Estado de São Paulo. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente propõe a prorrogação dos trabalhos desta CPI por mais metade do tempo inicialmente previsto, nos termos regimentais. Em discussão e votação, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos desta CPI conforme proposto. Finalmente, o Senhor Presidente consulta os membros presentes sobre a mudança do dia das reuniões. Após debates, ficou estabelecido que as reuniões serão realizadas às quintas-feiras, às 11:00 horas. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 27.03.2008.
DEPUTADO WALDIR AGNELLO
Presidente
Marisa de Fátima Duque Platero
Secretária