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24/04/2008 - 10ª Reunião
Comissão Parlamentar de Inquérito
da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares
Ata da Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às onze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída "com a finalidade de apurar a forma como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, assim como os efeitos que tal política tem produzido sobre a saúde pública em nosso Estado desde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 29, de 2000", sob a presidência do Senhor Deputado Celso Giglio, nos termos regimentais. Estiveram presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Hamilton Pereira, Marcos Martins e Raul Marcelo (membros efetivos) e o Senhor Deputado Valdomiro Lopes (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Uebe Rezeck, Antonio Salim Curiati e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo da reunião era a apresentação do relatório do relator, Deputado Hamilton Pereira. Pela ordem, o Deputado Hamilton apresentou um requerimento solicitando a dilação do prazo para a apresentação do seu relatório em razão da grande quantidade de documentos que ainda está chegando às suas mãos. Em discussão e votação ficou estabelecido o dia 8 de maio para a apresentação e discussão do relatório final. Ato contínuo, o Senhor Presidente sugere que esta Comissão prorrogue os seus trabalhos por mais quinze dias para garantir que haja tempo suficiente para a apresentação e votação do relatório do Deputado Hamilton Pereira. Em discussão e votação, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos desta CPI até o dia 22 de maio. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em
DEPUTADO CELSO GIGLIO
Presidente
Marisa de Fátima Duque Platero
Secretária