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11/02/2009 - 2ª Reunião - Assuntos de interesse da CPI
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Ata da Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias sobre contaminações ambientais
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às quinze horas, realizou-se, no Plenário "José Bonifácio", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a presidência do Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 60, de 2008, da Presidência da Assembléia Legislativa, com a finalidade de "investigar denúncias sobre contaminações ambientais". Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Rodolfo Costa e Silva, Rui Falcão, José Bittencourt, Jorge Caruso, e José Cândido (substituto). Registrou-se, ainda, a presença do Senhor Deputado Milton Leite Filho. Ausentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Rita Passos, e os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, em cuja ordem do dia figurava o seguinte: 1.- deliberar sobre requerimentos; 2.- detalhar o plano de trabalho da Comissão; 3.- tratar de outros assuntos de interesse da CPI. A ata da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Senhor Deputado Jorge Caruso, foi dada por aprovada. O Senhor Presidente anunciou ser de sua autoria o requerimento existente sobre a Mesa. Ante a ausência da Senhora Vice-Presidente, Deputada Rita Passos, a presidência dos trabalhos foi transmitida, nos termos regimentais, ao Senhor Deputado José Cândido, mais idoso entre os presentes. Já no exercício da presidência, o Senhor Deputado José Cândido suspendeu os trabalhos por trinta segundos; reabertos, foram novamente suspensos, a pedido do Senhor Deputado Jorge Caruso, por dois minutos. Finda a suspensão, foi deliberada a convocação das empresas Tonolli do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e da sucessora legal da Gillette do Brasil Ltda., para comparecerem em reunião da Comissão, para a qual deverá ser convidada a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB. Foi aprovada, também, proposta formulada pelo Senhor Deputado José Bittencourt, de convocação dos responsáveis pelo caso de contaminação "Jardim das Oliveiras". Quanto aos casos de contaminação "Vila Carioca", "Recanto dos Pássaros" e "Barão de Mauá", ocorridos, respectivamente, na Capital, em Paulínia e em Mauá, deliberou-se que, por ora, a Comissão oficiará à CETESB e ao Ministério Público do Estado, para obter informações sobre o estágio em que cada um desses casos se encontra, especialmente com relação ao cumprimento dos termos de ajustamento de conduta já celebrados. A depender das informações que a CETESB e o Ministério Público prestarem, convocar-se-ão, se necessário for, as empresas responsáveis. Ainda no exercício da presidência, o Senhor Deputado José Cândido proclamou as deliberações tomadas pela Comissão, declarando prejudicado o requerimento inicialmente formulado pelo Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva, a quem, nesse momento, a presidência dos trabalhos foi devolvida. O Senhor Presidente repassou, uma a uma, as providências que a Comissão acabara de aprovar. Registrou que a convocação dos responsáveis pelo caso de contaminação "Jardim das Oliveiras" dar-se-á oportunamente, quando disponíveis dados cujo levantamento será providenciado pelo Senhor Deputado José Bittencourt. Anunciou que a convocação das empresas Tonolli do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e da Procter & Gamble do Brasil S.A. (sucessora legal da Gillette do Brasil Ltda.) será efetivada de imediato, ficando desde já prevista a oitiva dos representantes dessas empresas para o dia 18 de fevereiro de 2009. O Senhor Deputado José Bittencourt sugeriu que a Comissão estude a possibilidade de contratação de um técnico para auxiliar nas pesquisas e na análise dos dados coletados pela CPI. Registrou que teve oportunidade de participar, na TV Assembléia, de um debate com o Dr. Fernando Rei, Diretor-Presidente da CETESB, e ponderou que seria extremamente proveitoso, para a Comissão, ter a oportunidade de ouvir o Dr. Rei. O Senhor Deputado Jorge Caruso ponderou, relativamente à possibilidade de contratação de técnico, mencionada pelo Senhor Deputado José Bittencourt, que é preciso saber se haveria viabilidade financeira para tal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, deu por encerrados os trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte desta ata, a qual eu, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, lavrei, e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 4 de março de 2009.
Deputado Rodolfo Costa e Silva
Presidente
Glauco Sora Malheiros
Secretário